Agravo em Recurso Especial 0302262-03.2016.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 425.669,38

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

IVO STEDILE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC 028025·CPF·Representa: Autor

JOAO ROGERIO DE ANDRADE

OAB/SC 014028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de IVO STEDILE

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2024, 18:39

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Juízo de Retratação

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Sentença

•12/04/2024, 18:39

Sentença

•12/04/2024, 18:39

Acórdão

•12/04/2024, 18:39

Despacho

•12/04/2024, 18:39

Despacho

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Todos os documentos(29)

Acórdão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Juízo de Retratação

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Sentença

•12/04/2024, 18:39

Sentença

•12/04/2024, 18:39

Acórdão

•12/04/2024, 18:39

Despacho

•12/04/2024, 18:39

Despacho

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Certidão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Despacho

•12/04/2024, 18:39

Despacho

•12/04/2024, 18:39

Despacho

•12/04/2024, 18:38

Despacho

•12/04/2024, 18:38

Despacho

•12/04/2024, 18:38