Agravo em Recurso Especial 0000611-32.2016.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CESAR LUIS MARTINELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO LEONELLO PAVIN

CPF

TERCEIRO

HILARIO HENRIQUE GOLDBECK

CPF

TERCEIRO

FLORENTINO BENDER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 508017/2024

18/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 508017/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2024

17/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496567/2024

13/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição 496567/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:41

Conheço do agravo de CÉSAR LUIS MARTINELLI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/06/2024, 14:01

Conheço do agravo de CÉSAR LUIS MARTINELLI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/02/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130680/2024

26/02/2024, 19:46

Protocolizada Petição 130680/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 19:36

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 508017/2024

18/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 508017/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2024

17/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496567/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 14:01

Juízo de Retratação

•05/12/2023, 22:25

13/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição 496567/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:41

Conheço do agravo de CÉSAR LUIS MARTINELLI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/06/2024, 14:01

Conheço do agravo de CÉSAR LUIS MARTINELLI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/02/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130680/2024

26/02/2024, 19:46

Protocolizada Petição 130680/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 19:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2024, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2024, 08:24

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 388273 (2017/0030263-7)

29/01/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/12/2023, 13:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023, 13:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/12/2023, 07:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2023, 07:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/12/2023, 22:25

Decisão

•05/12/2023, 22:25

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2023, 22:24

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•05/12/2023, 22:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2023, 22:23

Decisão

•05/12/2023, 22:22

Decisão

•05/12/2023, 22:22

Decisão

•05/12/2023, 22:21

Certidão

•05/12/2023, 22:21

Decisão

•05/12/2023, 22:21

Decisão

•05/12/2023, 22:20

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/12/2023, 22:17

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/12/2023, 22:17

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 14:01

Juízo de Retratação

•05/12/2023, 22:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/12/2023, 22:25

Decisão

•05/12/2023, 22:25

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2023, 22:24

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•05/12/2023, 22:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2023, 22:23

Decisão

•05/12/2023, 22:22

Decisão

•05/12/2023, 22:22

Decisão

•05/12/2023, 22:21

Certidão

•05/12/2023, 22:21

Decisão

•05/12/2023, 22:21

Decisão

•05/12/2023, 22:20

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/12/2023, 22:17

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/12/2023, 22:17

Acórdão da Apelação

•05/12/2023, 22:15

Decisão

•05/12/2023, 22:14

Decisão

•05/12/2023, 22:13

Decisão

•05/12/2023, 22:13

Decisão

•05/12/2023, 22:11

Sentença

•05/12/2023, 22:10

Decisão

•05/12/2023, 22:06

Despacho

•05/12/2023, 22:05

Despacho

•05/12/2023, 22:04

Decisão

•05/12/2023, 22:03

Certidão

•05/12/2023, 22:03

Despacho

•05/12/2023, 22:00

Despacho

•05/12/2023, 21:59

Decisão

•05/12/2023, 21:59

Despacho

•05/12/2023, 21:59

Despacho

•05/12/2023, 21:56

Despacho

•05/12/2023, 21:53

Despacho

•05/12/2023, 21:51

Decisão

•05/12/2023, 21:51

Decisão

•05/12/2023, 21:51

Decisão

•05/12/2023, 21:51

Decisão

•05/12/2023, 21:51

Despacho

•05/12/2023, 21:48

Questão de Ordem

•05/12/2023, 21:46

Questão de Ordem

•05/12/2023, 21:46

Questão de Ordem

•05/12/2023, 21:46

Questão de Ordem

•05/12/2023, 21:46