Procedimento Comum Cível 0300593-08.2018.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300593-08.2018.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2018 Teor do ato: Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de restabelecimento de auxílio doença acidentário formulado por Cledinalva Aparecida Batista Gonçalves em face de Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados.De acordo com o Ofício nº 00019/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, recebido da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC, na qual informa que as Autarquias e as Fundações Públicas Federais por ela representadas não possuem interesse das audiências de conciliação prévias, deixo de designar o ato.Por outro lado, sendo imprescindível a realização de perícia médica judicial para comprovação da incapacidade laboral alegada pela parte autora, e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, determino o dia 25/6/2018, às 9:40 horas para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum desta Comarca.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, profissional de medicina especialista em perícias médicas, com endereço profissional na Rua Capitão Santos, 75, bairro Garcia, Blumenau, SC, CEP: 89020-060, fone (47) 3237-4790, e-mail: [email protected] e [email protected], o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o qual terá o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame.Os assistentes técnicos, se houver interesse das partes, devem ser indicados no prazo de 15 dias. No mesmo prazo devem as partes apresentar seus quesitos (art. 465, §1º, incis. I e II, do CPC), se ainda não o fizeram.Apresentado o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestação.Arbitro em R$ 400,00 os honorários periciais, conforme artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a entrega do laudo, não havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento nos moldes do

13/04/2018, 19:28

Determinado perícia - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de restabelecimento de auxílio doença acidentário formulado por Cledinalva Aparecida Batista Gonçalves em face de Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados.De acordo com o Ofício nº 00019/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, recebido da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC, na qual informa que as Autarquias e as Fundações Públicas Federais por ela representadas não possuem interesse das audiências de conciliação prévias, deixo de designar o ato.Por outro lado, sendo imprescindível a realização de perícia médica judicial para comprovação da incapacidade laboral alegada pela parte autora, e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, determino o dia 25/6/2018, às 9:40 horas para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum desta Comarca.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, profissional de medicina especialista em perícias médicas, com endereço profissional na Rua Capitão Santos, 75, bairro Garcia, Blumenau, SC, CEP: 89020-060, fone (47) 3237-4790, e-mail: [email protected] e [email protected], o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o qual terá o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame.Os assistentes técnicos, se houver interesse das partes, devem ser indicados no prazo de 15 dias. No mesmo prazo devem as partes apresentar seus quesitos (art. 465, §1º, incis. I e II, do CPC), se ainda não o fizeram.Apresentado o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestação.Arbitro em R$ 400,00 os honorários periciais, conforme artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a entrega do laudo, não havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento nos moldes do artigo 29 da referida Resolução.Autorizo a comunicação

19/03/2018, 18:49

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEDINALVA APARECIDA BATISTA GONCALVES

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36.528,14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.869,95

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 12/07/2024 17:23:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2402511444<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> GPR02CV

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Todas as movimentações(144)