Execução Fiscal 0013313-39.2001.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2001

Valor da Causa

R$ 45.464,95

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONI FURTADO DOS SANTOS

Reu

MARIO CESAR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

ROLAND RABELO

Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ

OAB/SC 018915·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

OAB/SC 008044·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

ROLAND RABELO

Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ

OAB/SC 018915·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

OAB/SC 008044·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO

OAB/SC 013703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

28/01/2026, 05:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 03:42

Despacho

26/01/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

19/01/2026, 18:45

Todas as movimentações(134)

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

28/01/2026, 05:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:03

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 03:42

Despacho

26/01/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

19/01/2026, 18:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

19/01/2026, 18:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/01/2026, 11:38

Determinada a intimação

25/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

25/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/02/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/02/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:34

Despacho

17/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

05/08/2024, 16:45

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:03

Determinada a intimação

01/08/2024, 14:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:25

Juntada de Petição

07/03/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juíza de Direito Citando: LEONI FURTADO DOS SANTOS, CPF 478.188.599-34, com endereço à Rua Amazonas, 1573 - Zimbros - 88215000 Bombinhas - SC. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: R$ 45.464,95. Data do Cálculo: 13/08/2001. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou a garantia do juízo, por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando que são de sua propriedade e que estão livres e desembaraçados. Faculta-se, oportunamente, a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto dos bens do devedor. PRAZO: O prazo para apresentação de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou c) da intimação da penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013313-39.2001.8.24.0005/SC

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 18:12

Expedição de Edital - citação

06/02/2023, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

26/12/2022, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2022, 13:43

Alterado o assunto processual

13/12/2022, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/01/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 10:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 10:12

Juntada

30/10/2019, 19:00

Recebidos os autos

19/09/2019, 15:45

Mero expediente - SAJ - Considerando as tentativas inexitosas da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima foi negativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias, conforme solicitado pelo Credor à fl. 147. Cumpra-se.

19/09/2019, 13:30

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10062689-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2019 09:48

25/07/2019, 16:45

Recebidos os autos

02/07/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado

29/05/2019, 12:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913767348TJ Situação : Não cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Mário César dos Santos Diligência : 15/05/2019

22/05/2019, 16:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913767351TJ Situação : Não cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Leoni Furtado dos Santos Diligência : 15/05/2019

22/05/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, nesta data, procedi inclusão/ exclusão/retificação do polo passivo, conforme determinado no despacho de fls.

07/05/2019, 13:49

Recebidos os autos

24/04/2019, 18:13

Mero expediente - SAJ - OBCU - Desconsideração da Personalidade Juridica

24/04/2019, 17:43

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:26

Pedido de citação em novo endereço - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBCU17100904986

08/06/2018, 15:47

Recebidos os autos

04/06/2018, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Andréia Amarilho (OAB 7488/SC)

23/05/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao Advogado

01/09/2017, 12:05

Recebidos os autos

11/05/2017, 20:35

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.A executada não possui valores depositados em instituições financeiras, nem veículos em seu nome, conforme consulta realizada junto ao BACEN-JUD e RENAJUD. A violação ao sigilo de seu imposto de renda, por meio da utilização do INFOJUD, por outro lado, trata-se de medida que entendo inadequada à hipótese, dada a excepcionalidade do uso do instrumento.Dessarte, intime-se o credor para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos, que deverá ser promovido independente de nova determinação caso o prazo decorra in albis.Cumpra-se.

10/05/2017, 13:26

Conclusos para despacho

12/06/2015, 11:01

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

11/06/2015, 15:43

Recebidos os autos

23/04/2015, 13:08

Autos entregues em carga ao Advogado - Procurador Caixa Econômica Federal.

26/03/2015, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0962/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1974 Página:

11/12/2014, 15:07

Aguardando publicação - Relação: 0962/2014 Teor do ato: Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, REJEITO esta exceção de pré-executividade, julgando-a IMPROCEDENTE. Sem condenação à honorários, visto que mero incidente processual. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mario César Santos Filho (OAB 013.703/SC)

07/10/2014, 15:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/07/2014, 14:36

Recebimento - SAJ

09/07/2014, 12:26

Decisão rejeitando exceção de pre-executividade - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, REJEITO esta exceção de pré-executividade, julgando-a IMPROCEDENTE. Sem condenação à honorários, visto que mero incidente processual. Intimem-se. Cumpra-se.

07/07/2014, 10:24

Concluso para despacho - SAJ

11/02/2014, 12:38

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2014, 13:10

Aguardando envio para o Juiz - 640

07/02/2014, 16:51

Juntada de petição

07/02/2014, 16:50

Aguardando petição

04/02/2014, 13:41

Recebimento - SAJ

04/02/2014, 13:37

Carga ao Advogado

23/01/2014, 12:49

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2014, 13:35

Aguardando manifestação do Autor

16/09/2013, 15:10

Recebimento - SAJ

16/09/2013, 13:24

Despacho outros - Vistos, etc. 1) Em atenção ao princípio da Fungibilidade, trata-se a petição de fls. 74/79 de Exceção de Pré-executividade, no entanto, o Exequente, devidamente intimado, não manifestou-se adequadamente acerca do incidente. 2) É necessária a oitiva da parte exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, pena de cerceamento de defesa e, conseqüentemente, nulidade do pronunciamento. Veja-se: EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DO CPC À ESPÉCIE. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SENTENÇA NULA. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA (TJSC, AC 2004.029745-4, rel. Des. Vanderlei Romer, j. 26.4.06). 3) Diante disso, ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o incidente de fls. 74/79. Após, imediata conclusão.

11/09/2013, 12:33

Concluso para despacho - SAJ

03/07/2013, 17:09

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2013, 14:53

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2013, 13:47

Juntada de petição

03/07/2013, 12:13

Aguardando petição

27/06/2013, 15:16

Recebimento - SAJ

27/06/2013, 14:27

Carga ao Advogado

13/06/2013, 14:21

Aguardando envio para o Advogado

12/06/2013, 15:20

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o credor, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito.

07/03/2013, 17:29

Juntada de petição

07/03/2013, 17:26

Juntada de petição

26/05/2011, 18:22

Aguardando manifestação do Autor

10/11/2010, 08:52

Aguardando manifestação do Autor

04/11/2010, 09:53

Recebimento - SAJ

05/10/2010, 11:32

Despacho outros - Despacho. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, conforme requerido às fls. 49.

16/09/2010, 10:53

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2009, 09:03

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2009, 07:09

Juntada de petição

11/08/2009, 13:08

Recebimento - SAJ

06/08/2009, 15:45

Carga ao Advogado

19/06/2009, 16:18

Aguardando envio para o Advogado

19/06/2009, 16:17

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC CEF

28/07/2006, 08:24

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC ESTADO - OUTROS

13/03/2006, 10:59

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Custas Oficial

06/03/2006, 15:14

Recebimento - SAJ

06/03/2006, 07:46

Carga à Contadoria

02/03/2006, 08:27

Aguardando envio para o Contador

01/03/2006, 14:56

Juntada de AR

14/02/2006, 13:18

Aguardando juntada de AR

02/02/2006, 12:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/02/2006, 10:16

Juntada de petição

20/01/2006, 11:40

Recebimento - SAJ

17/01/2006, 18:13

Carga ao Advogado

29/11/2005, 18:33

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2005, 18:32

Juntada de AR - int proc

02/12/2004, 11:10

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/11/2004, 11:14

Despacho outros - exp.edit.cit

12/08/2004, 15:26

Aguardando manifestação do Autor - int proc cert. of.

11/10/2002, 17:35

Mandado emitido - of Luciano

20/06/2002, 08:44

Despacho determinando citação/notificação

03/09/2001, 16:51

Processo distribuído por sorteio

29/08/2001, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:25