Procedimento Comum Cível 0020250-92.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.897,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária

Partes do Processo

NILTON OSNI MACHADO

CPF

Autor

JOARES BITENCOURT

CPF

Autor

EDSON DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO ORLI FURTADO

CPF

Autor

GILMAR DO PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

NILTON OSNI MACHADO

CPF

Autor

JOARES BITENCOURT

CPF

Autor

EDSON DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO ORLI FURTADO

CPF

Autor

GILMAR DO PRADO

CPF

Autor

EDISIO CHAGAS VARELA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016254-78.2024.8.24.0033/SC, 5016260-85.2024.8.24.0033/SC, 5016274-69.2024.8.24.0033/SC, 5016280-76.2024.8.24.0033/SC, 5016329-20.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 359

04/07/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016536-19.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 359

04/07/2025, 13:56

Baixa Definitiva

27/06/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367, 366, 370, 369, 371 e 368

12/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370 e 371

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

07/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

21/03/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:26

Todas as movimentações(359)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016254-78.2024.8.24.0033/SC, 5016260-85.2024.8.24.0033/SC, 5016274-69.2024.8.24.0033/SC, 5016280-76.2024.8.24.0033/SC, 5016329-20.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 359

04/07/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016536-19.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 359

04/07/2025, 13:56

Baixa Definitiva

27/06/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367, 366, 370, 369, 371 e 368

12/06/2024, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370 e 371

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

07/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

21/03/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

22/02/2024, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 00202509220128240033

21/02/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN LUIZ MACAGNAN PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: NILTON OSNI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA (OAB SC021008) ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: EDSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: ROGERIO ORLI FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: EDISIO CHAGAS VARELA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: GILMAR DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: JOARES BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0020250-92.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: IVAN LUIZ MACAGNAN PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES APELADO: NILTON OSNI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA (OAB SC021008) ADVOGADO: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: EDSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: ROGERIO ORLI FURTADO (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: EDISIO CHAGAS VARELA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: GILMAR DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) APELADO: JOARES BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0020250-92.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

14/01/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353, 352, 350, 354, 351 e 349

14/01/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353 e 354

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

23/11/2020, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 347 Parte Isenta

23/11/2020, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338 e 339

07/11/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338 e 339

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

09/10/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

06/10/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

06/10/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 16:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2020, 13:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 326 - Conclusos para despacho - 10/10/2018 23:12:05)

30/09/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

24/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 328

24/06/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 01:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 01:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10109407-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2018 18:40

04/10/2018, 00:37

Conclusos para sentença

12/04/2018, 17:19

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única eexclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Em seguida: Realizada a oitiva do Perito Francisco José Serran, encerrando-se a instrução probatória. Alegações finais pelas partes por meio fonográfico. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Fiquem os autos em gabinete para sentença. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Gabriela Nascimento, o digitei, e eu, ________, Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi. Nada mais.

12/04/2018, 16:04

Juntada

11/04/2018, 14:27

documento digitalizado

11/04/2018, 14:27

Juntada

11/04/2018, 14:20

Juntada de ofício

11/04/2018, 14:19

Juntada

11/04/2018, 14:19

Juntada de ofício

11/04/2018, 14:18

Juntada

11/04/2018, 14:15

Juntada de ofício

11/04/2018, 14:14

Juntada

11/04/2018, 14:01

Juntada de documento

11/04/2018, 13:58

Juntada de documento

11/04/2018, 13:58

Juntada

11/04/2018, 13:54

documento digitalizado

11/04/2018, 13:53

Juntada petição de impugnação

11/04/2018, 13:53

Juntada

11/04/2018, 13:51

Juntada petição de manifestação ministerial

11/04/2018, 13:50

Juntada de Petição

11/04/2018, 13:49

Juntada de documento

11/04/2018, 13:49

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/04/2018, 13:48

Juntada

11/04/2018, 13:47

Juntada de ofício

11/04/2018, 13:46

Juntada

11/04/2018, 13:40

documento digitalizado

11/04/2018, 13:40

Juntada

11/04/2018, 13:39

Juntada de Petição

11/04/2018, 13:36

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

11/04/2018, 13:35

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

11/04/2018, 13:35

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

11/04/2018, 13:35

Juntada de documento

11/04/2018, 13:35

Juntada de documento

11/04/2018, 13:34

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/04/2018, 13:34

Juntada

11/04/2018, 13:33

documento digitalizado

11/04/2018, 13:32

Juntada de documento

11/04/2018, 13:30

Juntada de documento

11/04/2018, 13:30

Juntada

11/04/2018, 13:30

Juntada de documento

11/04/2018, 13:13

Juntada de documento

11/04/2018, 13:13

Juntada de documento

11/04/2018, 13:08

Juntada de documento

11/04/2018, 13:07

documento digitalizado

11/04/2018, 13:05

Juntada

11/04/2018, 13:05

Juntada de Procuração

11/04/2018, 13:04

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/04/2018, 13:03

Juntada

11/04/2018, 13:00

Juntada de ofício

11/04/2018, 12:59

Juntada de ofício

11/04/2018, 12:59

Juntada de ofício

11/04/2018, 12:58

Juntada de ofício

11/04/2018, 12:58

Juntada de ofício

11/04/2018, 12:58

Juntada de ofício

11/04/2018, 12:58

Juntada

11/04/2018, 12:53

Juntada de ofício

11/04/2018, 12:52

Juntada

11/04/2018, 12:52

documento digitalizado

11/04/2018, 12:51

Juntada de documento

11/04/2018, 12:51

Juntada

11/04/2018, 12:50

Juntada de documento

11/04/2018, 12:49

Juntada de Manifestação sobre a contestação

11/04/2018, 12:47

Juntada petição de contestação

11/04/2018, 12:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/04/2018, 09:40

documento digitalizado

05/04/2018, 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2770 Página:

05/03/2018, 12:10

Juntada

02/03/2018, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Advogados(s): Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB 21008/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

01/03/2018, 19:13

Juntada

01/03/2018, 13:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2018, 13:27

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

01/03/2018, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.18.00003690-3 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2018 13:00

01/03/2018, 13:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.18.00003690-3 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2018 13:00

01/03/2018, 13:23

Juntada de documento

01/03/2018, 12:32

Juntada de documento

01/03/2018, 12:32

Juntada de documento

01/03/2018, 12:32

Juntada de documento

01/03/2018, 12:32

Juntada de documento

01/03/2018, 12:32

Juntada de documento

01/03/2018, 12:32

Juntada de laudo pericial - SAJ

01/03/2018, 12:32

Juntada de ofício

01/03/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.

01/03/2018, 12:18

Processo físico convertido em processo eletrônico

28/02/2018, 18:32

Recebidos os autos

28/02/2018, 18:32

Juntada

27/02/2018, 15:01

Autos entregues em carga ao Advogado - com autorização para Leticia Martins Peres Bertti

26/02/2018, 16:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/006804-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2018 Local: Oficial de justiça - Marlon Gomes Valete

23/02/2018, 14:38

Recebidos os autos

22/02/2018, 14:36

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/04/2018 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Realizada

22/02/2018, 14:13

Remetido os autos ao Juiz para audiência

14/02/2018, 14:38

Recebidos os autos

18/12/2017, 17:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

18/12/2017, 15:38

Recebidos os autos

12/12/2017, 15:20

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/02/2018 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Não Realizada

12/12/2017, 14:02

Remetido os autos ao Juiz para audiência

11/12/2017, 13:43

Juntada de mandado - 046267-6 - intimação positiva

11/12/2017, 13:41

Recebidos os autos

11/12/2017, 13:38

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2017, 13:38

Recebidos os autos

06/12/2017, 17:19

Remetido os autos ao Juiz para audiência

01/12/2017, 15:09

Juntada de mandado - 013103-7 - intimação positiva

30/11/2017, 13:57

Juntada de mandado - 043097-9 - intimação negativa

30/11/2017, 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/046267-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Oficial de justiça - CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

30/11/2017, 13:53

Recebidos os autos

29/11/2017, 13:33

Remetido os autos ao Juiz para audiência

17/11/2017, 13:29

Recebidos os autos

13/11/2017, 14:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/043103-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2017 Local: Oficial de justiça - Adriano Gonçalves Aguirre

10/11/2017, 14:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/043097-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2017 Local: Oficial de justiça - Ruben Welter

10/11/2017, 14:25

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). O Munícipio de Itajaí requereu juntada de documentação, nos presentes Autos. Colhido depoimento pessoal dos Autores, determinados pelo Juízo. Em seguida: Produzida a prova oral com a oitiva da testemunha arroladas pelos Autores, Valdir de Lima, Everton Luiz Lopes, Jorge da Cunha. O Município de Itajaí desistiu da oitiva de suas testemunhas, encerrando-se a instrução probatória. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a juntada da documentação requerida pelo Município de Itajaí, designo o dia 12.12.2017 às 14h00min, para a oitiva do Perito Francisco José Serran. Intime-se o perito Francisco José Serran, por mandado, sob pena de condução e devolução dos honorários já pagos em caso de descumprimento. Intime-se pessoalmente o Procurador Geral do Município de Itajaí, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quantos motoristas de transporte de passageiros e pacientes (ambulâncias ou veiculos pequenos) estão em atividade, quantos recebem o adicional de insalubridade, quantos não recebem o adicional de insalubridade e por que existe essa diferença. Com a resposta, intime-se as partes para se manifestarem. Intimados os presentes. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Sabrina Karina das Neves, o digitei, e eu, ________, Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi. Nada mais

08/11/2017, 18:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Não Realizada

08/11/2017, 14:48

Remetido os autos ao Juiz para audiência

01/11/2017, 17:48

Recebidos os autos

03/10/2017, 14:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

02/10/2017, 16:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712842912TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí-SC. Diligência : 18/09/2017

21/09/2017, 15:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712842926TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Secretaria Municipal de Administração, Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Itajaí Diligência : 18/09/2017

21/09/2017, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0548/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 15:43

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

11/09/2017, 15:26

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

11/09/2017, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0548/2017 Teor do ato: Ciente do petitório de fls. 413/416, redesigno a audiência aprazada para o dia 06/09/2017, às 15:30 horas, para o dia 08/11/2017, às 14:00 horas, tendo em vista que o procurador do Autor comprovou que recebeu intimação de outra audiência a ser realizada no mesmo dia, anteriormente ao nosso despacho marcando a referida audiência (conforme fl. 416).Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Ivan Luiz Macagnan (OAB 5679/SC), Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB 21008/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

06/09/2017, 13:08

Recebidos os autos

01/09/2017, 16:36

Redesignada audiência - Ciente do petitório de fls. 413/416, redesigno a audiência aprazada para o dia 06/09/2017, às 15:30 horas, para o dia 08/11/2017, às 14:00 horas, tendo em vista que o procurador do Autor comprovou que recebeu intimação de outra audiência a ser realizada no mesmo dia, anteriormente ao nosso despacho marcando a referida audiência (conforme fl. 416).Intime-se. Cumpra-se com urgência.

01/09/2017, 14:37

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/11/2017 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Realizada

29/08/2017, 14:26

Conclusos para despacho

29/08/2017, 13:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656452776TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí-SC.

29/08/2017, 13:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656452780TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Secretaria Municipal de Administração, Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Itajaí

29/08/2017, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10085224-2 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 25/08/2017 19:33

28/08/2017, 13:58

Recebidos os autos

25/08/2017, 17:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

08/08/2017, 11:44

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

02/08/2017, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

02/08/2017, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2638 Página:

02/08/2017, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2017 Teor do ato: I - Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, tendo em vista que o Juiz que se encontra substituindo esta Vara possui pauta cumulada com a Vara Criminal, com audiências de segunda à sexta, REDESIGNO o ato para o dia 06/09/2017 às 15h30min.II - No mais, cumpra-se os itens "II" e "III" do despacho de página 383.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ivan Luiz Macagnan (OAB 5679/SC), Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB 21008/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

31/07/2017, 17:02

Recebidos os autos

27/07/2017, 16:34

Mero expediente - SAJ - I - Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, tendo em vista que o Juiz que se encontra substituindo esta Vara possui pauta cumulada com a Vara Criminal, com audiências de segunda à sexta, REDESIGNO o ato para o dia 06/09/2017 às 15h30min.II - No mais, cumpra-se os itens "II" e "III" do despacho de página 383.Intime-se. Cumpra-se.

25/07/2017, 15:59

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/09/2017 Hora 15:30 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Cancelada

24/07/2017, 16:54

Remetido os autos ao Juiz para audiência

20/07/2017, 13:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656449349TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí-SC. Diligência : 18/07/2017

20/07/2017, 13:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656449352TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Secretaria Municipal de Administração, Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Itajaí Diligência : 18/07/2017

20/07/2017, 13:44

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

10/07/2017, 14:32

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

10/07/2017, 14:31

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: WIJI17100605474

03/07/2017, 13:59

Recebidos os autos

30/06/2017, 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado

29/06/2017, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10055405-5 Tipo da Petição: Informações Data: 16/06/2017 14:26

21/06/2017, 14:00

Recebidos os autos

14/06/2017, 17:54

Autos entregues em carga ao Advogado

14/06/2017, 16:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10052960-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 08/06/2017 17:25

13/06/2017, 13:34

Recebidos os autos

13/06/2017, 12:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

12/06/2017, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2601 Página:

09/06/2017, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2017 Teor do ato: Defiro a produção de prova oral requerida e, para tal desiderato, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.07.2017, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, cientificando-as de que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação do presente despacho (art. 357, § 4º, do CPC). Procedam as partes à intimação das testemunhas nos moldes do art. 455, §§ 1º ou 2º, do Código de Processo Civil, juntando aos autos cópia de correspondência de intimação e comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 03 (três) dias úteis da data da audiência, se for o caso.Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB 21008/SC), Ivan Luiz Macagnan (OAB 5679A/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

07/06/2017, 17:34

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/07/2017 Hora 16:00 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Cancelada

07/06/2017, 14:25

Recebidos os autos

07/06/2017, 14:15

Designada audiência - Defiro a produção de prova oral requerida e, para tal desiderato, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.07.2017, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, cientificando-as de que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação do presente despacho (art. 357, § 4º, do CPC). Procedam as partes à intimação das testemunhas nos moldes do art. 455, §§ 1º ou 2º, do Código de Processo Civil, juntando aos autos cópia de correspondência de intimação e comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 03 (três) dias úteis da data da audiência, se for o caso.Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.

06/06/2017, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2017, 12:36

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.17.10016668-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/03/2017 16:59

06/03/2017, 16:33

Recebidos os autos

06/03/2017, 16:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/03/2017, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2530 Página:

23/02/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2017 Teor do ato: I - Intime-se a parte ré acerca da manifestação do perito às fls. 361-372, devendo esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na produção de outras provas.II- Após, voltem conclusos. Advogados(s): Ivan Luiz Macagnan (OAB 5679A/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

20/02/2017, 16:23

Recebidos os autos

07/12/2016, 17:44

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte ré acerca da manifestação do perito às fls. 361-372, devendo esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na produção de outras provas.II- Após, voltem conclusos.

01/11/2016, 17:08

Conclusos para despacho

31/10/2016, 12:42

Recebidos os autos

21/10/2016, 16:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

13/10/2016, 20:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WIJI16100958635

30/09/2016, 16:53

Recebidos os autos

29/09/2016, 17:43

Autos entregues em carga ao Advogado

19/09/2016, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2412 Página:

12/08/2016, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2016 Teor do ato: I - Intime-se o Perito para que se manifeste, em 10 (dez), dias, como postulado pelo requerido à fl. 354. II - Após, havendo manifestação do Perito, diga a parte autora em 5 (cinco) dias. III - Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Advogados(s): Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB 21008/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC)

10/08/2016, 15:21

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: DIJI16000029289

16/02/2016, 15:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321464020TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Francisco José Serran Diligência : 01/02/2016

01/02/2016, 18:22

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/01/2016, 16:49

Recebidos os autos

15/01/2016, 17:39

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o Perito para que se manifeste, em 10 (dez), dias, como postulado pelo requerido à fl. 354. II - Após, havendo manifestação do Perito, diga a parte autora em 5 (cinco) dias. III - Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos.

14/01/2016, 16:33

Conclusos para despacho

11/01/2016, 12:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WIJI15100842008

26/10/2015, 16:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: WIJI15100841729

26/10/2015, 16:38

Recebidos os autos

19/10/2015, 17:23

Autos entregues em carga ao Advogado

16/10/2015, 16:14

Recebidos os autos

15/10/2015, 18:28

Autos entregues em carga ao Advogado - Edson Vicente Minicoski Pereira

09/10/2015, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 2211 Página:

06/10/2015, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 2211 Página:

06/10/2015, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2015 Teor do ato: "... Assim, com o objetivo de permitir a correta fixação do rito a ser seguido, bem como considerando que a presente demanda - da forma como está - preenche todos os requisitos para tramitar pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao conteúdo econômico almejado com a demanda e, caso não corresponda, efetuar o devido ajuste, acostando aos autos planilha pormenorizada, com evolução dos valores devidos mês a mês. b) caso o valor exceda a sessenta salários mínimos, deverá, querendo, informar se pretende renunciar ao valor excedente, a fim de permitir a tramitação pelo rito da Lei n. 12.153/2009. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do rito a ser seguido. (laudo complementar apresentado nas fls. 333 a 343). Advogados(s): Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB ), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC)

02/10/2015, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2015 Teor do ato: Acerca do laudo complementar, vista às partes, em 10 dias. Advogados(s): Domingos Macario Raimundo Junior (OAB 14968/SC), Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB ), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

02/10/2015, 11:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Acerca do laudo complementar, vista às partes, em 10 dias.

25/09/2015, 13:11

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

25/09/2015, 13:10

Expedição de alvará - Sidejud

10/09/2015, 13:07

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DIJI15000238723

20/08/2015, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 2178 Página:

19/08/2015, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2015 Teor do ato: I - Indefiro o pedido de realização de nova perícia (fl. 323-329) e de designação de audiência de instrução e julgamento (fls. 199-201), haja vista os elementos constantes no laudo de fls. 168-194 serem suficientes para a formação do convencimento por este juízo. II - Intime-se o perito para complementar o laudo, respondendo aos quesitos propostos à fl. 328, em 10 (dez) dias. III - Em seguida, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 162-163 em favor do perito Francisco José Serran, atentando-se para os dados bancários fornecidos à fl. 168. IV - Com o advento da Lei 12.153/09, que institui o Juizado Especial da Fazenda, este juízo está procedendo à análise dos processos a que cabe a aplicação deste rito especial de tramitação, tendo em vista a maior celeridade e simplicidade características do microssistema. Assim, com o objetivo de permitir a correta fixação do rito a ser seguido, bem como considerando que a presente demanda - da forma como está - preenche todos os requisitos para tramitar pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao conteúdo econômico almejado com a demanda e, caso não corresponda, efetuar o devido ajuste, acostando aos autos planilha pormenorizada, com evolução dos valores devidos mês a mês. b) caso o valor exceda a sessenta salários mínimos, deverá, querendo, informar se pretende renunciar ao valor excedente, a fim de permitir a tramitação pelo rito da Lei n. 12.153/2009. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do rito a ser seguido. (laudo complementar apresentado nas fls. 333 a 343). Advogados(s): Edson Vicente Minicoski Pereira (OAB ), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC)

17/08/2015, 18:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321387597TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Francisco José Serran Diligência : 23/06/2015

14/08/2015, 17:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DIJI15000201123

21/07/2015, 14:44

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

09/06/2015, 15:17

Recebidos os autos

09/06/2015, 14:15

Mero expediente - SAJ - "... Assim, com o objetivo de permitir a correta fixação do rito a ser seguido, bem como considerando que a presente demanda - da forma como está - preenche todos os requisitos para tramitar pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao conteúdo econômico almejado com a demanda e, caso não corresponda, efetuar o devido ajuste, acostando aos autos planilha pormenorizada, com evolução dos valores devidos mês a mês. b) caso o valor exceda a sessenta salários mínimos, deverá, querendo, informar se pretende renunciar ao valor excedente, a fim de permitir a tramitação pelo rito da Lei n. 12.153/2009. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do rito a ser seguido. (laudo complementar apresentado nas fls. 333 a 343).

08/06/2015, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2015, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WIJI15100339730

27/05/2015, 17:30

Recebidos os autos

14/05/2015, 15:58

Autos entregues em carga ao Advogado

04/05/2015, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 2100 Página:

30/04/2015, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2015 Teor do ato: I - Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito do laudo pericial acostado às fls. 168-194. II - Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas, formulado pela parte requerente. In casu, é possível verificar que, ao que parece, na perícia realizada, o expert prestou esclarecimentos suficientes acerca das condições de trabalho dos autores, sendo despicienda, neste momento, a produção de mais provas. III - Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rogerio Nassif Ribas (OAB ), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

28/04/2015, 16:59

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WIJI15100261595

13/04/2015, 14:55

Recebidos os autos

10/04/2015, 16:41

Autos entregues em carga ao Advogado

30/03/2015, 17:57

Recebidos os autos

26/03/2015, 18:44

Mero expediente - SAJ - I - Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito do laudo pericial acostado às fls. 168-194. II - Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas, formulado pela parte requerente. In casu, é possível verificar que, ao que parece, na perícia realizada, o expert prestou esclarecimentos suficientes acerca das condições de trabalho dos autores, sendo despicienda, neste momento, a produção de mais provas. III - Após, voltem os autos conclusos.

20/03/2015, 18:11

Conclusos para despacho

19/03/2015, 12:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de redesignação de audiência em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WIJI15100072121

18/03/2015, 14:12

Recebidos os autos

09/02/2015, 14:02

Autos entregues em carga ao Advogado

19/12/2014, 15:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR283770455TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Francisco José Serran Diligência : 10/10/2014

16/12/2014, 13:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR283790548TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Nilton Osni Machado Diligência : 18/11/2014

16/12/2014, 13:34

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DIJI14000199124

16/12/2014, 13:20

Recebidos os autos

15/12/2014, 17:56

Autos entregues em carga ao Perito

14/11/2014, 16:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1983 Página:

22/10/2014, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 06/11/2014, às 9:30 horas, para realização da perícia. Local da perícia: UPA Cordeiros - Rua Enedina Davilla Ferreira, s/n° -Cordeiros - Itajaí. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Francisco José Serran. Advogados(s): Janaína Cristian Gomes Gurevich (OAB 027.759/SC), Rogério Nassif Ribas (OAB 005.422/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 22314/SC)

20/10/2014, 18:35

Republicado o ato

20/10/2014, 13:32

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

20/10/2014, 12:32

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 06/11/2014, às 9:30 horas, para realização da perícia. Local da perícia: UPA Cordeiros - Rua Enedina Davilla Ferreira, s/n° -Cordeiros - Itajaí. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Francisco José Serran.

20/10/2014, 12:20

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DIJI14000131269

17/10/2014, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/09/2014, 14:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WIJI14100189419

09/09/2014, 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1948 Página:

03/09/2014, 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1948 Página:

03/09/2014, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2014 Teor do ato: Havendo concordância, intimem-se os autores para efetuarem o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, encargo que lhes cabe por força do art. 33 do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência às partes, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Desde já, determino que as partes apresentem ao perito todos os documentos que lhes for solicitado por este, nos termos do art. 429 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Na petição de fl. 157, perito concordou com o valor dos honorários, ou seja, R$ 2.000,00. Advogados(s): Janaína Cristian Gomes Gurevich (OAB 027.759/SC)

01/09/2014, 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2014 Teor do ato: Ficam intimados os Requerentes, para manifestarem-se sobre a contestação e documentos de fls. 96/128, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Janaína Cristian Gomes Gurevich (OAB 027.759/SC)

01/09/2014, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1939 Página:

21/08/2014, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2014 Teor do ato: Nesse contexto, entendo por bem fixar os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diante disso, determino que o Perito seja intimado para que diga, em 5 (cinco) dias, se aceita o valor ora fixado. Havendo concordância, intimem-se os autores para efetuarem o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, encargo que lhes cabe por força do art. 33 do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência às partes, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Desde já, determino que as partes apresentem ao perito todos os documentos que lhes for solicitado por este, nos termos do art. 429 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Janaína Cristian Gomes Gurevich (OAB 027.759/SC)

19/08/2014, 18:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR283730249TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Francisco José Serran Diligência : 31/07/2014

14/08/2014, 16:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DIJI14000024915

14/08/2014, 16:32

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

15/07/2014, 12:36

Recebidos os autos

14/07/2014, 18:07

Determinado perícia - Havendo concordância, intimem-se os autores para efetuarem o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, encargo que lhes cabe por força do art. 33 do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência às partes, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Desde já, determino que as partes apresentem ao perito todos os documentos que lhes for solicitado por este, nos termos do art. 429 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Na petição de fl. 157, perito concordou com o valor dos honorários, ou seja, R$ 2.000,00.

08/07/2014, 13:01

Conclusos para despacho

07/07/2014, 15:43

Aguardando petição

14/04/2014, 17:01

Recebimento - SAJ

14/04/2014, 16:10

Carga ao Advogado

28/03/2014, 12:39

Aguardando envio para o Advogado

28/03/2014, 12:39

Juntada de petição

28/03/2014, 12:13

Aguardando petição

21/03/2014, 16:50

Recebimento - SAJ

21/03/2014, 16:34

Carga ao Advogado

20/03/2014, 15:50

Aguardando envio para o Advogado

20/03/2014, 15:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: 1828 Página:

12/03/2014, 13:09

Aguardando publicação - Relação: 0030/2014 Teor do ato: Enviado o laudo, intimem-se as partes para falarem, querendo, em dez dias (CPC, art. 433, parágrafo único). Notifique-se o Ministério Público. Não sendo apresentados quesitos suplementares, expeça-se alvará, para levantamento dos honorários perícias, em favor do Sr. Perito. Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Rogério Nassif Ribas (OAB 005.422/SC), Janaína Cristian Gomes Gurevich (OAB 027.759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 022.314/SC)

10/03/2014, 19:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR194904075TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Francisco José Serran Diligência : 06/12/2013

13/01/2014, 18:46

Juntada de petição

13/01/2014, 18:40

Recebimento - SAJ

05/12/2013, 17:35

Carga ao Perito

05/12/2013, 12:31

Aguardando envio para o Perito

05/12/2013, 12:30

Aguardando decurso do prazo

20/11/2013, 12:55

Recebimento - SAJ

19/11/2013, 14:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

19/11/2013, 13:22

Carga ao Advogado

01/11/2013, 17:29

Aguardando envio para o Advogado

01/11/2013, 17:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0101/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1714 Página:

12/09/2013, 12:07

Aguardando publicação - Relação: 0101/2013 Teor do ato: Defiro a prova pericial requerida pelos autores (fls. 138/139). Para a realização da perícia nomeio o Engenheiro de Segurança do Trabalho Francisco José Serran (Rua Mário Brás Santana, n. 401, Balneário Piçarras/SC, CEP 88380-000, (47) 9111-3152). Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, incisos I e II, do CPC). Após, intime-se o Sr. Perito, com cópias dos quesitos apresentados, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. Cientifique-se, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias (art. 421 do CPC). Apresentada a proposta de honorários, intime-se os autores para o depósito, 5 (cinco) dias, encargo que lhes cabe por força do art. 33 do CPC. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência às partes, nos termos do art. 431-A, do CPC. Enviado o laudo, intimem-se as partes para falarem, querendo, em dez dias (CPC, art. 433, parágrafo único). Notifique-se o Ministério Público. Não sendo apresentados quesitos suplementares, expeça-se alvará, para levantamento dos honorários perícias, em favor do Sr. Perito. Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Rogério Nassif Ribas (OAB 005.422/SC), Janaína Cristian Gomes Gurevich (OAB 027.759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 022.314/SC)

10/09/2013, 18:34

Recebimento - SAJ

22/07/2013, 13:37

Decisão determinando perícia - Enviado o laudo, intimem-se as partes para falarem, querendo, em dez dias (CPC, art. 433, parágrafo único). Notifique-se o Ministério Público. Não sendo apresentados quesitos suplementares, expeça-se alvará, para levantamento dos honorários perícias, em favor do Sr. Perito. Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.

18/07/2013, 17:10

Concluso para saneador/julgamento antecipado

17/07/2013, 12:28

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2013, 12:15

Juntada de petição

16/07/2013, 15:57

Juntada de outros

12/07/2013, 15:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1665 Página:

05/07/2013, 12:17

Aguardando publicação - Relação: 0077/2013 Teor do ato: Para que as partes não aleguem surpresa ou cerceamento de defesa, intimem-se para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir, e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, em 05 dias, presumindo-se o silêncio como desistência expressa à produção de provas. Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, devem depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas. Sendo requerido prova pericial, devem formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rogério Nassif Ribas (OAB 005.422/SC), Janaína Cristian Gomes Gurevich (OAB 027.759/SC), Tiago Thadeu Schmitz de Menezes (OAB 022.314/SC)

03/07/2013, 18:40

Recebimento - SAJ

06/05/2013, 13:14

Despacho saneador - Para que as partes não aleguem surpresa ou cerceamento de defesa, intimem-se para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir, e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, em 05 dias, presumindo-se o silêncio como desistência expressa à produção de provas. Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, devem depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas. Sendo requerido prova pericial, devem formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, voltem os autos conclusos.

03/05/2013, 18:05

Concluso para saneador/julgamento antecipado

03/05/2013, 12:50

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2013, 11:59

Juntada de manifestação ministerial

30/04/2013, 17:42

Recebimento pelo Cartório

30/04/2013, 17:27

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

22/04/2013, 17:25

Vista ao Ministério Público - SAJ

22/04/2013, 17:25

Aguardando envio para o Ministério Público

22/04/2013, 12:39

Juntada de impugnação

18/04/2013, 18:13

Recebimento - SAJ

16/04/2013, 13:30

Carga ao Advogado

11/04/2013, 15:34

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2013, 15:34

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/04/2013, 12:57

Ato Ordinatório-Contestação - Ficam intimados os Requerentes, para manifestarem-se sobre a contestação e documentos de fls. 96/128, no prazo de 10 (dez) dias.

05/04/2013, 16:33

Juntada de contestação

05/04/2013, 16:26

Aguardando petição

04/04/2013, 15:39

Recebimento - SAJ

04/04/2013, 15:24

Carga ao Advogado

26/03/2013, 14:39

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2013, 14:39

Aguardando decurso do prazo

05/02/2013, 15:46

Juntada de mandado

05/02/2013, 15:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/02/2013, 09:26

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 04/02/2013

28/01/2013, 16:40

Recebimento - SAJ

25/01/2013, 14:55

Carga à Contadoria

24/01/2013, 14:28

Informações prestadas - INFORMO, para os devidos fins, que analisando os autos verifica-se a existência de conduções pagas e não cumpridas, conforme segue discriminado: 01 na Vila Operária. Era o que tinha a informar.

23/01/2013, 17:48

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/11/2012 através da guia nº 1225111-90 no valor de 343,68

23/01/2013, 17:47

Aguardando envio para o Contador

15/01/2013, 13:21

Juntada de mandado

14/01/2013, 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

08/01/2013, 18:02

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 09/01/2013

07/12/2012, 18:55

Juntada de petição

07/12/2012, 13:51

Recebimento - SAJ

07/12/2012, 13:39

Despacho determinando citação/notificação - I - Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois, da análise dos documentos acostados à exordial, não é possível verificar a hipossuficiência dos requerentes. Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de dez dias, recolham as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). II - Cumprido o item I, CITE-SE o requerido para apresentar resposta, querendo, no prazo de sessenta dias (art. 188 do CPC), com as advertências do art. 285 do CPC. III - Notifique-se o Ministério Público.

22/11/2012, 16:55

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2012, 13:07

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2012, 13:03

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 12:05

Processo distribuído por sorteio

20/11/2012, 17:31

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/02/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:34

SENTENÇA

•30/09/2020, 16:42

DESPACHO

•11/04/2018, 14:27

DESPACHO

•11/04/2018, 13:53

DESPACHO

•11/04/2018, 13:50

DESPACHO

•11/04/2018, 13:50

DESPACHO

•11/04/2018, 13:50

Todos os documentos(41)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/02/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:34

SENTENÇA

•30/09/2020, 16:42

DESPACHO

•11/04/2018, 14:27

DESPACHO

•11/04/2018, 13:53

DESPACHO

•11/04/2018, 13:50

DESPACHO

•11/04/2018, 13:50

DESPACHO

•11/04/2018, 13:50

DESPACHO

•11/04/2018, 13:40

DESPACHO

•11/04/2018, 13:32

DESPACHO

•11/04/2018, 13:32

DESPACHO

•11/04/2018, 13:05

DECISÃO

•11/04/2018, 12:51

DECISÃO

•11/04/2018, 12:51

DECISÃO

•11/04/2018, 12:51

DECISÃO

•11/04/2018, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 12:18

DESPACHO

•27/02/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 15:01

DESPACHO

•27/02/2018, 15:01

DESPACHO

•27/02/2018, 15:01

DESPACHO

•27/02/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 15:01

DESPACHO

•27/02/2018, 15:01

DESPACHO

•01/09/2017, 14:37

DESPACHO

•25/07/2017, 15:59

DESPACHO

•06/06/2017, 16:05

DESPACHO

•01/11/2016, 17:08

DESPACHO

•14/01/2016, 16:33

DESPACHO

•08/06/2015, 15:45

DESPACHO

•20/03/2015, 18:11

DECISÃO

•08/07/2014, 13:01