Apelação / Remessa Necessária 5071278-92.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.226,52

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVOLUTION COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SANTOS DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 13:30

Todas as movimentações(72)

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:23

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 13:30

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

04/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

04/07/2023, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 392596, Subguia 79543 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 225,07

04/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/07/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2023, 18:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 392596, Subguia 79543

03/07/2023, 13:40

Juntada - Guia Gerada - EVOLUTION COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - Guia 392596 - R$ 225,07

27/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 21:33

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/06/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 06:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/06/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/05/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

18/04/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

31/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

30/03/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/03/2023, 20:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

21/03/2023, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

28/02/2023, 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

23/01/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023, 17:28

Vista ao MP

18/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

18/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

18/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2023, 16:31

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

18/01/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/01/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 16:00

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 15:55