Procedimento Comum Cível 0023676-45.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 87.510,87

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CARMEM INES FELTRIN PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

18/08/2023, 14:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARMEM INES FELTRIN PEREIRA

18/08/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

18/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

16/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

01/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/06/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/05/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/05/2023, 09:19

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

18/08/2023, 14:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARMEM INES FELTRIN PEREIRA

18/08/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:54

18/08/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

18/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

16/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

01/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/06/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/05/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/05/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:06

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

17/05/2023, 23:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00236764520128240023

16/05/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEM INES FELTRIN PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0023676-45.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

22/11/2022, 16:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

20/09/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/08/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/08/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/07/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/07/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/06/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/06/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Justiça gratuita: Deferida

27/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

26/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/05/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 01:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/04/2022, 11:02

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM INES FELTRIN PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

23/06/2021, 13:32

Alterado o assunto processual

23/06/2021, 13:31

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2020, 02:04

Conclusos para sentença

16/07/2019, 18:05

Conclusos para despacho

10/07/2019, 18:09

Certidão emitida - Genérico

10/07/2019, 18:09

Juntada petição de alegações finais

11/02/2019, 21:26

Juntada de documento

11/02/2019, 21:20

Juntada

12/04/2018, 12:47

Recebidos os autos

01/02/2018, 17:17

Conclusos para sentença

31/08/2017, 14:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu IPREV acerca do despacho de fl. 150.

12/06/2017, 12:54

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WFNS17200180459

29/03/2017, 12:12

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.17.10025974-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/03/2017 14:49

29/03/2017, 12:12

Recebidos os autos

22/03/2017, 15:10

Autos entregues em carga ao Advogado - fone 30249866 CR

20/03/2017, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2546 Página:

20/03/2017, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2017 Teor do ato: Intimem-se para alegações finais.Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB ), Elizabeth Hinnig Lecey (OAB 17990/SC), Thiago Ferreira (OAB 21223/SC), Marcos Rogério Palmeira (OAB 8095/SC)

16/03/2017, 18:15

Recebidos os autos

22/02/2017, 17:37

Despacho para apresentar alegações finais - Intimem-se para alegações finais.Após, voltem conclusos para sentença.

22/02/2017, 15:17

Conclusos para despacho

27/10/2016, 13:37

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação acerca do despacho de fls. 145.

26/10/2016, 12:48

Juntada de mandado - Mandado n° 023.2016/036392-0: cumprido/ato positivo.

07/10/2016, 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

05/09/2016, 17:31

Remetido os autos ao Juiz para assinatura

30/08/2016, 12:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/036392-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2016 Local: Capital / Olmira Francisco Pires

29/08/2016, 15:14

Recebidos os autos

06/07/2016, 14:14

Mero expediente - SAJ - Intime-se pessoalmente o Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar detalhadamente os esclarecimentos que entender necessários sobre a servidora pública estadual Carmem Inês Feltrin Pereira, sob pena de multa.

24/06/2016, 18:02

Conclusos para despacho

29/03/2016, 15:08

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo IPREV acerca do ofício de fls. 142.

18/03/2016, 14:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246410342TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV

10/12/2015, 14:21

Expedido ofício - SAJ - Através da presente carta de intimação com aviso de recebimento (AR), por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, encaminho a Vossa Senhoria novamente cópias do despacho (fls. 136/137) e dos documentos (fls. 46, 60, 125 e 128-131) dos autos em epígrafe, para que no prazo de 15 (quinze) dias, preste detalhadamente os esclarecimentos que entender necessários sobre a servidora pública estadual Carmem Inês Fletrin Pereira.

01/09/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitere-se o ofício.

28/07/2015, 13:25

Decorrido o prazo - Certifico que, até a presente data, não houve oferecimento de manifestação pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação acerca do ofício retro.

28/07/2015, 13:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246324621TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação do Estado de SC

28/07/2015, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/03/2015, 16:35

Recebidos os autos

10/03/2015, 15:44

Mero expediente - SAJ - 2. Imaginei que a causa estivesse madura para decisão, mas vejo que as informações relativas ao momento em que se completou o interstício aposentatório são contraditórias. Assim, com cópia deste despacho e dos documentos de fls. 46, 60, 125 e 128-131, oficie-se à Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação para, no prazo de quinze dias, prestar detalhadamente os esclarecimentos necessários.

09/03/2015, 20:17

Conclusos para sentença

16/05/2014, 16:47

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo IPREV acerca do ato ordinatório de fls.132.

06/05/2014, 15:39

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WFNS14200072920

06/05/2014, 15:35

Recebidos os autos

30/01/2014, 13:48

Recebidos os autos

30/01/2014, 13:48

Autos entregues em carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA - FONE: 3039-0304

29/01/2014, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1800 Página:

29/01/2014, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2014 Teor do ato: Ficam intimados os réus para manifestarem-se sobre a documentação juntada às fls. 125-126, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizabeth Hinnig (OAB 17990/SC), Thiago Ferreira (OAB 21223/SC)

27/01/2014, 11:40

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Ficam intimados os réus para manifestarem-se sobre a documentação juntada às fls. 125-126, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/12/2013, 18:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WFNS13551250391 - Complemento: manifestação do oficio

09/12/2013, 18:07

Remetidos os autos da Distribuição

04/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - CARGA NORMAL 30249867

24/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0782/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1744 Página:

24/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0782/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 125-126, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Rogerio Palmeira (OAB 8095/SC)

22/10/2013, 12:00

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DFNS13000590888

19/09/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174152655TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação do Estado de SC Diligência : 01/07/2013

19/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 125-126, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico

07/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

19/02/2013, 12:00

Despacho outros - Oficie-se à Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação para, em 20 dias, esclarecer a partir de quando a autora contaria com tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria especial (com proventos proporcionais ou integrais).

18/02/2013, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

14/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013, 12:00

Recebimento pelo Cartório

08/01/2013, 12:00

Juntada de manifestação ministerial

08/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2013, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

17/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/12/2012, 12:00

Juntada de réplica - prot. 506862

13/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/12/2012, 12:00

Carga ao Advogado

03/12/2012, 12:00

Juntada de contestação - prot. 491329 - Iprev

21/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

21/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

02/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/08/2012, 12:00

Carga ao Advogado

20/08/2012, 12:00

Juntada de mandado - mandado 1 - cumprido

16/08/2012, 12:00

Juntada de mandado - mandado 2 - cumprido

16/08/2012, 12:00

Juntada de contestação - prot. 470806 - estado

16/08/2012, 12:00

Aguardando manifestação do Réu - IPREV

16/08/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/07/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

22/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida

08/06/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/06/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0571/2012 Data da Publicação: 05/06/2012 Número do Diário: 1405 Página: 428/432

05/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0571/2012 Teor do ato: O pedido outorga imediata do direito à aposentadoria, ou mesmo o afastamento sumário do trabalho é de difícil reversibilidade. Por isso, creio que seja mais prudente que se aguarde a resposta, de sorte a poder avaliar a pretensão com um quadro fático e jurídico mais bem delineado. Assim, negada por ora a liminar, cite-se. Defiro a gratuidade. Após reanalisarei a pretensão. Advogados(s): Marcos Rogério Palmeira (OAB 008.095/SC)

01/06/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/05/2012, 12:00

Aguardando outros

29/05/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 17/07/2012

29/05/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2012

29/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/05/2012, 12:00

Decisão negando liminar - O pedido outorga imediata do direito à aposentadoria, ou mesmo o afastamento sumário do trabalho é de difícil reversibilidade. Por isso, creio que seja mais prudente que se aguarde a resposta, de sorte a poder avaliar a pretensão com um quadro fático e jurídico mais bem delineado. Assim, negada por ora a liminar, cite-se. Defiro a gratuidade. Após reanalisarei a pretensão.

10/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2012, 12:00

Processo distribuído por direcionamento - Resolução n° 21/2010 - TJ

26/04/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:33

SENTENÇA

•01/04/2022, 14:35

DECISÃO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:33

SENTENÇA

•01/04/2022, 14:35

DECISÃO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47

DESPACHO

•12/04/2018, 12:47