Apelação / Remessa Necessária 5053082-74.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 19:09

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(90)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

13/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 19:09

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2023, 18:59

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

11/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 416364, Subguia 82820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

11/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/08/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 416364, Subguia 82820

10/08/2023, 14:09

Juntada - Guia Gerada - SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - Guia 416364 - R$ 449,68

10/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:46

Determinada a intimação

26/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 15:38

Determinada a intimação

26/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/07/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2023, 17:24

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/07/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/05/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

19/04/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/04/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

29/03/2023, 16:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/03/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 12:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

07/11/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 18:31

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

03/11/2022, 17:54

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

24/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/10/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06