Agravo de Instrumento 5022728-09.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

PCH AGUAS DO RIO IRANI ENERGETICA SPE LTDA

CNPJ

Autor

RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

BARRA DAS AGUAS ENERGETICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

20/03/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: PCH AGUAS DO RIO IRANI ENERGETICA SPE LTDA

20/03/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS

20/03/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: BARRA DAS AGUAS ENERGETICA LTDA

20/03/2023, 14:54

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

14/03/2023, 15:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008496720198240068/SC

14/03/2023, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

14/03/2023, 15:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/03/2023, 15:04

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/08/2022, 10:41

Juntada de certidão - inspecionado

24/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/08/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2022, 01:04

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

20/03/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: PCH AGUAS DO RIO IRANI ENERGETICA SPE LTDA

20/03/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS

20/03/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: BARRA DAS AGUAS ENERGETICA LTDA

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/03/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:17

20/03/2023, 14:54

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

14/03/2023, 15:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008496720198240068/SC

14/03/2023, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

14/03/2023, 15:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/03/2023, 15:04

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/08/2022, 10:41

Juntada de certidão - inspecionado

24/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/08/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

03/08/2022, 12:17

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/08/2022, 12:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

02/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 20:14

Despacho

12/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

12/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/07/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 65

12/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

07/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 16:19

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 20:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/05/2022, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

17/05/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/04/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/04/2022, 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 194549, Subguia 47338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

26/04/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 194549, Subguia 47338

20/04/2022, 16:31

Juntada - Guia Gerada - PCH AGUAS DO RIO IRANI ENERGETICA SPE LTDA - Guia 194549 - R$ 206,61

20/04/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:53

Juntada de certidão - inspecionado

24/03/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI

22/03/2022, 18:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2022, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PCH AGUAS DO RIO IRANI ENERGETICA SPE LTDA ADVOGADO: RICARDO CARLOS RIPKE (OAB SC018339) AGRAVANTE: RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS ADVOGADO: RICARDO CARLOS RIPKE (OAB SC018339) AGRAVADO: BARRA DAS AGUAS ENERGETICA LTDA ADVOGADO: NARCISO MENA BAEZ (OAB RS012492) ADVOGADO: Patricia de Lima Fortuna (OAB SC046909) INTERESSADO: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: MARCIO VACCARO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022728-09.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARIONI

07/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022

04/03/2022, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 20

04/03/2022, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0301

02/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 10:33

Despacho

09/02/2022, 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3

09/02/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/02/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0301

14/12/2021, 10:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

14/12/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/12/2021, 23:42

Juntada de Petição

13/12/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 14:49

Juntada de certidão - inspecionado

24/11/2021, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI

23/11/2021, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021, 17:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/11/2021, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 09:00:00</b>

08/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021

05/11/2021, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 21

05/11/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/11/2021, 16:48

Juntada de Petição

27/08/2020, 20:46

Conclusão para Despacho/Decisão - CAMCIV3 -> GCIV0301

26/08/2020, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

26/08/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GCIV0301 -> CAMCIV3

24/07/2020, 17:11

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2020, 17:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

24/07/2020, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/07/2020, 14:40

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Número: 50072907420198240000

22/07/2020, 18:31

Juntada - Guia Gerada - PCH AGUAS DO RIO IRANI ENERGETICA SPE LTDA Guia nº 13.586 - R$ 513,40

22/07/2020, 18:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/08/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 20:50

OUTROS

•28/04/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 19:43

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 17:42

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 17:11