Ação Penal - Procedimento Sumário 0005614-72.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUNIOR

ALCUNHA

GILSON MANOEL PEREIRA

CPF

Reu

REGINALDO CLAUDINO BORBA

CPF

Reu

RONALD VIANA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE GARCIA LEMOS

OAB/SC 057213·CPF·Representa: Réu

JULIANO ROCHA SMANIA

OAB/SC 046358·CPF·Representa: Réu

JULIAN MARCELINO ARAUJO

OAB/SC 054832·CPF·Representa: Réu

WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO

OAB/SC 037703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012114-34.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 20, 21

26/08/2024, 08:26

Baixa Definitiva

04/06/2024, 22:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARU02CR

04/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

04/06/2024, 08:46

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:40

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

15/02/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:23

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:55

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:54

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

07/11/2023, 01:28

Todas as movimentações(325)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012114-34.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 20, 21

26/08/2024, 08:26

Baixa Definitiva

04/06/2024, 22:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARU02CR

04/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

04/06/2024, 08:46

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 08:46

04/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:40

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

15/02/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:23

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:55

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:54

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

07/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:18

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

12/09/2023, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 260

07/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 260

05/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

04/09/2023, 15:54

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Custódia - 26/08/2023 16:30. Refer. Evento 256

04/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

31/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

31/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 269

31/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

31/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

31/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 18:36

Indeferido o pedido

29/08/2023, 18:26

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

29/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

29/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:44

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

28/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

28/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 270

28/08/2023, 15:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TRO01CR01 para ARU02CR01)

28/08/2023, 14:18

Despacho

28/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

28/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

28/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 272

28/08/2023, 13:41

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

28/08/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

28/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 273

28/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos - PLANTAO -> TRO01CR

26/08/2023, 21:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 17:14

Homologada a Prisão em Flagrante

26/08/2023, 17:10

Juntado(a)

26/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

26/08/2023, 15:29

Juntada de Petição

26/08/2023, 15:16

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências de Custódia - 26/08/2023 16:30

26/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos - TRO01CR -> PLANTAO

26/08/2023, 15:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (ARU02CR01 para TRO01CR01)

26/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos - ARU02CR -> PLANTAO

26/08/2023, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RONALD VIANA JUNIOR ACUSADO: GILSON MANOEL PEREIRA ACUSADO: REGINALDO CLAUDINO BORBA EDITAL Nº 310038306062 JUIZ DO PROCESSO: ALINE MENDES DE GODOY - Juiz(a) de Direito RONALD VIANA JUNIOR, CPF: 096.583.289-97 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 402,04, data do cálculo 22/08/2022, relativa aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0005614-72.2016.8.24.0004/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 13:01

Expedição de Edital

01/02/2023, 17:02

Juntada de Petição

13/01/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

15/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

02/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240

22/11/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

19/10/2022, 16:54

Expedição de mandado - SOOCEMAN

19/10/2022, 16:48

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

16/10/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

02/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2022, 16:19

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

23/09/2022, 07:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

14/09/2022, 12:51

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/09/2022, 18:32

Juntada de Petição

07/09/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

06/09/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

31/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2022, 16:26

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:25

Conta Atualizada

22/08/2022, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3345348, Subguia 1913350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 375,41

26/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RONALD VIANA JUNIOR, Guia 3345348, Subguia 1913350

23/05/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 215 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/04/2022 17:30:35)

23/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RONALD VIANA JUNIOR, Guia 3345348, Subguia 1811943

23/05/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

11/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/04/2022, 23:59

Expedição de Alvará

21/04/2022, 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

13/04/2022, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON MANOEL PEREIRA

13/04/2022, 17:30

Custas Satisfeitas - Parte: REGINALDO CLAUDINO BORBA

13/04/2022, 17:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/04/2022, 17:30

Juntada - Guia Gerada - RONALD VIANA JUNIOR - Guia 3345348 - R$ 1.254,95

13/04/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

13/04/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

29/03/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/03/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:24

Despacho

10/02/2022, 22:16

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

15/12/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 16:25

Juntado(a)

06/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2021, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 15:42

Expedição de Guia Recolhimento

30/11/2021, 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALD VIANA JUNIOR - CONDENADO

17/11/2021, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON MANOEL PEREIRA - ABSOLVIDO

17/11/2021, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO CLAUDINO BORBA - ABSOLVIDO

17/11/2021, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2021, 15:36

Transitado em Julgado

17/11/2021, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Transitado em Julgado - 17/11/2021 15:28:28)

17/11/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Transitado em Julgado - 17/11/2021 15:23:46)

17/11/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/09/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

28/07/2021, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 22/07/2021

22/07/2021, 21:12

Intimação por Edital

16/06/2021, 19:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/06/2021 19:57:21 com disponibilização efetiva no dia 17/06/2021

16/06/2021, 19:57

Expedição de Edital - intimação

15/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/06/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2021, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

07/06/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

18/02/2021, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 06/02/2021

06/02/2021, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Motivo: expedido em duplicidade

06/02/2021, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: MAURO WEBERS (por substituição em 28/01/2021 12:41:28)

18/01/2021, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

15/01/2021, 11:17

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/01/2021, 20:26

Expedição de mandado - SMOCEMAN

14/01/2021, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

07/01/2021, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO (por substituição em 07/01/2021 10:07:40)

17/12/2020, 16:31

Expedição de mandado - ARUCEMAN

17/12/2020, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

17/12/2020, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

07/12/2020, 17:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/12/2020, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

04/12/2020, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA

03/12/2020, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

03/12/2020, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

03/12/2020, 10:31

Expedição de mandado - ARUCEMAN

02/12/2020, 19:45

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/12/2020, 19:45

Expedição de mandado - ARUCEMAN

02/12/2020, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

14/10/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

08/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/10/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

01/10/2020, 17:30

Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

28/09/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 12:03

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2020, 18:00

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 21/09/2020

22/09/2020, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

10/09/2020, 18:41

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/09/2020, 18:32

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 22:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3299

12/05/2020, 05:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2020 Teor do ato: Inicialmente, intime-se pessoalmente o defensor constituído à pág. 119, para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se o acusado Gilson Manoel Pereira para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo procurador, sob pena de lhe ser nomeado dativo. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Grundler Silveira (OAB 13973/SC), Thaís Réus Biz (OAB 40335/SC), Waldomiro Fagundes do Nascimento (OAB 37703/SC), Juliano Rocha Smania (OAB 46358/SC)

09/05/2020, 20:30

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, intime-se pessoalmente o defensor constituído à pág. 119, para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se o acusado Gilson Manoel Pereira para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo procurador, sob pena de lhe ser nomeado dativo. Cumpra-se.

20/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

15/11/2019, 16:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/11/2019, 16:32

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGA.19.10035327-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 30/08/2019 15:07

30/08/2019, 15:50

documento digitalizado

28/08/2019, 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2019, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

28/08/2019, 14:46

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGA.19.10034629-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/08/2019 11:59

27/08/2019, 12:21

documento digitalizado

23/08/2019, 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/08/2019, 15:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, intimei Waldomiro Fagundes do Nascimento, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Dou fé.

23/08/2019, 15:43

documento digitalizado

23/08/2019, 14:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/08/2019, 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/08/2019, 14:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/015465-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Alexandre Pereira Hubbe

19/08/2019, 23:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/015464-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

19/08/2019, 23:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/015463-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

19/08/2019, 23:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada à defesa para apresentar alegações finais no prazo de 10(dez) dias.

18/08/2019, 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20007271-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/05/2019 17:12

02/05/2019, 19:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2019, 03:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2019, 17:22

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/03/2019, 17:22

Atualização ou mudança de endereço

15/03/2019, 14:40

Juntada

12/12/2018, 19:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2018, 23:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

03/12/2018, 18:03

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

03/12/2018, 18:03

Juntada de carta precatória

03/12/2018, 18:03

Juntada de carta precatória

03/12/2018, 18:03

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 03/12/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do JEC (Sala n. 50) Situacão: Importada

03/12/2018, 13:38

Mero expediente - SAJ - TERMO DE AUDIÊNCIA CRIME - MODELO COMPLETO

06/11/2018, 19:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.18.10037656-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2018 10:49

06/11/2018, 11:06

Certidão emitida - Genérico

01/11/2018, 17:59

Juntada de documento

01/11/2018, 16:10

Juntada de documento

01/11/2018, 16:10

Juntada de documento

01/11/2018, 16:10

Juntada de ofício

10/10/2018, 13:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2018, 13:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

09/10/2018, 13:44

documento digitalizado

09/10/2018, 13:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2018, 15:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

08/10/2018, 15:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2018, 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

28/09/2018, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:

21/09/2018, 13:32

Juntada

20/09/2018, 19:14

Juntada de ofício

18/09/2018, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2018 Teor do ato: R.h.Recebo a(s) defesa(s) de págs. 77-81, 107-108 e 123-124 e deixo de absolver sumariamente o(s) acusado(s) por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no dispositivo do art. 397 do CPP (I- existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- existência manifesta de causa excludente da culpabilidade; III- que o fato narrado não constitui crime; IV- extinta a punibilidade do agente). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06-11-2018 às 15:45h.Expeça-se carta precatória com prazo de 60 dias, para inquirição das testemunhas arroladas e não residentes na Comarca, se for o caso. Intimem-se as partes e a testemunha residente da Comarca. Intimem-se, inclusive quanto à expedição da Carta Precatória.Requisite-se o acusado, se necessário. Advogados(s): Rodrigo Grundler Silveira (OAB 13973/SC), Thaís Réus Biz (OAB 40335/SC)

17/09/2018, 23:33

Juntada de documento

14/09/2018, 01:48

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

11/09/2018, 18:29

Juntada de documento

11/09/2018, 17:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2018, 17:13

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

11/09/2018, 17:13

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

11/09/2018, 17:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/017946-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2018 Local: Oficial de justiça - Ingrid Westrupp Heidemann Lorenzoni

11/09/2018, 17:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/017944-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira

11/09/2018, 17:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/017943-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2018 Local: Oficial de justiça - Patricia da Silva Thome

11/09/2018, 17:12

Atualização ou mudança de endereço

04/09/2018, 12:59

Designada audiência - R.h.Recebo a(s) defesa(s) de págs. 77-81, 107-108 e 123-124 e deixo de absolver sumariamente o(s) acusado(s) por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no dispositivo do art. 397 do CPP (I- existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- existência manifesta de causa excludente da culpabilidade; III- que o fato narrado não constitui crime; IV- extinta a punibilidade do agente). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06-11-2018 às 15:45h.Expeça-se carta precatória com prazo de 60 dias, para inquirição das testemunhas arroladas e não residentes na Comarca, se for o caso. Intimem-se as partes e a testemunha residente da Comarca. Intimem-se, inclusive quanto à expedição da Carta Precatória.Requisite-se o acusado, se necessário.

31/07/2018, 15:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/11/2018 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada

31/07/2018, 14:42

Conclusos para despacho

25/07/2018, 15:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.18.10022909-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/07/2018 15:59

24/07/2018, 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/07/2018, 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/07/2018, 14:54

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.18.10021353-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2018 10:54

13/07/2018, 11:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:

10/07/2018, 20:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2018, 17:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

10/07/2018, 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/012334-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2018 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

09/07/2018, 01:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Inicialmente, diante da não atuação da Defensoria Pública em autos desta natureza, nomeio defensor ao acusado Ronald Viana Junior, na pessoa do Dr. Waldomiro Faguntes Nascimento, OAB/SC n. 37.703, e ao acusado que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.Ainda, intime-se o advogado subscritor da peça de pág. 77-81 para juntar procuração aos autos.Por fim, expeça-se novo mandado de citação do acusado Reginaldo Claudino Borba, observando o disposto na certidão do oficial de pág. 87.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Grundler Silveira (OAB 13973/SC), Waldomiro Fagundes do Nascimento (OAB 37703/SC)

09/07/2018, 01:09

Conclusos para decisão interlocutória

29/06/2018, 12:05

Remetido os autos ao Serviço Social

29/06/2018, 12:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

18/06/2018, 11:23

Juntada

18/06/2018, 10:46

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 25 da Lei n. 10.826/2003, e segundo o art. 317 do CNCGJ, proceda-se à remessa da arma de fogo apreendida nestes autos à Casa Militar. Cumpra-se.

14/06/2018, 18:52

Juntada de documento

11/05/2018, 13:21

Juntada de documento

30/04/2018, 12:24

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.18.10011845-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/04/2018 17:50

27/04/2018, 21:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/04/2018, 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

25/04/2018, 13:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/006089-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2018 Local: Oficial de justiça - Eliane Massiroli

19/04/2018, 18:25

Juntada de documento

07/02/2018, 18:26

Certidão emitida - Genérico

07/02/2018, 18:25

Juntada de documento

30/01/2018, 17:18

Certidão emitida - Genérico

30/01/2018, 17:17

Juntada de documento

17/01/2018, 16:32

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data, compareceu neste cartório a parte RONALD VIANA JUNIOR para declinar novo endereço para Av. Getúlio Vargas, Centro, Zona Sul, 758, Balneário Arroio do Silva, fone 9 9958-7338. Informou ainda seu local de trabalho: Rodovia Jorge Lacerda, Alto Feliz, Pizza Cone, Araranguá/SC.

10/01/2018, 18:37

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Inicialmente, diante da não atuação da Defensoria Pública em autos desta natureza, nomeio defensor ao acusado Ronald Viana Junior, na pessoa do Dr. Waldomiro Faguntes Nascimento, OAB/SC n. 37.703, e ao acusado que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.Ainda, intime-se o advogado subscritor da peça de pág. 77-81 para juntar procuração aos autos.Por fim, expeça-se novo mandado de citação do acusado Reginaldo Claudino Borba, observando o disposto na certidão do oficial de pág. 87.Intimem-se. Cumpra-se.

12/12/2017, 17:03

Juntada de documento

07/12/2017, 13:43

Juntada

07/12/2017, 13:43

Certidão emitida - Genérico

07/12/2017, 13:43

Juntada de documento

30/11/2017, 12:56

Juntada

30/11/2017, 12:56

Juntada de documento

29/09/2017, 15:49

Conclusos para despacho

06/09/2017, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10025084-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2017 11:36

06/09/2017, 19:08

Juntada

05/09/2017, 20:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2017, 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/09/2017, 15:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2017, 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

28/08/2017, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/08/2017, 06:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/08/2017, 06:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10023956-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/08/2017 18:23

25/08/2017, 20:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2017, 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da manifestação do acusado (fl. 72) e conforme já determinado à fl. 60, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

17/08/2017, 18:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/08/2017, 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/08/2017, 15:13

documento digitalizado

16/08/2017, 15:11

documento digitalizado

15/08/2017, 16:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2017, 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

15/08/2017, 16:25

Juntada de documento

09/08/2017, 17:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/010058-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2017 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira

09/08/2017, 17:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/010038-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Criciúma / Renato Gomes Fernandes

09/08/2017, 17:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/010037-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2017 Local: Araranguá / Ailson Rogério da Rosa Matos

09/08/2017, 17:28

Juntada de documento

02/08/2017, 16:59

Recebida a denúncia - I - Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, recebo-a.Citem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 dias (art. 396, caput, do CPP).Depreque-se, caso necessário.Consigne-se que os denunciados deverão informar se possuem ou não condições financeiras de contratar advogado. Caso informem não ter recursos para constituir defensor ou não constituam no prazo legal, intime-se a Defensoria Pública para a defesa dos acusados.II - Intimem-se. Cumpra-se.

02/05/2017, 13:27

Juntada de documento

28/04/2017, 18:01

Juntada de documento

14/02/2017, 18:19

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

30/01/2017, 15:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20000911-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/01/2017 14:10

27/01/2017, 15:01

Juntada

25/01/2017, 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2017, 20:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/01/2017, 18:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: DAGA.17.00000156-0 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 12/01/2017 15:13

24/01/2017, 15:03

Homologada a Prisão em Flagrante - Homologo a prisão em flagrante, eis que caracterizada a flagrância, na forma do art. 302, I, do CPP, e preenchidos os requisitos legais (art. 306 do CPP).Com a conclusão do procedimento policial, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2016, 19:31

Conclusos para despacho

29/11/2016, 13:57

Juntada de documento

29/11/2016, 13:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2016, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 17:32

DESPACHO

•03/12/2021, 15:42

SENTENÇA

•03/12/2021, 15:42

SENTENÇA

•28/09/2020, 12:03

DESPACHO

•20/11/2019, 18:26

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•26/08/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 17:32

DESPACHO

•03/12/2021, 15:42

SENTENÇA

•03/12/2021, 15:42

SENTENÇA

•28/09/2020, 12:03

DESPACHO

•20/11/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2019, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 17:12

DESPACHO

•31/07/2018, 15:06

DESPACHO

•14/06/2018, 18:52

DESPACHO

•12/12/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 18:20

DECISÃO

•02/05/2017, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2017, 18:51

DECISÃO

•29/11/2016, 19:31