Apelação / Remessa Necessária 5062656-24.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.915,77

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WS AUTO PARTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2023, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 08:25

Todas as movimentações(94)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:01

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2023, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:01

Recurso Extraordinário sobrestado

11/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 428429, Subguia 84878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

11/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/09/2023, 18:27

Juntada de Petição

08/09/2023, 17:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 423788, Subguia 84084

07/09/2023, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 428429, Subguia 84878

05/09/2023, 08:59

Juntada - Guia Gerada - WS AUTO PARTS LTDA - Guia 428429 - R$ 224,84

05/09/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423788, Subguia 84084

25/08/2023, 10:49

Juntada - Guia Gerada - WS AUTO PARTS LTDA - Guia 423788 - R$ 224,84

25/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 17:44

Determinada a intimação

22/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/08/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/08/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/07/2023, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

29/06/2023, 22:51

Juntada de Petição

26/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

15/06/2023, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

25/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

28/04/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 17:05

Despacho

22/03/2023, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

22/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

22/03/2023, 12:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/03/2023, 12:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/03/2023, 12:42

Juntada de Petição

20/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/03/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 12:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

11/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 16:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

07/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/11/2022, 14:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

07/11/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

06/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/11/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 09:50

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06