Agravo em Recurso Especial 0000196-38.2007.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 271.600,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Partes do Processo

DIONEI BATSCHAUER

CPF

Autor

EDUARDA APARECIDA GRACIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA LUIZA GRACIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOINHAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Não conhecido o recurso de DIONEI BATSCHAUER

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/01/2024, 11:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2023, 18:31

Documentos

Juízo de Retratação

•28/11/2023, 18:29

Decisão

•28/11/2023, 18:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 18:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 18:28

Acórdão

•28/11/2023, 18:28

Sentença

•28/11/2023, 18:27

Sentença

•28/11/2023, 18:27

Decisão

•28/11/2023, 18:27

Despacho

•28/11/2023, 18:27

Despacho

•28/11/2023, 18:26

Decisão

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Todos os documentos(27)

Juízo de Retratação

•28/11/2023, 18:29

Decisão

•28/11/2023, 18:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 18:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 18:28

Acórdão

•28/11/2023, 18:28

Sentença

•28/11/2023, 18:27

Sentença

•28/11/2023, 18:27

Decisão

•28/11/2023, 18:27

Despacho

•28/11/2023, 18:27

Despacho

•28/11/2023, 18:26

Decisão

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•28/11/2023, 18:21

Certidão

•28/11/2023, 18:20

Certidão

•28/11/2023, 18:20

Certidão

•28/11/2023, 18:20

Certidão

•28/11/2023, 18:20

Certidão

•28/11/2023, 18:20