Procedimento Comum Cível 5001376-51.2019.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129·CPF·Representa: Autor

JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 20:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

04/09/2025, 20:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

04/09/2025, 20:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

04/09/2025, 20:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

29/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

29/08/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 01:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012480-42.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15

14/08/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

06/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 23:32

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 20:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

04/09/2025, 20:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

04/09/2025, 20:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

04/09/2025, 20:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:47

SENTENÇA

•04/08/2025, 23:32

29/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

29/08/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 01:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012480-42.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15

14/08/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

06/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 15:00

Juntado(a)

01/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5012480-42.2024.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50124804220248240000/TJSC

28/07/2025, 18:38

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/06/2025, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.225,40

04/06/2024, 10:51

Expedição de Alvará

31/05/2024, 14:40

Juntada - Extrato Subconta - 2402500727<br> Tipo de Extrato: TUDO

30/05/2024, 14:54

Juntada - Extrato Subconta - 2102509920<br> Tipo de Extrato: TUDO

30/05/2024, 14:54

Juntada - Extrato Subconta - 2402500727<br> Tipo de Extrato: TUDO

20/05/2024, 17:49

Juntada - Extrato Subconta - 2102509920<br> Tipo de Extrato: TUDO

20/05/2024, 17:48

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:21

Juntada - Extrato Subconta - 2402500727<br> Tipo de Extrato: TUDO

24/04/2024, 13:42

Juntada - Extrato Subconta - 2102509920<br> Tipo de Extrato: TUDO

24/04/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/04/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/04/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/04/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 18:45

Decisão interlocutória

27/03/2024, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50124804220248240000/TJSC

12/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.100,02

26/01/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

23/01/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:02

Expedição de ofício

22/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:32

Juntado(a)

22/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/12/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

05/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:16

Expedição de ofício

04/12/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:34

Juntado(a)

04/12/2023, 18:33

Juntado(a)

04/12/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/11/2023, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/11/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 05:44

Decisão interlocutória

04/11/2023, 05:44

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2023, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

31/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 68 e 69

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

18/07/2023, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 50013765120198240025

03/04/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: EDIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001376-51.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

23/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2022.

10/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 56

22/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 17:42

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 17:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/07/2022, 17:19

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2021 08:30. Refer. Evento 30

29/03/2022, 18:46

Juntada de Alvará pago

21/01/2022, 15:29

Expedição de Alvará

13/12/2021, 19:27

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:07

Juntada de Petição

19/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

23/08/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2021, 18:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2021 08:30

12/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2021, 21:41

Decisão interlocutória

06/08/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

22/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2020, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2020, 17:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/07/2020, 23:59

Determinada a citação

10/07/2020, 17:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 15:48

Juntada de Petição

26/12/2019, 22:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 05:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:43

SENTENÇA

•21/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 17:55

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:47

SENTENÇA

•04/08/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 05:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:43

SENTENÇA

•21/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 21:35

OUTROS

•04/10/2019, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 10:53