Apelação / Remessa Necessária 5071282-32.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 120.640,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Autor

SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO CELSO BARBOSA TOME

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023, 01:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:43

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

09/08/2023, 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 413624, Subguia 82441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

08/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/08/2023, 18:47

Todas as movimentações(74)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023, 01:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:43

24/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:43

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

09/08/2023, 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 413624, Subguia 82441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

08/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/08/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 18:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 413624, Subguia 82441

07/08/2023, 12:10

Juntada - Guia Gerada - SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - Guia 413624 - R$ 224,84

07/08/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 12:49

Determinada a intimação

24/07/2023, 19:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/06/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/05/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

19/04/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/04/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

27/03/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 17:25

Despacho

15/03/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

15/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

15/03/2023, 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/03/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 12:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

18/01/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/01/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/01/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 19:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

12/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2023, 17:42

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

12/01/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/01/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:06

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 18:44

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06