Apelação / Remessa Necessária 5012817-30.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH

OAB/PR 085665·CPF·Representa: Réu

ALINE JULIANA BARBOSA AMORIM

CPF·Representa: Réu

VITORIA DA SILVA NAVARRO

CPF·Representa: Réu

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH

OAB/PR 064439·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH

OAB/PR 085665·CPF·Representa: Réu

ALINE JULIANA BARBOSA AMORIM

CPF·Representa: Réu

VITORIA DA SILVA NAVARRO

CPF·Representa: Réu

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH

OAB/PR 064439·CPF·Representa: Réu

IZABELA THAIS TROMBELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição

18/10/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2023, 18:17

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(81)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição

18/10/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:25

26/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2023, 18:17

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 376846, Subguia 76679 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

31/05/2023, 16:53

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376846, Subguia 76679

30/05/2023, 15:55

Juntada - Guia Gerada - A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - Guia 376846 - R$ 224,84

30/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 21:02

Determinada a intimação

22/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 15:13

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2023, 18:06

Juntada de Petição

05/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

03/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/05/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

22/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:09

Despacho

22/03/2023, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

22/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0201

21/03/2023, 17:46

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:27

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/03/2023, 12:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

20/10/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

14/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2022, 14:10

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

11/10/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/10/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06