Execução Fiscal 5001995-59.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 94.700,97

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CASAS DO VALLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/10/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/09/2023, 01:15

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:43

13/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/10/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/09/2023, 01:15

Juntada de Petição

22/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2023, 00:03

Decisão interlocutória

25/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2023, 00:07

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CASAS DO VALLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 310038571747 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CASAS DO VALLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 11040751000158Certidão de Dívida Ativa nº 210001685830, 210001586424, 200004473607, 210002743914, 210002726408, 210008908230, 210009502904, 210009055703 e 210008919275. Valor do Débito: 94.700,97. Data do Valor da Ação: 13/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001995-59.2022.8.24.0062/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 16:10

Expedição de Edital - citação

03/02/2023, 16:08

Despacho

01/02/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:47

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2022, 01:10

Juntada de Petição

05/10/2022, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:16

Juntada de Petição

28/09/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

19/07/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

14/07/2022, 12:17

Expedição de mandado - SJSCEMAN

14/07/2022, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2022, 14:45

Determinada a citação

20/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:38