Ação Penal - Procedimento Sumário 5000865-44.2023.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JURKIEWICZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNA ORACZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO JURKIEWICZ - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

05/05/2026, 18:15

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/05/2026, 18:15

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 37737/2026-SC - Réu FRANCISCO JURKIEWICZ

05/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026949-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17

20/03/2025, 18:20

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

03/12/2024, 04:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 04:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO JURKIEWICZ

03/12/2024, 04:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

02/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO JURKIEWICZ. Justiça gratuita: Deferida.

02/12/2024, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

02/12/2024, 16:25

Juntado(a)

02/12/2024, 13:44

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:41

Expedição de Guia Recolhimento

02/12/2024, 11:48

Juntado(a)

29/11/2024, 14:25

Todas as movimentações(81)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO JURKIEWICZ - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

05/05/2026, 18:15

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/05/2026, 18:15

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 37737/2026-SC - Réu FRANCISCO JURKIEWICZ

05/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026949-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17

20/03/2025, 18:20

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 16:28

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

03/12/2024, 04:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 04:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO JURKIEWICZ

03/12/2024, 04:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

02/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO JURKIEWICZ. Justiça gratuita: Deferida.

02/12/2024, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

02/12/2024, 16:25

Juntado(a)

02/12/2024, 13:44

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:41

Expedição de Guia Recolhimento

02/12/2024, 11:48

Juntado(a)

29/11/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

29/11/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/11/2024 13:15. Refer. Evento 39

25/11/2024, 14:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/11/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

26/09/2024, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 24/09/2024

24/09/2024, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA

24/09/2024, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

24/09/2024, 17:35

Expedição de mandado - CNICEMAN

24/09/2024, 16:29

Expedição de mandado - CNICEMAN

24/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/09/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 08:21

Expedição de ofício

24/09/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RODOLFO DURAU. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA TERESINHA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2024, 08:13

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/06/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/05/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/05/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 05:42

Despacho

23/05/2024, 05:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:50

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/11/2024 13:15. Refer. Evento 38

22/05/2024, 18:49

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/03/2025 13:15. Refer. Evento 30

04/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2024, 13:12

Despacho

20/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/03/2026 13:15

20/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO JURKIEWICZ - DENUNCIADO

27/10/2023, 14:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/10/2023, 14:19

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO JURKIEWICZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/03/2023, 13:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:17

Decisão interlocutória

08/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/03/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO JURKIEWICZ EDITAL Nº 310038594206 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO JURKIEWICZ CPF 654.586.569-20, nascido em 10/10/1959, filho de VERONICA JURKIEWICZ, endereço: Rua Agenor Fabio Gomes, 661, Perto da Igreja Ucraniana e do Bar do Cigano, Boa Vista, Canoinhas/SC - 89460244 (Residencial), Avenida Expedicionários, 1457, Supermercado Haag, Campo da Água Verde, Canoinhas/SC - 89460000 (Residencial) e Rua Agenor Fabio Gomes, 661, telefone (47) 9 9987-3495 e (47) 9 9615-5183, Boa Vista, Canoinhas/SC - 89460000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Oferecida denúncia em 02/02/2023 por infração ao artigo 306, § 1°, II, do Código de Trânsito Brasileiro,, por fatos ocorridos em 30/08/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000865-44.2023.8.24.0015/SC

06/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

04/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

04/02/2023, 13:04

Expedição de Edital - citação

04/02/2023, 13:03

Recebida a denúncia

03/02/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:08

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:19

Distribuído por dependência - Número: 50077374620218240015/SC

02/02/2023, 11:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 13:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/11/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 05:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:20