Procedimento Comum Cível 0500763-48.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JULIANA INES CORREIA

CPF

Autor

HEINZ KURTZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5760675, Subguia 3002307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 881,33

28/07/2023, 09:03

Baixa Definitiva

14/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/07/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

07/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2023. Parte HEINZ KURTZ & CIA LTDA, Guia 5760675, Subguia 3002307

07/06/2023, 16:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA INES CORREIA

07/06/2023, 16:47

Todas as movimentações(169)

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 16:52

05/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5760675, Subguia 3002307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 881,33

28/07/2023, 09:03

Baixa Definitiva

14/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/07/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

07/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2023. Parte HEINZ KURTZ & CIA LTDA, Guia 5760675, Subguia 3002307

07/06/2023, 16:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA INES CORREIA

07/06/2023, 16:47

Juntada - Guia Gerada - HEINZ KURTZ & CIA LTDA - Guia 5760675 - R$ 881,33

07/06/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

25/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/05/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 05007634820128240011

13/04/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA INES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) ADVOGADO: LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) APELANTE: HEINZ KURTZ & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500763-48.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA INES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) ADVOGADO: LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) APELANTE: HEINZ KURTZ & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500763-48.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA INES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) ADVOGADO: LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) APELANTE: HEINZ KURTZ & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500763-48.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA INES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) ADVOGADO: LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) APELANTE: HEINZ KURTZ & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500763-48.2012.8.24.0011/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - (SC049022)

01/08/2022, 22:50

Remessa Externa - BQECV -> TJSC

02/09/2020, 11:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/09/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/08/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/08/2020, 12:11

Juntada de Petição

14/08/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 13:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 13:32

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/07/2020, 13:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.20.10023494-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/07/2020 14:27

24/07/2020, 14:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.20.10023486-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/07/2020 13:44

24/07/2020, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336

03/07/2020, 05:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336

03/07/2020, 05:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336 Página:

03/07/2020, 05:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Juliana Inês Correia em face de Comercial Kurtz, na presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, para: a) DECLARAR inexistentes os débitos discutidos na presente ação, bem como DETERMINAR o cancelamento definitivo da inscrição do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito; b) CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em favor da Autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54, STJ). CONFIRMO a decisão de fls. 29-30. Considerando que a Autora decaiu de parte mínima do pedido (valor do dano moral), condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, § 2º, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC), Clóvis Kurtz (OAB 27545/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC)

01/07/2020, 15:16

Certidão emitida - DIGITALIZAÇÃO SEM CATEGORIZAÇÃO

30/06/2020, 14:28

Juntada de Petição

30/06/2020, 14:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/06/2020, 14:23

Expedido termo - Gravação de Audiências

30/06/2020, 14:22

Certidão emitida - Genérico

30/06/2020, 14:21

Expedida carta precatória

30/06/2020, 14:21

Certificado a publicação e registro da sentença

03/06/2020, 16:12

Recebidos os autos

03/06/2020, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Juliana Inês Correia em face de Comercial Kurtz, na presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, para: a) DECLARAR inexistentes os débitos discutidos na presente ação, bem como DETERMINAR o cancelamento definitivo da inscrição do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito; b) CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em favor da Autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54, STJ). CONFIRMO a decisão de fls. 29-30. Considerando que a Autora decaiu de parte mínima do pedido (valor do dano moral), condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, § 2º, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2020, 17:15

Conclusos para sentença

13/07/2018, 13:26

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: WBQE18100314799

06/07/2018, 10:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 20:11

Recebidos os autos

25/06/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao Advogado - Dr. David Theodoro Fernando Cim OAB/SC 27239

15/06/2018, 16:44

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBQE.18.10029402-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 11/06/2018 15:39

15/06/2018, 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:

07/06/2018, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: 1. Considerando que não foi oportunizado às partes se manifestarem quanto ao depoimento colhido na carta precatória, juntado à fl. 145, converto o julgamento do feito em diligência, a fim de assegurar o contraditório efetivo e evitar eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa.2. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais por memoriais. 3. Findo o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença, respeitando a data de conclusão anterior. Advogados(s): Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC), Clóvis Kurtz (OAB 27545/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC)

05/06/2018, 18:58

Recebidos os autos

18/05/2018, 14:19

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando que não foi oportunizado às partes se manifestarem quanto ao depoimento colhido na carta precatória, juntado à fl. 145, converto o julgamento do feito em diligência, a fim de assegurar o contraditório efetivo e evitar eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa.2. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais por memoriais. 3. Findo o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença, respeitando a data de conclusão anterior.

18/05/2018, 12:49

Conclusos para sentença

20/04/2016, 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.16.10007432-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/02/2016 15:16

18/04/2016, 14:03

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBQE.16.10004290-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/02/2016 16:20

18/04/2016, 14:03

Recebidos os autos

15/03/2016, 17:36

Autos entregues em carga ao Advogado

18/02/2016, 14:52

Recebidos os autos

10/02/2016, 18:46

Autos entregues em carga ao Advogado

04/02/2016, 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2277 Página:

27/01/2016, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais, iniciando-se pelo autor. Advogados(s): Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC), Clóvis Kurtz (OAB 27545/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC)

25/01/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais, iniciando-se pelo autor.

06/10/2015, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 2154 Página:

17/07/2015, 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o juízo deprecado da comarca de Ituporanga, redesignou a data de 26/08/2015 às 17:30h, para realização do ato deprecado. Advogados(s): Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC), Clóvis Kurtz (OAB 27545/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC)

15/07/2015, 18:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o juízo deprecado da comarca de Ituporanga, redesignou a data de 26/08/2015 às 17:30h, para realização do ato deprecado.

14/07/2015, 18:00

Juntada de ofício - Comunicação do juízo deprecado informando redesignação da data da audiência para o dia 26/08/2015.

14/07/2015, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 2036 Página:

22/01/2015, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o Juizo Deprecado da Comarca de Ituporanga, designou o dia 24/02/2015 às 15:15 horas, para a realização do ato deprecado. Advogados(s): Clovis Kurtz (OAB 27545/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC), Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC)

20/01/2015, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o Juizo Deprecado da Comarca de Ituporanga, designou o dia 24/02/2015 às 15:15 horas, para a realização do ato deprecado.

15/01/2015, 17:20

Juntada de ofício

15/01/2015, 17:19

Recebidos os autos

15/01/2015, 17:19

Conclusos para despacho

18/12/2014, 15:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WBQE14100204426 - Complemento: Dr Clóvis Kurtz.

11/12/2014, 09:50

Certidão emitida - Certifico que nesta data entreguei a Carta Precatória ao advogado Clóvis Kurtz (OAB/SC 027.545).

18/11/2014, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0715/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1996 Página:

11/11/2014, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0715/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do requerido, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Clóvis Kurtz (OAB 027.545/SC)

07/11/2014, 18:58

Ato Ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o advogado do requerido, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/11/2014, 12:37

Certidão emitida - Certifico que não há nos autos documentos ou petição comprovando a distribuição da carta precatória de fls. 82, bem como a retirada da peça pela parte requerida.

07/11/2014, 12:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WBQE14100137877 - Complemento: Dr David Cim.

07/11/2014, 12:34

Aguardando devolução de carta precatória

25/02/2014, 18:52

Recebimento - SAJ

25/02/2014, 18:51

Despacho em audiência - Aberta a audiência, feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Foi juntada carta de preposto pela ré. Proposta a conciliação esta restou inexitosa. Em seguida foi colhido o depoimento pessoal da autora, que dispensou a oitiva da testemunha arrolada e ouvida uma testemunha da parte ré.. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se a carta precatória. Em seguida, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, autos conclusos para sentença. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Nada mais.

18/02/2014, 15:01

Gabinete do Juiz para audiência

14/02/2014, 17:49

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2014, 16:08

Certificado outros - Certifico que diante da certidão de fl. 94, contactei com o Dr. David Theodoro Fernando Cim, procurador da Autora, o qual informou que esta comparecerá à audiência independentemente de intimação.

14/02/2014, 13:58

Juntada de mandado - Mandado 2

13/02/2014, 18:49

Juntada de mandado - Mandado 1

13/02/2014, 16:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

13/02/2014, 14:11

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 13/02/2014

11/02/2014, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/02/2014, 15:43

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145413438TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Juliana Inês Correia Diligência : 15/01/2014

23/01/2014, 15:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1795 Página:

22/01/2014, 12:53

Juntada de petição - 17/01/2014

21/01/2014, 16:28

Aguardando publicação - Relação: 0001/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu , para retirar a carta precatória de fls. 82, no prazo de 5 (cinco) dias; Devendo extrair cópias da inicial, procuração, contestação, réplica, despacho saneador e/ou despacho designando audiência; Devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Clóvis Kurtz (OAB 027.545/SC)

20/01/2014, 13:36

Aguardando audiência

16/01/2014, 16:24

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do réu , para retirar a carta precatória de fls. 82, no prazo de 5 (cinco) dias; Devendo extrair cópias da inicial, procuração, contestação, réplica, despacho saneador e/ou despacho designando audiência; Devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

16/01/2014, 16:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível - 13/02/2014

09/01/2014, 14:18

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

09/01/2014, 14:18

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/12/2013 através da guia nº 1156542-08 no valor de 23,20

19/12/2013, 15:04

Juntada de petição - 13/12/2013

17/12/2013, 13:47

Juntada de petição - 12/12/2013

17/12/2013, 13:46

Recebimento pelo Cartório

06/12/2013, 14:16

Carga ao Advogado - David Theodoro Fernando Cim OAB/SC 27.239

04/12/2013, 14:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0506/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1771 Página:

03/12/2013, 12:37

Aguardando publicação - Relação: 0506/2013 Teor do ato: Defiro a produção da prova oral requerida pela demandada. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/02/2014 às 16:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Caso contrário, a parte deverá trazer as testemunhas independente de intimação, desde que previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. Deverá a ré, no prazo de dez dias, juntar cópia legível dos documentos de fls. 51/54, vez que em virtude da digitalização alguns encontram-se parcialmente inteligíveis, sob pena de desconsideração daqueles que não for possível ler. Advogados(s): Clóvis Kurtz (OAB 027.545/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC), Luiz Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC)

29/11/2013, 16:05

Aguardando audiência

29/11/2013, 15:56

Aguardando audiência

21/11/2013, 14:29

Recebimento - SAJ

21/11/2013, 14:17

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/02/2014 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

20/11/2013, 16:41

Despacho designando audiência - Defiro a produção da prova oral requerida pela demandada. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/02/2014 às 16:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Caso contrário, a parte deverá trazer as testemunhas independente de intimação, desde que previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. Deverá a ré, no prazo de dez dias, juntar cópia legível dos documentos de fls. 51/54, vez que em virtude da digitalização alguns encontram-se parcialmente inteligíveis, sob pena de desconsideração daqueles que não for possível ler.

13/11/2013, 15:08

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2013, 12:43

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2013, 17:16

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2013, 14:30

Juntada de petição - Protoc. em 18/06/2013, às 14:45h

23/10/2013, 14:28

Juntada de petição - Protoc. em 17/06/2013, às 11:09h

23/10/2013, 14:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0169/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: 1646 Página:

10/06/2013, 12:33

Aguardando publicação - Relação: 0169/2013 Teor do ato: A parte ré juntou documentos (fls. 51/54), com o intuito de justificar a dívida discutida nos autos. A autora, em réplica, impugnou tal documentação, sob alegação de não ser sua assinatura. Assim, prematuro o julgamento antecipado da lide, sem oportunizar as partes a dilação probatória. Fixo como pontos controvertidos: a) existência de relação negocial com entre as partes; b) autenticidade da assinatura de fl. 51. Intime-se as partes para que, no prazo de dez dias, informem o interesse na produção de provas, especificando-as se for o caso, sob pena de preclusão. Advogados(s): Clóvis Kurtz (OAB 027.545/SC), Luis Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

06/06/2013, 18:51

Aguardando publicação

11/04/2013, 16:27

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/04/2013, 15:56

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 14:31

Despacho outros - A parte ré juntou documentos (fls. 51/54), com o intuito de justificar a dívida discutida nos autos. A autora, em réplica, impugnou tal documentação, sob alegação de não ser sua assinatura. Assim, prematuro o julgamento antecipado da lide, sem oportunizar as partes a dilação probatória. Fixo como pontos controvertidos: a) existência de relação negocial com entre as partes; b) autenticidade da assinatura de fl. 51. Intime-se as partes para que, no prazo de dez dias, informem o interesse na produção de provas, especificando-as se for o caso, sob pena de preclusão.

17/01/2013, 12:45

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

06/11/2012, 13:36

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2012, 13:35

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2012, 16:51

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2012, 16:34

Juntada de petição - 10YIA

03/10/2012, 16:33

Recebimento - SAJ

28/08/2012, 16:48

Carga ao Advogado

21/08/2012, 17:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0295/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 1458 Página:

20/08/2012, 12:33

Aguardando publicação - Relação: 0295/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/54, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luis Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

16/08/2012, 17:31

Aguardando publicação

23/07/2012, 16:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/07/2012, 16:20

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 44/54 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 13/07/2012 e término em 30/07/2012, tendo sido protocolado(a) em 02/07/2012.

13/07/2012, 16:01

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/54, no prazo de 10 (dez) dias.

13/07/2012, 14:50

Juntada de contestação - 10V12

13/07/2012, 14:49

Aguardando decurso do prazo

13/07/2012, 14:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049646205TJ Situação : Cumprido Destinatário : Comercial Kurtz Diligência : 01/06/2012

13/07/2012, 14:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049646276TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Representante Legal do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Santa Catarina Diligência : 31/05/2012

13/07/2012, 14:44

Aguardando outros

11/07/2012, 18:07

Recebimento - SAJ

11/07/2012, 18:02

Carga ao Advogado

15/06/2012, 15:55

Juntada de petição - Procuração

15/06/2012, 15:50

Juntada de petição - 020391

15/06/2012, 15:49

Aguardando juntada de AR

25/05/2012, 14:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0161/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 1396 Página:

23/05/2012, 12:07

Aguardando publicação - Relação: 0161/2012 Teor do ato: III - Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que: A) - oficie-se, com urgência, aos órgãos de proteção ao crédito noticiados, na certidão de fl. 24 ,para que procedam a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes mantido por estas instituições, em relação somente ao título em discussão na presente lide, devendo encaminhar de imediato informações a este Juízo; e B) - o réu abstenha-se, doravante, de incluir o nome da autora em rol de maus pagadores, bem como efetue a baixa de eventuais anotações em outros bancos de dados que não foram noticiados, por conta do título em discussão. IV - Cite-se intime-se o réu, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. V- Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. VI - Diante da relação de consumo entre as partes, DEFIRO a inversão do ônus da prova, devendo a ré, no prazo de resposta, juntar aos autos cópia do contrato que deu origem à inscrição de fls. 24, bem assim os documentos pessoais que o acompanharam, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. VII - Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

21/05/2012, 19:24

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/05/2012, 13:58

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

21/05/2012, 13:58

Aguardando cumprir despacho

17/05/2012, 16:57

Recebimento - SAJ

17/05/2012, 16:55

Decisão concedendo liminar - III - Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que: A) - oficie-se, com urgência, aos órgãos de proteção ao crédito noticiados, na certidão de fl. 24 ,para que procedam a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes mantido por estas instituições, em relação somente ao título em discussão na presente lide, devendo encaminhar de imediato informações a este Juízo; e B) - o réu abstenha-se, doravante, de incluir o nome da autora em rol de maus pagadores, bem como efetue a baixa de eventuais anotações em outros bancos de dados que não foram noticiados, por conta do título em discussão. IV - Cite-se intime-se o réu, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. V- Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. VI - Diante da relação de consumo entre as partes, DEFIRO a inversão do ônus da prova, devendo a ré, no prazo de resposta, juntar aos autos cópia do contrato que deu origem à inscrição de fls. 24, bem assim os documentos pessoais que o acompanharam, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. VII - Cumpra-se, com urgência.

14/05/2012, 19:15

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2012, 16:08

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2012, 15:37

Recebimento - SAJ

09/05/2012, 12:51

Processo distribuído por sorteio

08/05/2012, 17:28