Procedimento Comum Cível 0302142-20.2018.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302142-20.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: II.a) - Assim sendo, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide proposta, com base na fundamentação supra. III - Dito isso, considerando que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, sendo, portanto, desnecessária a realização de audiência de saneamento (artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil), e que não há outras questões pendentes de análise, passo a sanear e organizar o processo. IV - Não havendo questões processuais pendentes e, diante do contexto processual delineado, FIXO como principais pontos controvertidos, sobre os quais recairão a atividade probatória: a) as circunstâncias em que o acidente ocorreu; b) a existência de sinalização no local; c) o nexo de causalidade e os danos pleiteados; e d) a incapacidade laborativa do autor. Para elucidação de tais questões, além da prova documental já encartada, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, e prova pericial médica. V - O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. VI - Reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: a) configuração de eventual ato ilícito; e b) imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos seus contornos, notadamente quanto ao montante devido. VII - Para a realização da perícia médica, NOMEIO perito do Juízo o Dr. JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA especialista em Medicina Legal, Perícia Médica e Medicina do Trabalho, cujo endereço profissional é de conhecimento do cartório. A intimação do expert deverá ocorrer por intermédio de correio eletrônico. Além disso, no momento da intimação, deverá ser fornecida senha ao perito, se for o caso, para que possa acessar o inteiro teor dos autos pelo sítio www.tjsc.jus.br. VIII - No dia 08.04.2019, entrou em vigor a Resolução CM

17/03/2020, 20:50

Decisão de saneamento com determinação de perícia - II.a) - Assim sendo, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide proposta, com base na fundamentação supra. III - Dito isso, considerando que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, sendo, portanto, desnecessária a realização de audiência de saneamento (artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil), e que não há outras questões pendentes de análise, passo a sanear e organizar o processo. IV - Não havendo questões processuais pendentes e, diante do contexto processual delineado, FIXO como principais pontos controvertidos, sobre os quais recairão a atividade probatória: a) as circunstâncias em que o acidente ocorreu; b) a existência de sinalização no local; c) o nexo de causalidade e os danos pleiteados; e d) a incapacidade laborativa do autor. Para elucidação de tais questões, além da prova documental já encartada, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, e prova pericial médica. V - O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. VI - Reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: a) configuração de eventual ato ilícito; e b) imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos seus contornos, notadamente quanto ao montante devido. VII - Para a realização da perícia médica, NOMEIO perito do Juízo o Dr. JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA especialista em Medicina Legal, Perícia Médica e Medicina do Trabalho, cujo endereço profissional é de conhecimento do cartório. A intimação do expert deverá ocorrer por intermédio de correio eletrônico. Além disso, no momento da intimação, deverá ser fornecida senha ao perito, se for o caso, para que possa acessar o inteiro teor dos autos pelo sítio www.tjsc.jus.br. VIII - No dia 08.04.2019, entrou em vigor a Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 20

16/03/2020, 15:23

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6557651, Subguia 3391975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.656,84

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/08/2023 15:02:35)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ESTADO DE SANTA CATARINA, Guia 6292862, Subguia 3265930

Juntado(a)

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(26)