Apelação / Remessa Necessária 5054571-49.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB/SP 228672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 68

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 68

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 18:40

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(84)

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:01

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 68

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 68

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 18:40

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 376232, Subguia 76550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/06/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 376263, Subguia 76553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2023, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/05/2023, 12:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376263, Subguia 76553

29/05/2023, 17:02

Juntada - Guia Gerada - DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA - Guia 376263 - R$ 224,84

29/05/2023, 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376232, Subguia 76550

29/05/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA - Guia 376232 - R$ 224,84

29/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/05/2023, 16:30

Determinada a intimação

25/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/05/2023, 16:30

Determinada a intimação

25/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 18:41

Juntada de Petição

05/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/04/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

28/02/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 08:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 157

06/02/2023, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

02/02/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/02/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2023, 20:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

26/01/2023, 19:49

Juntada de certidão

26/01/2023, 19:49

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

26/01/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/01/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 13:29