Procedimento Comum Cível 5002728-22.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 48.365,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDNALVA DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

29/08/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:22

Despacho

21/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/08/2024, 13:10

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59.556,69

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.851,82

26/07/2024, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 24/07/2024 13:31:54

24/07/2024, 13:35

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

29/08/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:43

23/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:22

Despacho

21/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/08/2024, 13:10

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59.556,69

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.851,82

26/07/2024, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 24/07/2024 13:31:54

24/07/2024, 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/07/2024, 20:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEL02

23/07/2024, 18:32

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - PEL02 -> DCJE

18/07/2024, 19:13

Despacho

18/07/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02

17/07/2024, 17:36

Alterado o assunto processual

13/07/2024, 13:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - PEL02 -> DCJE

13/07/2024, 13:16

Juntada - Extrato Subconta - 2413904913<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:13

Juntada de Petição

05/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93.048,82

05/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2024, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/01/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:49

Despacho

19/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 21:17

Despacho

04/08/2023, 21:17

Conclusos para despacho

09/06/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 06:39

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50027282220218240139

08/05/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDNALVA DOS SANTOS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002728-22.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador CID GOULART

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDNALVA DOS SANTOS ALVES (AUTOR) ADVOGADO: LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002728-22.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador CID GOULART

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

12/09/2022, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/08/2022 16:08:02)

29/08/2022, 08:31

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2022, 16:08

Juntada de Petição

04/08/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 23:59

Juntado(a)

27/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 11:07

Expedição de Alvará

25/07/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:15

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:15

Juntada de Petição

20/07/2022, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

19/07/2022, 16:12

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 06:52

Juntada de certidão

07/04/2022, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 08:37

Determinada a intimação

15/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 13:50

Juntada de Petição

27/09/2021, 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

29/07/2021, 12:30

Juntada de Petição

13/07/2021, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/07/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2021, 09:48

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/06/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/06/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 07:08

Juntada de certidão

14/06/2021, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNALVA DOS SANTOS ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

14/06/2021, 07:06

Despacho

11/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNALVA DOS SANTOS ALVES. Justiça gratuita: Requerida.

11/06/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 06:39

SENTENÇA

•28/08/2022, 16:08

SENTENÇA

•18/07/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 16:22