Apelação / Remessa Necessária 5041102-33.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ

CPF·Representa: Réu

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ

CPF·Representa: Réu

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Todas as movimentações(81)

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Recurso Extraordinário sobrestado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:42

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

09/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/08/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/07/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:22

Despacho

07/07/2023, 19:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

06/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/07/2023, 22:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 395917, Subguia 79666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

05/07/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 395917, Subguia 79666

04/07/2023, 14:04

Juntada - Guia Gerada - FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA - Guia 395917 - R$ 224,84

04/07/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 09:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

15/06/2023, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

25/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

28/04/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 17:30

Despacho

15/03/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

15/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

15/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/03/2023, 12:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

23/11/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2022, 09:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

09/11/2022, 08:00

Juntada de certidão

09/11/2022, 07:59

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

08/11/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/11/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 09:50

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06