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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE GARDINI

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436068/2024

Protocolizada Petição 436068/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

Expedição de Ofício de Intimação nº I001227-2024-CPPE ao (à)RAFAEL MARTINS MARQUESI

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 875752/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0875752 - AgRg no AREsp 2401303 - Publicação prevista para 24/05/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE GARDINI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 875752/2023 - AgRg no AREsp 2401303

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1053805/2023

Protocolizada Petição 1053805/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(17)