Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003459-28.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO FAGUNDES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:48

Baixa Definitiva

04/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2023, 17:10

Expedição de Guia Recolhimento

17/10/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 15:05

Transitado em Julgado

27/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARU02CR

15/06/2023, 12:47

Transitado em Julgado

15/06/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/06/2023, 09:47

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:48

Baixa Definitiva

04/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2023, 17:10

Expedição de Guia Recolhimento

17/10/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 16:47

Documentos

DESPACHO

•27/09/2023, 16:47

SENTENÇA

•27/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 15:05

Transitado em Julgado

27/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARU02CR

15/06/2023, 12:47

Transitado em Julgado

15/06/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2023, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO FAGUNDES VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RASQUIM TEIXEIRA (OAB SC038291) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OLIANA HANEL VIEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003459-28.2018.8.24.0004/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

28/04/2023, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FRANCISCO FAGUNDES VIEIRA<br>Data: 26/01/2023

17/04/2023, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/02/2023, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

10/02/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 20:53

Recebido o recurso de Apelação

08/02/2023, 20:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO FAGUNDES VIEIRA EDITAL Nº 310038116642 JUIZ DO PROCESSO: ALINE MENDES DE GODOY - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRANCISCO FAGUNDES VIEIRA, cpf: 68608900025, endereço: Avenida dos Italianos, 833 - Santa Augusta - 88805400, Criciúma/SC (Residencial), Rua Domingos Zanatta, 764 - Ana Maria - 88815320, Criciúma/SC (Residencial) e Av. Centenário - estabelecimento Avenida Pneus, 00 - Operária Nova - 88930000, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0003459-28.2018.8.24.0004/SC DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu Francisco Fagundes Vieira ao cumprimento da pena de 1 (um) mês de detenção, em regime aberto, por infração ao disposto no artigo 147 do Código Penal, suspensa conforme fundamentação. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/02/2023, 23:41

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2023, 14:22

Expedição de Edital

26/01/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/12/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/12/2022, 18:29

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/12/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 15:09

Despacho

08/12/2022, 12:24

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 07/12/2022 16:15. Refer. Evento 105

07/12/2022, 16:55

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:39

Juntada de Petição

01/12/2022, 10:51

Despacho

21/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 18/11/2022

19/11/2022, 07:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 18/11/2022

19/11/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

16/11/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

10/11/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

10/11/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

10/11/2022, 15:27

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/11/2022, 15:15

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/11/2022, 15:15

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/11/2022, 15:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/05/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2022, 13:51

Despacho

05/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:47

Audiência de instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 07/12/2022 16:15. Refer. Evento 95

05/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/11/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/11/2021, 17:09

Despacho

08/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 14:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:19

Audiência de instrução - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 07/06/2022 16:15

08/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:55

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:12

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

13/11/2020, 13:15

Juntada de certidão

11/08/2020, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2020, 22:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 03:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2020, 16:14

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

18/03/2020, 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/03/2020, 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

17/03/2020, 14:29

Mero expediente - SAJ - Diante do teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 16 de março de 2020, não se enquadrando o feito em nenhuma das situações específicas do art. 4º, §1º, da referida Resolução, cancelo o ato aprazado. Cientifiquem-se as partes e seus procuradores, se possível, por contato telefônico. Notifique-se o Ministério Público. Após, aguarde-se em Cartório a reavaliação da situação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 31-3-2020. Cumpra-se.

16/03/2020, 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10003162-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2020 09:28

13/02/2020, 09:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 07:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/02/2020, 22:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

10/02/2020, 22:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/02/2020, 01:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/02/2020, 17:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/02/2020, 17:48

documento digitalizado

02/02/2020, 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/02/2020, 17:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/02/2020, 17:44

documento digitalizado

02/02/2020, 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2020, 13:00

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

28/01/2020, 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/000778-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Mainara Becker Vidotto

28/01/2020, 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/000777-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2020 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira

28/01/2020, 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/000776-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2020 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira

28/01/2020, 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/000775-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt

28/01/2020, 13:00

Recebida a denúncia - I - Recebo a defesa escrita. II - Considerando que não há prova clara de eventual causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, de que o fato narrado na denúncia não constitui crime ou de que a punibilidade está extinta, recebo a denúncia. III - Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 25-3-2020, às 14:30 horas, nos termos do artigo 81 da Lei 9.099/95. Intime-se e/ou requisite-se o denunciado. As testemunhas arroladas na denúncia ou queixa e na defesa deverão ser intimadas/requisitadas na forma do art. 78, § 3º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 221, §§ 2° e 3° do CPP . IV - Intimem-se na forma da Portaria 03/2018. Cumpra-se.

22/01/2020, 17:32

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/03/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Cancelada

22/01/2020, 15:53

Conclusos para despacho

16/01/2020, 17:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/01/2020, 23:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

13/01/2020, 23:15

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.19.10049643-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/12/2019 11:52

19/12/2019, 12:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/021477-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Geines Brunelli Rovaris

27/11/2019, 00:53

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de pág. 135, nos termos da Resolução do Conselho da Magistratura nº 5, de 08-04-2019, nomeio defensor ao acusado, na pessoa do Dr. Rasquim Teixeira, OAB/SC n. 38.291, que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Cumpra-se.

27/08/2019, 17:04

Juntada de documento

27/08/2019, 13:13

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2019, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/08/2019, 14:06

Atualização ou mudança de endereço

30/07/2019, 12:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/013707-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

23/07/2019, 13:20

Certidão emitida - Genérico

23/07/2019, 12:00

Mero expediente - SAJ - I - A hipótese observa o procedimento sumaríssimo (art. 394, III, do CPP; Lei nº 9.099/95). Diante do que estabelece o Enunciado nº 108 do FONAJE e dos inconvenientes da adoção da sistemática prevista no art. 81 da Lei nº 9.099/95 nesta unidade criminal, cite-se, por mandado ou carta precatória (art. 66 da Lei nº 9.099/95), para responder à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Depreque-se, caso necessário. Consigne-se que o denunciado deverá informar se possui ou não condições financeiras de contratar advogado. II - Apresentada resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. III - Intime-se o Ministério Público. Cumpra-se.

14/06/2019, 01:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2019, 05:46

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:42

Recebidos os autos

06/06/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

06/06/2019, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20009477-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/06/2019 18:42

05/06/2019, 19:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019, 15:16

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/05/2019, 15:16

Recebidos os autos

29/05/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2019, 01:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2019, 17:09

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/02/2019, 17:09

Mero expediente - SAJ - DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público.

12/02/2019, 18:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/02/2019, 11:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/02/2019, 11:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/02/2019, 10:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/02/2019, 10:05

documento digitalizado

06/02/2019, 10:05

Certidão emitida - Genérico

02/02/2019, 01:20

Certidão emitida - Genérico

02/02/2019, 00:56

Juntada de documento

01/02/2019, 21:58

Juntada de documento

01/02/2019, 21:58

Juntada

09/01/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/12/2018, 23:08

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

25/12/2018, 23:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/025972-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

25/12/2018, 23:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/025971-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Leonir Scussel

25/12/2018, 23:04

Juntada

22/11/2018, 10:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2018, 00:36

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

21/11/2018, 13:35

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/11/2018, 18:32

Certificado a publicação e registro da sentença

19/11/2018, 18:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção - I - Considerando-se que o delito previsto no art. 140 do Código Penal processa-se mediante ação penal privada, e que o ofendido até a presente data não ajuizou a ação competente e já ultrapassado o prazo decadencial previsto no art. 103 do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Francisco Fagundes Vieira, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal em relação ao referido delito. II - Em relação ao pedido de arquivamento quanto ao delito de desobediência, este já foi analisado às págs. 77/78, nos autos de n.º 0000011-47.2018.8.24.0004. III - No mais, designo audiência conciliatória para o dia 12-2-2019, às 16:15 horas.P.R.I.Intimem-se pessoalmente as partes e notifique-se o Ministério Público.Atualizem-se os antecedentes criminais do autor do fato.Cumpra-se.

19/11/2018, 18:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/02/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada

19/11/2018, 17:05

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:11

Recebidos os autos

19/11/2018, 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20019415-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2018 18:59

12/11/2018, 20:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 04:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 16:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/09/2018, 16:39

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

19/09/2018, 16:33

Certidão emitida - Genérico

19/09/2018, 16:33

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 19/09/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências do JEC (Sala n. 50) Situacão: Importada

19/09/2018, 15:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20015314-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2018 08:21

19/09/2018, 08:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2018, 02:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 14:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/07/2018, 14:35

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

16/07/2018, 16:52

Conclusos para despacho

13/07/2018, 13:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/07/2018, 17:14

EDITAL

•27/09/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 20:53

SENTENÇA

•14/12/2022, 15:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 16:13

DESPACHO

•16/03/2020, 18:15

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•27/09/2023, 16:47

SENTENÇA

•27/09/2023, 16:47

EDITAL

•27/09/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 20:53

SENTENÇA

•14/12/2022, 15:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 16:13

DESPACHO

•16/03/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 13:00

DECISÃO

•22/01/2020, 17:32

DESPACHO

•27/08/2019, 17:04

DESPACHO

•14/06/2019, 01:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/12/2018, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 13:35

SENTENÇA

•19/11/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 14:35

DESPACHO

•16/07/2018, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 17:14

DECISÃO

•12/07/2018, 17:14