Procedimento Comum Cível 5002324-62.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.345,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FERNANDA BERNARDO GODINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE BARRETO

OAB/SC 022489·CPF·Representa: Autor

ANGELICA WESSLING MARTINS

OAB/SC 050101·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 18:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 18:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/11/2023, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Decisão interlocutória

03/10/2023, 23:06

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:32

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:23

Juntada de Petição

11/09/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2023

25/05/2023, 16:38

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:38

Recebidos os autos - TJSC -> OLS02 Número: 50023246220218240044

23/03/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA BERNARDO GODINHO (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE BARRETO CATTANEO (OAB SC022489) ADVOGADO: ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002324-62.2021.8.24.0044/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OLS02 -> TJSC

20/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA BERNARDO GODINHO. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/10/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

10/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2022, 01:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 19:39

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:13

Expedição de Alvará

11/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/04/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:15

Juntada de Petição

06/04/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/03/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:08

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:08

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:41

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA BERNARDO GODINHO. Justiça gratuita: Requerida.

14/09/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:51

SENTENÇA

•08/09/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:21

SENTENÇA

•08/07/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:08