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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 701,01

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MORGANA DA ROSA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC 055734·CPF·Representa: Réu

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028013·CPF·Representa: Réu

SUZANA MAZON BENEDET

OAB/SC 029245·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC 055734·CPF·Representa: Réu

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028013·CPF·Representa: Réu

SUZANA MAZON BENEDET

OAB/SC 029245·CPF·Representa: Réu

GABRIELLI MAZON BENEDET

OAB/SC 061847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 10:40

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/08/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025, 23:29

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 10:40

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/08/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:50

14/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025, 23:29

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0917304-13.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 125

27/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005866-84.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9, 18

18/06/2025, 15:11

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058668420258240000/TJSC

11/04/2025, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058668420258240000/TJSC

08/04/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão - 05/02/2025 16:16:22)

14/03/2025, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058668420258240000/TJSC

28/02/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 50058668420258240000/TJSC

05/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/12/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:25

Decisão interlocutória

04/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

05/11/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/11/2024, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:23

Juntada de Petição

07/10/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA DA ROSA DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.

11/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - MORGANA DA ROSA DA CRUZ (SC029245 - Suzana Mazon Benedet / SC061847 - GABRIELLI MAZON BENEDET / SC028013 - ODIRLEI DE OLIVEIRA)

10/09/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

05/03/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:04

Decisão interlocutória

05/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 00:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2024, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2023, 14:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/10/2023, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021280014. Valor transferido: R$ 5.516,94

28/08/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 16:23

Expedição de ofício - 2 cartas

16/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MORGANA DA ROSA DA CRUZ)

07/08/2023, 21:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/08/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MORGANA DA ROSA DA CRUZ EDITAL Nº 310038591793 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MORGANA DA ROSA DA CRUZ, CPF: 88975355934Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 701,01. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900937-50.2013.8.24.0045/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 19:53

Expedição de Edital - citação

03/02/2023, 19:52

Decisão interlocutória

03/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:04

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

22/12/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/11/2022, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

04/11/2022, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 23:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 18:42

Despacho

09/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

08/08/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:47

Decisão interlocutória

22/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:43

Juntada de Petição

22/03/2022, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/09/2019, 09:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2019, 17:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 20:53

Suspensão - art. 40 LEF

16/07/2019, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

16/07/2019, 20:53

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2019, 09:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não Procurado).

15/04/2019, 17:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2018, 12:42

Juntada

31/01/2018, 12:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735420121TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Morgana da Rosa

29/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/01/2018, 16:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/01/2018, 16:21

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:47

DECISÃO

•16/07/2019, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 17:36

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/08/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:47

DECISÃO

•16/07/2019, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 17:36

DESPACHO

•08/01/2018, 16:21