Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005199-56.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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ANDERSON ANTONIO CIPRIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RICARDO CISLINSCHI

OAB/SC 060436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004176-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

16/04/2024, 14:01

Baixa Definitiva

13/06/2023, 12:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

08/05/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO

08/05/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2023, 15:43

Juntado(a)

02/05/2023, 22:07

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

02/05/2023, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANTONIO CIPRIANO - CONDENADO

02/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 16:38

Evolução de Guia - Expedida

02/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2023, 18:37

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:37

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:34

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004176-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

16/04/2024, 14:01

Baixa Definitiva

13/06/2023, 12:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

08/05/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO

08/05/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:03

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legal

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08/05/2023, 15:43

Juntado(a)

02/05/2023, 22:07

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

02/05/2023, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANTONIO CIPRIANO - CONDENADO

02/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 16:38

Evolução de Guia - Expedida

02/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2023, 18:37

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:37

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2023, 18:25

Expedição de Registro no Rol de Culpados

26/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2023

26/04/2023, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50051995620228240048

17/04/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50051995620228240048/TJSC

16/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO (RÉU) ADVOGADO: RICARDO CISLINSCHI (OAB SC060436) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005199-56.2022.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO (RÉU) ADVOGADO: RICARDO CISLINSCHI (OAB SC060436) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005199-56.2022.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 87) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

13/12/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/12/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/12/2022, 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANTONIO CIPRIANO - DENUNCIADO

13/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

13/12/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2022, 01:37

Juntada de Petição

13/12/2022, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/12/2022, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 114

30/11/2022, 01:41

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:17

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:24

Expedição de Guia Recolhimento

24/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 15:06

Recebido o recurso de Apelação

23/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 22/11/2022

22/11/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 21/11/2022 18:13:26)

21/11/2022, 17:40

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória

21/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/10/2022, 13:07

Juntada de Petição

21/10/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão - 20/10/2022 15:58:46)

20/10/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

30/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/09/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2022, 18:15

Despacho

28/09/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 67

27/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/09/2022 15:30. Refer. Evento 57

22/09/2022, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 21/09/2022

21/09/2022, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

21/09/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2022, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 21/09/2022

21/09/2022, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

21/09/2022, 16:04

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

21/09/2022, 15:53

Expedição de mandado - Prioridade - PODCEMAN

21/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/09/2022, 15:42

Expedição de ofício

21/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/09/2022, 15:35

Expedição de ofício

21/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:22

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/09/2022 15:30. Refer. Evento 26

20/09/2022, 15:01

Despacho

20/09/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/09/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 14/09/2022

14/09/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 12/09/2022

13/09/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/09/2022, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 18:27

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 17:26

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

09/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

09/09/2022, 15:10

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

09/09/2022, 14:36

Expedição de mandado - Prioridade - PODCEMAN

09/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 14:14

Expedição de ofício

09/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2022, 13:55

Expedição de ofício

09/09/2022, 13:54

Despacho

08/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2022, 19:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/09/2022 15:30

08/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2022, 13:31

Determinada a intimação

02/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:41

Juntada de Petição

02/09/2022, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2022, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 08/08/2022

08/08/2022, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

04/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2022, 15:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/08/2022, 13:21

Recebida a denúncia

01/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANTONIO CIPRIANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

01/08/2022, 16:18

Distribuído por dependência - Número: 50049743620228240048/SC

01/08/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:06

SENTENÇA

•21/11/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/09/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:18