Procedimento Comum Cível 0302269-45.2016.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

GILBERTO MONTIBELLER

CPF

Autor

GABRIEL ANGELI DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:09

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

31/08/2023, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO MONTIBELLER

31/08/2023, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: GABRIEL ANGELI DIAS

31/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

15/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 15:39

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:09

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:38

31/08/2023, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO MONTIBELLER

31/08/2023, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: GABRIEL ANGELI DIAS

31/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

15/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MONTIBELLER. Justiça gratuita: Não requerida.

03/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ANGELI DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/07/2023, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> SJS01 Número: 03022694520168240062

03/07/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO MONTIBELLER ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) APELADO: GABRIEL ANGELI DIAS ADVOGADO(A): Charles Weber (OAB SC020560) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302269-45.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO MONTIBELLER ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) APELADO: GABRIEL ANGELI DIAS ADVOGADO: Charles Weber (OAB SC020560) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302269-45.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO MONTIBELLER ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) APELADO: GABRIEL ANGELI DIAS ADVOGADO: Charles Weber (OAB SC020560) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302269-45.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO MONTIBELLER ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) APELADO: GABRIEL ANGELI DIAS ADVOGADO: Charles Weber (OAB SC020560) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302269-45.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

06/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 00:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/08/2019, 14:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/08/2019, 14:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJS.19.10012722-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/07/2019 16:39

16/07/2019, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) a parte adversa para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Cesar Piva (OAB 9325/SC), Juarez Piva (OAB 10878/SC), Eder Daniel Riffel (OAB 13498/SC), Fabiano Campigotto (OAB 14939/SC), Charles Weber (OAB 20560/SC)

05/07/2019, 12:30

Juntada

28/06/2019, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, tendo em vista a quantidade de atos processuais praticados e o julgamento antecipado. P. R. I. Já realizada a importação das mídias para a Pasta Digital, proceda-se à destruição do CD depositado em Cartório. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. São João Batista (SC), 13 de fevereiro de 2019." Advogados(s): Paulo Cesar Piva (OAB 9325/SC), Juarez Piva (OAB 10878/SC), Eder Daniel Riffel (OAB 13498/SC), Fabiano Campigotto (OAB 14939/SC), Charles Weber (OAB 20560/SC)

03/05/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - "DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, tendo em vista a quantidade de atos processuais praticados e o julgamento antecipado. P. R. I. Já realizada a importação das mídias para a Pasta Digital, proceda-se à destruição do CD depositado em Cartório. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. São João Batista (SC), 13 de fevereiro de 2019."

11/04/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) a parte adversa para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/04/2019, 15:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJS.19.10005929-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/04/2019 16:57

02/04/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:

14/03/2019, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO:Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, tendo em vista a quantidade de atos processuais praticados e o julgamento antecipado.P. R. I.Já realizada a importação das mídias para a Pasta Digital, proceda-se à destruição do CD depositado em Cartório.Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Advogados(s): Cristiano Luiz da Silva (OAB 33202/SC)

12/03/2019, 12:58

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/02/2019, 18:07

Certificado a publicação e registro da sentença

13/02/2019, 18:07

Julgado improcedente o pedido - DISPOSITIVO:Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, tendo em vista a quantidade de atos processuais praticados e o julgamento antecipado.P. R. I.Já realizada a importação das mídias para a Pasta Digital, proceda-se à destruição do CD depositado em Cartório.Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

13/02/2019, 18:07

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

13/02/2019, 17:02

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/02/2019 Hora 17:00 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

13/02/2019, 16:59

Conclusos para sentença

20/03/2018, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.17.10011193-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/08/2017 15:08

09/08/2017, 15:31

Conclusos para despacho

01/08/2017, 14:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/08/2017, 14:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 2605 Página:

19/06/2017, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (dez) dias. Advogados(s): Cristiano Luiz da Silva (OAB 33202/SC)

13/06/2017, 10:14

Certidão emitida - Narrativa

06/06/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (dez) dias.

29/03/2017, 18:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJS.17.10003194-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 15:02 Complemento: Protocolo nº3194-0/Adv. Eder Daniel

27/03/2017, 17:29

documento digitalizado

03/03/2017, 16:41

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência e constatada a presença das partes acima nominadas, a proposta de conciliação restou INEXITOSA. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para contestação, nos termos do inciso I, do artigo 335 do Código de Processo Civil. Após à réplica.

02/03/2017, 18:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/02/2017, 18:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580817633TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Gabriel Angeli Dias Diligência : 01/02/2017

03/02/2017, 18:35

Juntada

03/02/2017, 18:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSJS.17.00000401-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/01/2017 15:05 Complemento: Protocolo nº401-9/Adv. Cristiano Luiz

31/01/2017, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:

25/01/2017, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Nos termos do art. 334, "caput", do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2017, às 16:15h.2. Intime-se a parte autora acerca do supracitado ato, na pessoa de seu advogado, conforme estipula o art. 334, § 3º, do Codex Instrumentalis, advertindo-a das consequências de seu eventual não comparecimento injustificado (§ 8º do art. 334 da Lei n. 13.105/2015).3. Cite-se a parte ré, com pelo menos 20 dias de antecedência (art. 334, "caput", "in fine", do CPC) para que compareça à referida audiência (inserindo-se no ato citatório a advertência a que alude o § 8º do art. 334 da Lei n. 13.105/2015), sendo que eventual desinteresse em comparecer à tentativa de conciliação deverá ser feito, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data aprazada no item "1" supra (§ 5º, do art. 334, do CPC), ressaltando-se, por oportuno, que o termo inicial para apresentação de eventual contestação observará o que dispõe o comando insculpido nos incisos do art. 335 do Código de Processo Civil.4. Havendo qualquer intercorrência, voltem os autos conclusos.5. Do contrário, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Advogados(s): Cristiano Luiz da Silva (OAB 33202/SC)

23/01/2017, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

11/01/2017, 14:02

Designada audiência - Vistos etc.1. Nos termos do art. 334, "caput", do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2017, às 16:15h.2. Intime-se a parte autora acerca do supracitado ato, na pessoa de seu advogado, conforme estipula o art. 334, § 3º, do Codex Instrumentalis, advertindo-a das consequências de seu eventual não comparecimento injustificado (§ 8º do art. 334 da Lei n. 13.105/2015).3. Cite-se a parte ré, com pelo menos 20 dias de antecedência (art. 334, "caput", "in fine", do CPC) para que compareça à referida audiência (inserindo-se no ato citatório a advertência a que alude o § 8º do art. 334 da Lei n. 13.105/2015), sendo que eventual desinteresse em comparecer à tentativa de conciliação deverá ser feito, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data aprazada no item "1" supra (§ 5º, do art. 334, do CPC), ressaltando-se, por oportuno, que o termo inicial para apresentação de eventual contestação observará o que dispõe o comando insculpido nos incisos do art. 335 do Código de Processo Civil.4. Havendo qualquer intercorrência, voltem os autos conclusos.5. Do contrário, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

09/12/2016, 15:49

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/03/2017 Hora 16:15 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

09/12/2016, 15:48

Conclusos para despacho

07/12/2016, 17:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2016, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 15:59

SENTENÇA

•13/02/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 18:02

DESPACHO

•09/12/2016, 15:49