Recurso Especial 0069128-77.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

PONTTO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e provido

14/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/10/2022, 16:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/10/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/09/2022, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2022, 15:40

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•20/09/2022, 15:37

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•20/09/2022, 15:37

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•20/09/2022, 15:37

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•20/09/2022, 15:37

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•20/09/2022, 15:37

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•20/09/2022, 15:37

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•20/09/2022, 15:37