Procedimento Comum Cível 0000677-22.2011.8.24.0189 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000677-22.2011.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1548/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados pelos autores Marlene Sant'ana da Silva e João Osório da Fonseca Neto, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para condenar a ré Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - CEPRAG: a) ao pagamento de indenização pelos danos materiais, referente ao imóvel sinistrado, no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde o ato ilícito e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC). Em relação ao bens móveis que guarneciam à residência, excetuando-se os pertencentes à empresa Canyons Moto Tur Ltda ME, bem como o aluguel residencial, a apuração deverá ser realizada em fase de liquidação de sentença por procedimento comum, na forma do art. 509, II, do CPC, corrigindo-os monetariamente pelo INPC desde o ato ilícito e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC); b) ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada autor, corrigido monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas processuais no percentual de 70% (setenta por cento) e dos honorários advocatícios ao patrono dos autores, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme disciplina o art. 85, §2º do CPC. Em relação à parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais no percentual de 30% e dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do mesmo diploma legal. Suspendo, contudo, a exigibilidade da cobrança dos ônus de sucumbência da parte autora, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhes foi deferido (fl. 60). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trâ

08/08/2019, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados pelos autores Marlene Sant'ana da Silva e João Osório da Fonseca Neto, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para condenar a ré Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - CEPRAG: a) ao pagamento de indenização pelos danos materiais, referente ao imóvel sinistrado, no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde o ato ilícito e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC). Em relação ao bens móveis que guarneciam à residência, excetuando-se os pertencentes à empresa Canyons Moto Tur Ltda ME, bem como o aluguel residencial, a apuração deverá ser realizada em fase de liquidação de sentença por procedimento comum, na forma do art. 509, II, do CPC, corrigindo-os monetariamente pelo INPC desde o ato ilícito e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC); b) ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada autor, corrigido monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas processuais no percentual de 70% (setenta por cento) e dos honorários advocatícios ao patrono dos autores, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme disciplina o art. 85, §2º do CPC. Em relação à parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais no percentual de 30% e dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do mesmo diploma legal. Suspendo, contudo, a exigibilidade da cobrança dos ônus de sucumbência da parte autora, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhes foi deferido (fl. 60). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerid

05/06/2019, 15:13

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9533910, Subguia 4918515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 931,46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9533911, Subguia 4918516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 931,46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 208 e 211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9533912, Subguia 4918517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.346,78

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(34)