Apelação / Remessa Necessária 5003624-81.2020.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ

Autor

LEONI CUNHA FAYET

CPF

Reu

PROCURADOR GERAL - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MATIELLO

OAB/SC 040208·CPF·Representa: Autor

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

OAB/SC 025122·CPF·Representa: Autor

NELIO ABREU NETO

OAB/SC 025105·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINE REINERT

OAB/SC 026902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

25/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

28/03/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

25/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 14:14

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

28/03/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2023, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 176

09/03/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/03/2023, 11:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0104) - processo: 00020698619988240048

28/02/2023, 10:23

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:18

Alterado o assunto processual

28/02/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 06:07

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

27/02/2023, 10:36

Retirado de pauta

27/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 10:35

Determina redistribuição por incompetência

25/02/2023, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

25/02/2023, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 21:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

03/02/2023, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/02/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

08/02/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/02/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2021, 16:09

Vista ao MP

29/01/2021, 21:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0403 -> CAMPUB4

29/01/2021, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/12/2020, 09:39

Distribuído por prevenção - Número: 50316772220208240000/TJSC

16/12/2020, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 21:26