Execução Fiscal 0311954-14.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.533,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CHEF HAUS BIER LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABRICIO SCHLEGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 10:57

Decisão interlocutória

13/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICIO SCHLEGEL)

07/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

07/05/2026, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHEF HAUS BIER LTDA - ME)

07/05/2026, 13:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/05/2026, 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

29/04/2026, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão - 27/02/2026 02:46:41)

29/04/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 02:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

20/02/2026, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

19/02/2026, 12:17

Expedição de mandado - HVDCEMAN

19/02/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(148)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 10:57

Decisão interlocutória

13/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICIO SCHLEGEL)

07/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:30

07/05/2026, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHEF HAUS BIER LTDA - ME)

07/05/2026, 13:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/05/2026, 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

29/04/2026, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão - 27/02/2026 02:46:41)

29/04/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 02:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

20/02/2026, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

19/02/2026, 12:17

Expedição de mandado - HVDCEMAN

19/02/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/11/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/11/2025, 11:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11766482, Subguia 6193467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,89

12/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:52

Link para pagamento - Guia: 11766482, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6193467&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6193467</a>

03/11/2025, 13:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 11766482 - R$ 43,89

03/11/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11589559, Subguia 6089867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,15

15/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:36

Link para pagamento - Guia: 11589559, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6089867&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6089867</a>

09/10/2025, 17:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 11589559 - R$ 79,15

09/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO SCHLEGEL. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 09:30

Despacho - Determina Redirecionamento

09/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/10/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

02/10/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES

05/09/2025, 12:31

Expedição de mandado - JCACEMAN

04/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11136998, Subguia 5835570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,69

27/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:18

Link para pagamento - Guia: 11136998, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5835570&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5835570</a>

15/08/2025, 13:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 11136998 - R$ 33,69

15/08/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 10:11

Despacho

23/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2025, 14:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/11/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/10/2024, 16:44

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

25/09/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

09/09/2024, 15:14

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:41

Despacho

21/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 08:00

Despacho

25/03/2024, 08:00

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/03/2024, 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHEF HAUS BIER LTDA - ME)

13/03/2024, 09:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 17:11

Decisão interlocutória

05/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:22

Despacho

03/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CHEF HAUS BIER LTDA - ME EDITAL Nº 310038585576 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: LUCAS BOTOLI Citando(a)(s): CHEF HAUS BIER LTDA - ME, CNPJ: 12.912.425/0001-56 Certidão de Dívida Ativa n. 2041 à 2042/2016. Valor do Débito: R$ 7.304,50. Data do Valor da Ação: 15/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311954-14.2016.8.24.0018/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 18:13

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:11

Expedição de Edital - citação

03/02/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

19/10/2022, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

09/10/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

06/10/2022, 16:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/09/2022, 17:26

Decisão interlocutória

30/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

19/08/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

21/03/2022, 09:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 01:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 01:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:26

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos aguardam cumprimento do mandado. O referido é verdade e dou fé.

19/06/2020, 16:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/024202-8 Situação: Distribuído em 27/06/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

27/06/2019, 14:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2019, 01:32

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10065747-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/06/2019 19:00

12/06/2019, 22:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias.

07/06/2019, 17:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/02/2019, 15:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

19/02/2019, 15:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/037352-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

03/10/2018, 15:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 15:22

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WCCO.18.10061576-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 05/07/2018 17:12

05/07/2018, 18:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 23:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 06:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 23:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2018, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 30 (trinta) dias.

30/04/2018, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/07/2017, 14:55

Juntada

29/07/2017, 14:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713127004TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Chef Haus Bier Ltda Me

26/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2017, 12:14

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

24/11/2016, 14:31

Conclusos para despacho

17/11/2016, 11:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/11/2016, 11:46

Juntada

17/11/2016, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 17:04

DESPACHO

•24/11/2016, 14:31