Execução Fiscal 0901163-94.2019.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 108.384,98

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

GIANPIERO LOVATO

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS

OAB/SC 017332·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA ROSA NUNES

OAB/SC 050573·CPF·Representa: Autor

RUDI OSCAR BECKHAUSER

OAB/PR 003703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:06

Determinada a intimação

24/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:20

Determinada a intimação

03/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:15

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:06

Determinada a intimação

24/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:20

24/02/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:20

Determinada a intimação

03/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:15

Determinada a intimação

24/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2023, 00:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 12:07

Baixa Definitiva

09/06/2023, 19:01

Transitado em Julgado

09/06/2023, 19:00

Transitado em Julgado

09/06/2023, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09011639420198240061

23/05/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: INAYARA CABRAL DE SOUZA APELADO: GIANPIERO LOVATO ADVOGADO: RUDI OSCAR BECKHAUSER (OAB PR003703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901163-94.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/06/2022, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

24/05/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 14:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/03/2022, 09:50

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 03:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 03:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2020, 03:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2020, 18:41

Mero expediente - SAJ - Intime-se o excepto para, em 90 dias, se manifestar acerca da exceção. Após, retornem conclusos.

29/07/2020, 18:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 16:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 16:05

Conclusos para decisão interlocutória

05/08/2019, 19:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSFS.19.10016768-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 14:44

12/07/2019, 14:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 19:15

Juntada

11/04/2019, 19:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903172358TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gianpiero Lovato

10/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

02/04/2019, 00:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

02/04/2019, 00:20

Conclusos para despacho

13/02/2019, 20:36

Juntada

02/02/2019, 03:31

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSFS.19.20003583-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2019 17:25

30/01/2019, 09:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.19.20003583-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2019 17:25

30/01/2019, 09:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2019, 18:16

Determinado a emenda da inicial - I - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, subscrever a petição inicial e acostar procuração ou ato de nomeação do procurador signatário, sob pena de indeferimento da inicial.II - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.

24/01/2019, 18:16

Conclusos para despacho

23/01/2019, 18:48

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0005501-74.1998.8.24.0061.

23/01/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:57

Documentação

•24/05/2022, 20:10

SENTENÇA

•28/03/2022, 14:24

DESPACHO

•29/07/2020, 18:41

DESPACHO

•02/04/2019, 00:20

DESPACHO

•24/01/2019, 18:16