Apelação / Remessa Necessária 5026654-55.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.548,76

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

27/02/2024, 11:21

Transitado em Julgado

27/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

27/11/2023, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

27/02/2024, 11:21

Transitado em Julgado

27/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 12:54

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 20:08

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

27/11/2023, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

16/10/2023, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/10/2023, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/09/2023, 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/09/2023, 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/09/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/09/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

03/09/2023, 23:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/07/2023, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

20/06/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

31/05/2023, 12:13

Retirado de pauta

31/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

31/05/2023, 11:56

Despacho

31/05/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 21:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

09/05/2023, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/05/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

12/04/2023, 13:11

Retirado de pauta

12/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 13:10

Despacho

12/04/2023, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

12/04/2023, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

17/03/2023, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2023, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

01/03/2023, 18:45

Retirado de pauta

01/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 18:44

Despacho

01/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

01/03/2023, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 21:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

03/02/2023, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/02/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

21/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

13/07/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:21

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

08/07/2022, 16:45

Despacho

08/07/2022, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

08/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/07/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•03/09/2023, 23:37

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:07