Procedimento Comum Cível 0300786-92.2017.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

JULSIONE DAS GRACA DAGANI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

CNPJ

Reu

ANDREIA MARIA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

ANDREIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO

OAB/SC 044920·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA SILVA TROMBIM

OAB/SC 017649·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM

OAB/SC 018144·CPF·Representa: Réu

SARITA CASSETTARI VELHO

OAB/SC 008112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

13/12/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

13/12/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULSIONE DAS GRACA DAGANI

13/12/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: Hospital Nossa Senhora da Conceição

13/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

28/11/2024, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/11/2024, 16:01

Transitado em Julgado

28/11/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Transitado em Julgado - 28/11/2024 13:44:09)

28/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/11/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/11/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 19:46

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

13/12/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

13/12/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULSIONE DAS GRACA DAGANI

13/12/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: Hospital Nossa Senhora da Conceição

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:25

13/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

28/11/2024, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/11/2024, 16:01

Transitado em Julgado

28/11/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Transitado em Julgado - 28/11/2024 13:44:09)

28/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/11/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/11/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/10/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Hospital Nossa Senhora da Conceição. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:57

Redistribuído por sorteio - (UUG0201 para UUG0101)

20/09/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

20/09/2023, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/09/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:25

Decisão interlocutória

18/08/2023, 18:25

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 105

18/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2023, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2023, 17:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 18:23

Juntada de Petição - ANDREIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (SC008112 - SARITA CASSETTARI VELHO)

27/04/2023, 00:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

04/04/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

03/04/2023, 15:41

Expedição de mandado - UUGCEMAN

03/04/2023, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Motivo: Devolvo, conforme solicitado.

03/04/2023, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA MARIA DA SILVA SOUZA - EXCLUÍDA

03/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MARIA DA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/04/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

30/03/2023, 16:50

Expedição de mandado - UUGCEMAN

30/03/2023, 16:14

Despacho

10/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:24

Juntada de Petição

22/02/2023, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULSIONE DAS GRACA DAGANI RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: Hospital Nossa Senhora da Conceição RÉU: ANDREIA MARIA DA SILVA SOUZA EDITAL Nº 310038506577 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREIA MARIA DA SILVA SOUZA, CPF: 88898598904, endereço: Rua José Soares Filho, 99 - apto 01 - Caminho Novo - 88132337 Palhoça - SC Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300786-92.2017.8.24.0078/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

02/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 11:23

Despacho

13/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 19:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

04/12/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

09/11/2022, 12:59

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

23/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66

22/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/09/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:22

Despacho

12/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

03/03/2022, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

14/02/2022, 13:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/02/2022, 19:24

Determinada a citação

14/09/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2021, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/05/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULSIONE DAS GRACA DAGANI. Justiça gratuita: Deferida.

11/05/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:59

Devolvidos os autos - UUGCEMAN -> UUG02

11/05/2021, 17:50

Migração - Juntada de mandado não cumprido

11/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:53

Juntada de Petição

10/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Hospital Nossa Senhora da Conceição (SC018144 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM / SC017649 - RAFAEL DA SILVA TROMBIM)

10/03/2021, 16:21

Despacho

27/01/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/01/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/12/2020, 01:50

Remetidos os Autos - UUG02 -> UUGCEMAN

10/12/2020, 01:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2020, 01:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 01:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/03/2020, 20:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/03/2020, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 01:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 00:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2018/003377-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Joelson Leonardo da Rosa

26/06/2018, 16:47

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro, devendo ser expedido o competente mandado de citação.

22/03/2018, 17:37

Conclusos para despacho

21/11/2017, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.17.10019825-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2017 09:01

20/11/2017, 09:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:

25/10/2017, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR de fl. 43. Advogados(s): Giorgia Jessica Marcilio Camargo de Pelegrini (OAB 44920/SC)

23/10/2017, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR de fl. 43.

20/10/2017, 13:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WUUG.17.20004517-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2017 21:13

19/10/2017, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2017, 15:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667287165TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Hospital Nossa Senhora da Conceição Diligência : 31/08/2017

20/09/2017, 15:43

Juntada

20/09/2017, 15:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667287179TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Andreia Maria da Silva Souza

15/09/2017, 21:12

Juntada

15/09/2017, 21:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2653 Página:

23/08/2017, 13:00

Juntada

22/08/2017, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2017 Teor do ato: Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal c/c a Lei n.º 1.060/50 (fl. 23).CITE-SE para oferecer contestação (art. 335, III, c/c art. 183 do CPC).Após a réplica, dê-se vista ao Ministério Público.Na sequência, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, sendo que, em caso positivo, deverão detalhar qual a finalidade da prova pretendida, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Giorgia Jessica Marcilio Camargo de Pelegrini (OAB 44920/SC)

21/08/2017, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2017, 19:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

18/08/2017, 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

18/08/2017, 18:26

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

18/08/2017, 18:04

Determinado a citação/notificação - Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal c/c a Lei n.º 1.060/50 (fl. 23).CITE-SE para oferecer contestação (art. 335, III, c/c art. 183 do CPC).Após a réplica, dê-se vista ao Ministério Público.Na sequência, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, sendo que, em caso positivo, deverão detalhar qual a finalidade da prova pretendida, sob pena de indeferimento.

06/07/2017, 18:10

Conclusos para despacho

23/06/2017, 16:12

Certidão emitida - Genérico - Informações

23/05/2017, 15:18

Redistribuição de processo - saída

23/05/2017, 15:15

Redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial

23/05/2017, 15:15

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/05/2017, 16:41

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Dispõe o art. 3º, I, "b", da Resolução nº 32/07 do TJ/SC:Art. 3º Compete ao Juiz de Direito da 2ª Vara:I - processar e julgar:(...)b) os feitos relativos à Fazenda Pública (Lei n. 5.624/1979, art. 99).Conforme se verifica nos autos, encontra-se no polo passivo da presente demanda o Estado de Santa Catarina, reconhecendo-se, de plano, a incompetência funcional desta Vara para processar e julgar o presente feito.Destarte, à distribuição para que proceda a redistribuição dos autos à Vara competente, com nossas homenagens.Cumpra-se.

11/05/2017, 16:03

Conclusos para despacho

10/05/2017, 18:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/05/2017, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 13:50

Documentação

•10/03/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 13:52

DESPACHO

•22/03/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 13:56

DESPACHO

•06/07/2017, 18:10

DESPACHO

•11/05/2017, 16:03