Execução Fiscal 5004956-54.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.768,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

MARIA SUZETE MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

SUSI KETI MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:42

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:40

26/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSI KETI MARTINS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2023, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 17:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

14/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SUZETE MARTINS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2023, 16:42

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50049565420198240069

14/04/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: TIAGO DA ROSA TEIXEIRA APELADO: MARIA SUZETE MARTINS PEREIRA (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004956-54.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

25/01/2023, 23:16

Juntada de certidão

25/01/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

22/11/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2022, 23:59

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

26/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/03/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/09/2020, 09:56

Decisão interlocutória

12/09/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 12:16

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:31

Determinada a citação

16/04/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 17:36

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:42

SENTENÇA

•26/09/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:50