Execução Fiscal 0010537-90.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.444,76

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

CELIO FELLER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:10

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

24/02/2026, 18:27

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/10/2023, 19:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELIO FELLER)

23/10/2023, 19:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/10/2023, 21:39

Decisão interlocutória

20/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/08/2023, 00:35

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:28

27/02/2026, 16:10

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

24/02/2026, 18:27

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/10/2023, 19:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELIO FELLER)

23/10/2023, 19:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/10/2023, 21:39

Decisão interlocutória

20/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/08/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:28

Decisão interlocutória

21/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/05/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00105379020068240005

05/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: CELIO FELLER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010537-90.2006.8.24.0005/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

30/01/2023, 13:39

Decisão interlocutória

23/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:11

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 88

21/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/06/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2022, 12:56

Despacho

11/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 20:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20024606-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2020 17:55

23/03/2020, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 12:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 15:50

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, especificar e fundamentar o requerimento, optando por um dos dois procedimentos, ciente que sua inércia acarretará na aplicação do disposto no art. 40 da LEF.

20/02/2020, 15:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:52

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/10/2019, 04:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/10/2019, 04:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1098/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 06:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1098/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC. Célio Feller ME

02/10/2019, 22:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2019, 11:05

Conclusos para decisão interlocutória

18/09/2019, 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

18/09/2019, 15:49

Juntada de documento

17/09/2019, 23:10

Juntada

14/07/2019, 23:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBCU19200126839

25/06/2019, 14:36

Recebidos os autos

23/05/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Advogado

16/09/2016, 12:20

Aguardando manifestação do Autor

08/08/2012, 17:23

Recebimento - SAJ

29/07/2011, 17:28

Despacho outros - 1. Determinada a utilização da penhora on line, via sistema Bacen-Jud, a parte executada não possuía nenhum valor ou possuía valores ínfimos em contas-bancárias e aplicações financeiras, ou ainda nem sequer possui ativos bancários (expressão "CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras por inexistência de relacionamentos"), conforme protocolo anexo, de modo que a iniciativa restou infrutífera, sendo certo que, em caso de existência desses valores ínfimos, o desbloqueio é a medida mais recomendável, pois nenhum benefício trará à parte exeqüente, e a movimentação do aparato estatal para transferência dessas pequenas quantias não se justifica. 2. Ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

18/07/2011, 17:06

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 2. Por tais razões, encaminhe-se a ordem de bloqueio de valores, via sistema Bacen-Jud para o Banco Central, e aguarde-se resposta. Balneário Camboriú

12/07/2011, 17:06

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2011, 08:26

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2011, 17:27

Juntada de petição

28/06/2011, 15:24

Recebimento - SAJ

22/06/2011, 14:39

Carga ao Advogado

13/06/2011, 16:06

Aguardando envio para o Advogado

13/06/2011, 16:04

Aguardando manifestação do Autor

25/01/2011, 10:39

Aguardando manifestação do Autor

03/09/2010, 11:47

Aguardando manifestação do Autor - int proc muni 92

13/08/2010, 17:31

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo da suspensão decorreu.

10/08/2010, 14:26

Reabertura de processo

09/08/2010, 14:52

Processo suspenso - SAJ - susp muni p08

06/08/2008, 15:34

Recebimento - SAJ

04/08/2008, 13:31

Despacho outros - Despacho. 1) Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 20/07/2010. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.

28/07/2008, 10:08

Concluso para sentença - SAJ

09/07/2008, 09:41

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2008, 16:56

Juntada de petição - CLS. EXT. P.01

08/07/2008, 16:00

Aguardando manifestação do Autor - int proc p33

23/06/2008, 17:46

Recebimento - SAJ

19/06/2008, 13:36

Carga à Contadoria

17/06/2008, 17:13

Aguardando envio para o Contador

17/06/2008, 16:07

Recebimento - SAJ

17/06/2008, 16:07

Concluso para despacho - SAJ

28/04/2008, 10:53

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2008, 16:36

Juntada de petição - Cls P01

24/04/2008, 16:31

Recebimento - SAJ

24/03/2008, 17:32

Carga à Contadoria

19/03/2008, 15:29

Aguardando envio para o Contador

12/03/2008, 14:55

Recebimento - SAJ

27/02/2008, 17:53

Despacho outros - À Contadoria para atualização do débito, cálculo das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, e, após, voltem conclusos.

27/02/2008, 16:19

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2008, 10:04

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2008, 13:52

Juntada de petição - CLS P. 01

21/01/2008, 16:02

Recebimento - SAJ

07/01/2008, 15:23

Carga ao Advogado

17/12/2007, 15:43

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 15:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

09/11/2007, 23:55

Aguardando manifestação do Autor - int proc 31

13/07/2007, 13:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Pilha 31

13/06/2007, 16:07

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/03/2007, 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

02/03/2007, 12:32

Aguardando cumprir despacho - exec 4 p 02

28/02/2007, 14:31

Aguardando cumprir despacho - exec p 02

28/02/2007, 14:15

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 05/03/2007

09/02/2007, 10:41

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca da citação.

04/12/2006, 09:47

Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

06/09/2006, 09:50

Aguardando decurso do prazo

23/08/2006, 11:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR378358213TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Célio Feller ME

23/08/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR - AG AR - PILHAS 41

14/08/2006, 09:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/08/2006, 09:51

Recebimento - SAJ

13/07/2006, 10:52

Processo distribuído por sorteio

26/06/2006, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:51

SENTENÇA

•06/09/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 17:39

DESPACHO

•20/02/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 15:49

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:51

SENTENÇA

•06/09/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 17:39

DESPACHO

•20/02/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 15:49

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58

DESPACHO

•14/07/2019, 23:58