Apelação / Remessa Necessária 5067337-37.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PINFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MURILO KARASINSKI

CPF·Representa: Réu

MEIRE ADRIANA ARAUJO MARCONDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

11/06/2025, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:16

Recurso Extraordinário prejudicado

15/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:16

Terminativa - Extinto o processo por desistência

15/04/2025, 13:16

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

11/06/2025, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:16

21/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:16

Recurso Extraordinário prejudicado

15/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:16

Terminativa - Extinto o processo por desistência

15/04/2025, 13:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/04/2025, 08:48

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:33

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2023, 19:01

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/05/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/05/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/05/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 15:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 342652, Subguia 70580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

21/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 342652, Subguia 70580

20/03/2023, 09:51

Juntada - Guia Gerada - PINFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 342652 - R$ 224,84

20/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/03/2023, 12:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.306,86

01/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.887,86

20/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.536,83

30/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

16/11/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 16:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

07/11/2022, 15:15

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:15

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

07/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06