Procedimento Comum Cível 0303301-58.2018.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303301-58.2018.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6419927, Subguia 3326399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.546,94

05/12/2023, 16:06

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:22

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/09/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

14/09/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6419927, Subguia 3326399

14/09/2023, 16:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6419927 - R$ 2.546,94

14/09/2023, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte MENDES SIBARA ENGENHARIA LTDA, Guia 6419926, Subguia 3326398

14/09/2023, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:06

DESPACHO

•17/07/2020, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2018 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Trata-se de ação de obrigação de fazer para cancelamento de hipoteca e outorga de escritura pública com pedido de antecipação de tutela de urgência proposta por Inácio & Carvalho Ltda. ME, em face de Mendes Sibara Engenharia Ltda. e Banco Bradesco S.A., igualmente qualificados, na qual os autores afirmam que adquiriram da primeira demandada as unidades imobiliárias descritas na exordial, e, embora tenham quitado o preço, a requerida não lhes outorgou a escritura pública definitiva e, ainda, deu à segunda demandada, em garantia hipotecária, os imóveis adquiridos pelos requerentes. Postulam pela concessão imediata da tutela de urgência a fim de que sejam canceladas as hipotecas que oneram os bens imóveis por eles adquiridos.Decido.Embora os autores tenham formulado pedido de tutela de urgência (antecipação de tutela), tem-se que, em verdade, trata-se de tutela de evidência e, como tal passo a apreciar a tutela provisória pretendida. O Código de Processo Civil, relativamente à tutela de evidência, dispõe que:Art. 311. A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.No caso, a prete

20/11/2018, 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a justiça gratuita.Trata-se de ação de obrigação de fazer para cancelamento de hipoteca e outorga de escritura pública com pedido de antecipação de tutela de urgência proposta por Inácio & Carvalho Ltda. ME, em face de Mendes Sibara Engenharia Ltda. e Banco Bradesco S.A., igualmente qualificados, na qual os autores afirmam que adquiriram da primeira demandada as unidades imobiliárias descritas na exordial, e, embora tenham quitado o preço, a requerida não lhes outorgou a escritura pública definitiva e, ainda, deu à segunda demandada, em garantia hipotecária, os imóveis adquiridos pelos requerentes. Postulam pela concessão imediata da tutela de urgência a fim de que sejam canceladas as hipotecas que oneram os bens imóveis por eles adquiridos.Decido.Embora os autores tenham formulado pedido de tutela de urgência (antecipação de tutela), tem-se que, em verdade, trata-se de tutela de evidência e, como tal passo a apreciar a tutela provisória pretendida. O Código de Processo Civil, relativamente à tutela de evidência, dispõe que:Art. 311. A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.No caso, a pretensão dos autores se enquadra no disposto no in

08/11/2018, 19:28

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6419927, Subguia 3326399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.546,94

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6419927, Subguia 3326399

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6419927 - R$ 2.546,94

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte MENDES SIBARA ENGENHARIA LTDA, Guia 6419926, Subguia 3326398

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