Ação Penal - Procedimento Sumário 0000426-52.2018.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZIDIO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO JULIANO MODESTO

CPF·Representa: Réu

SOLANGE MALANTCHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZIDIO RODRIGUES NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/11/2024, 12:43

Transitado em Julgado para o Réu - EZIDIO RODRIGUES NETO<br>Data: 23/08/2024

27/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/08/2024, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

21/08/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:01

Extinta a punibilidade por prescrição

14/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/08/2024, 13:42

Despacho

24/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZIDIO RODRIGUES NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/11/2024, 12:43

Transitado em Julgado para o Réu - EZIDIO RODRIGUES NETO<br>Data: 23/08/2024

27/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:57

23/08/2024, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

21/08/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:01

Extinta a punibilidade por prescrição

14/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/08/2024, 13:42

Despacho

24/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/07/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/07/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

02/07/2024, 01:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 01/08/2024 13:00. Refer. Evento 103

01/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/06/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/05/2024, 13:13

Despacho

02/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/04/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 19:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2024, 18:24

Despacho

04/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 108

27/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 108

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/02/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 18:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:28

Despacho

07/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 01/08/2024 13:00

07/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/02/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/02/2024 16:00. Refer. Evento 75

07/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:43

Juntada de Petição

31/01/2024, 23:02

Juntada de Petição

30/01/2024, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:52

Expedição de ofício

10/01/2024, 14:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/01/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/09/2023, 10:33

Despacho

05/09/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:02

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/02/2024 16:00

31/08/2023, 16:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/08/2023, 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZIDIO RODRIGUES NETO - NORMAL

29/08/2023, 16:15

Juntada de Petição

29/08/2023, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 10:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/06/2023, 09:21

Decisão interlocutória

09/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

09/06/2023, 17:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EZIDIO RODRIGUES NETO EDITAL Nº 310038574107 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EZIDIO RODRIGUES NETO, CPF: 01942137907, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias DECISÃO: "(...) Caso esteja(m) preso(s), cite(m)-se pessoalmente (art. 360 do CPP) para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à(s) respectiva(s) defesa(s), além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações (art. 396-A do CPP), advertindo-se que, na ausência de apresentação de resposta, ser-lhe(s)-á nomeado defensor público e/ou dativo para fazê-lo, no prazo e forma legais (art. 263 do CPP). Caso a localização reste infrutífera, cite(m)-se por edital, com prazo de 15 dias (art. 361 do CPP), observados os requisitos essenciais (art. 365 do CPP), para apresentação de resposta, no prazo e forma legais.(...)" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000426-52.2018.8.24.0126/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 16:48

Expedição de Edital

03/02/2023, 16:47

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

03/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 13:38

Despacho

08/11/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

08/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2022, 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZIDIO RODRIGUES NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/04/2022, 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/04/2022, 14:55

Decisão interlocutória

15/12/2021, 16:31

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/12/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DESCONHECIDO - EXCLUÍDA

29/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/11/2021, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 14:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/07/2021, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de peças digitalizadas - 06/07/2021 16:40:38)

06/07/2021, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2021, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2021, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/11/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 18:48

Juntada de Certidão de Saneamento

26/11/2020, 18:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 18:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2020, 23:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/08/2020, 23:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.20.20001121-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/07/2020 13:23

27/07/2020, 13:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/07/2020, 03:00

Juntada

17/07/2020, 10:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2020, 13:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/07/2020, 13:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2020/000568-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

16/07/2020, 13:33

Juntada de documento

16/07/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

09/05/2019, 14:17

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DITO.18.00001170-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 06/09/2018 17:02 Complemento: pela DP

29/11/2018, 13:52

Mero expediente - SAJ - 1. Porque a peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia.2. Cite-se o réu para responder à acusação (CPP, art. 396).3. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que encaminhe o auto de avaliação indireta do bem objeto do crime.4. Certifique-se os antecedentes criminais do denunciado no Estado do Paraná. 5. Após, dê-se nova vista dos autos à representante do Ministério Público.

02/08/2018, 18:15

Conclusos para despacho

27/07/2018, 14:04

Recebidos os autos

27/07/2018, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20001486-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/05/2018 19:05

14/05/2018, 19:15

Atualização ou mudança de endereço

09/05/2018, 12:57

Juntada de termo

24/04/2018, 13:06

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/04/2018, 14:06

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória/Transação Penal Data: 21/03/2018 Hora 08:30 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Realizada

21/03/2018, 08:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2018, 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2018, 18:52

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/03/2018, 18:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/03/2018, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/02/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 12:34

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/02/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 13:48

DESPACHO

•02/08/2018, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 18:52