Procedimento Comum Cível 0311945-46.2016.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311945-46.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA FERNANDES IZIDORO (AUTOR) ADVOGADO: RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: JBS S/A (RÉU) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO: MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311945-46.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/02/2023, 17:11

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA FERNANDES IZIDORO (AUTOR) ADVOGADO: RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: JBS S/A (RÉU) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO: MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) ADVOGADO: ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311945-46.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

07/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

07/10/2022, 17:02

Juntada de Petição

12/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

10/02/2021, 11:10

Alterado o assunto processual

10/02/2021, 11:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA REGINA BON BARBOSA GOMES - EXCLUÍDA

10/02/2021, 11:08

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/02/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Justiça gratuita: Deferida

23/11/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/11/2020, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2019 Teor do ato: Desta forma, nomeio, em substituição, a médica pneumologista Vera Regina Bon Barbosa Gomes (Rua Inconfidentes, 247, Casa de Esquina, Bom Retiro, Joinville. E-mail [email protected] CEP:89222-320. Telefone: (47) 3025-2568 e (47) 99235-9270) e FIXO os honorários periciais em R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais), a ser rateado em 50% pelo demandado (conforme já determinado às p. 797-799 e mantido em sede de Agravo de Instrumento) e 50% a ser requisitado via SAJG. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da nomeação, podendo também indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso já não tenham efetuado. Neste prazo, o requerido deverá realizar o pagamento da sua quota parte referente aos honorários periciais (R$ 1.110,00 (mil e cento e dez reais)). As partes poderão juntar eventuais novos documentos, a fim de auxiliar a perícia (laudos ambientais, prontuários médicos e exames antigos), em até 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo e com o pagamento da porcentagem dos honorários de incumbência da requerida, oficie-se à perita para indicar se aceita realizar o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que - aceitando ao encargo - deverá cumprir conforme determinado à p. 799 (as intimações para perita deverão ser remetidas via e-mail). Com a aceitação, proceda-se a nomeação via SAJG da perita. Caso a nomeada requisite eventuais exames, laudos ou prontuários, intime-se ou oficie-se, a depender do caso, para que apresente os documentos pugnados em 30 (trinta) dias. Apresentado, intime-se a expert para que dê início aos trabalhos conforme indicado à p. 799. Fica, desde já, autorizado a liberação de 50% dos honorários periciais fixados, ou seja, a quota parte paga pelo demandado, em favor da perita quando do início dos trabalhos. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC), Laudelino João da Veiga Netto (OAB 2

11/06/2019, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2019 Teor do ato: I - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio para a realização dos trabalhos, a médica pneumologista Katia Rutter Jensen (endereço: R Cel Vidal Ramos, 02, AP 1302, CEP: 89010330, Blumenau-SC. E-mail:[email protected])A modalidade necessária para o exame é escassa. Em verdade, a referida expert foi a única encontrada, com a especialidade de pneumologista, que aceita realizar perícias e que está cadastrada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A perita não tem condição de locomover-se até Criciúma. Logo, a parte autora deverá dirigir-se até Blumenau ou requerer que a perícia seja realizada na modalidade indireta (por meio de documentos e exames anexos ao feito) ou, ainda, que seja nomeado clínico geral com especialidade em perícias médicas que atua na região e que aceite realizar perícias.Como já indicado, a perita é a única encontrada com a modalidade necessária, pneumologia, e que aceita realizar perícias. A assessoria do juízo entrou em contato com diversos médicos, que atuam ou não na região, e visando sempre a realização do exame por perito especializado na área necessária, foi inevitável a ampliação do leque de pesquisa, encontrando-se, apenas, a nomeada neste ato.Assim sendo, não há outras opções ao juízo, sendo que, na hipótese de impugnação à nomeação ou impossibilidade da parte autora se deslocar até Blumenau ou impossibilidade de realização de perícia indireta, fica, desde já, frisado às partes que será nomeado clínico geral que atue na Região e que tenha especialidade em perícias médias. II - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da nomeação, podendo também indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso já não tenham efetuado.Neste mesmo prazo, a parte autora deverá informar se irá se deslocar até Blumenau, se a perícia será indireta ou se deseja a nomeação de clínico

18/01/2019, 18:09

Mero expediente - SAJ - I - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio para a realização dos trabalhos, a médica pneumologista Katia Rutter Jensen (endereço: R Cel Vidal Ramos, 02, AP 1302, CEP: 89010330, Blumenau-SC. E-mail:[email protected])A modalidade necessária para o exame é escassa. Em verdade, a referida expert foi a única encontrada, com a especialidade de pneumologista, que aceita realizar perícias e que está cadastrada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.A perita não tem condição de locomover-se até Criciúma. Logo, a parte autora deverá dirigir-se até Blumenau ou requerer que a perícia seja realizada na modalidade indireta (por meio de documentos e exames anexos ao feito) ou, ainda, que seja nomeado clínico geral com especialidade em perícias médicas que atua na região e que aceite realizar perícias.Como já indicado, a perita é a única encontrada com a modalidade necessária, pneumologia, e que aceita realizar perícias. A assessoria do juízo entrou em contato com diversos médicos, que atuam ou não na região, e visando sempre a realização do exame por perito especializado na área necessária, foi inevitável a ampliação do leque de pesquisa, encontrando-se, apenas, a nomeada neste ato.Assim sendo, não há outras opções ao juízo, sendo que, na hipótese de impugnação à nomeação ou impossibilidade da parte autora se deslocar até Blumenau ou impossibilidade de realização de perícia indireta, fica, desde já, frisado às partes que será nomeado clínico geral que atue na Região e que tenha especialidade em perícias médias. II - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da nomeação, podendo também indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso já não tenham efetuado.Neste mesmo prazo, a parte autora deverá informar se irá se deslocar até Blumenau, se a perícia será indireta ou se deseja a nomeação de clínico geral com especialidade em perícias médicas e que atu

17/01/2019, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2017 Teor do ato: I - No mais, não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo.II - Fixo como pontos controvertidos: a) a comprovação do nexo causal entre a emissão dos poluentes e os danos supostamente deglagrados na saúde da parte autora ; b) a adequação da emissão dos poluente à legislação ambiental vigente. III - Diante da peculiaridade da causa da excessiva dificuldade de a parte autora cumprir seu encargo e maior facilidade de obtenção da prova pela parte requerida, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 373, § 1º do CPC/2015, pois no caso em análise notório que a empresa ré é possuidora de estrutura técnica e financeira para mais bem evidenciar a alegação deda tese de inexistência de dano que sustenta.IV - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e na contestação fazem pedidos genéricos, requerendo depoimento pessoal e/ou arrolando as testemunhas com qualificação completa. Desejando a realização de prova pericial, deverão as partes pormenorizá-la indicando o que pretendem provar e qual o ramo/especialidade para sua realização. Deverão também, se for o caso, formularem quesitos para fins periciais e/ou juntarem novos documentos. As partes deverão ser advertidas de que a inércia na manifestação quanto à especificação de provas importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC/2015.V - Diante dos novos documentos apresentados pela parte autora defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB/88 e artigo 99 do CPC (Lei 13.105/2015).VI - Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da presente decisão, no praz

08/06/2017, 17:51

Decisão interlocutória - SAJ - I - No mais, não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo.II - Fixo como pontos controvertidos: a) a comprovação do nexo causal entre a emissão dos poluentes e os danos supostamente deglagrados na saúde da parte autora ; b) a adequação da emissão dos poluente à legislação ambiental vigente. III - Diante da peculiaridade da causa da excessiva dificuldade de a parte autora cumprir seu encargo e maior facilidade de obtenção da prova pela parte requerida, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 373, § 1º do CPC/2015, pois no caso em análise notório que a empresa ré é possuidora de estrutura técnica e financeira para mais bem evidenciar a alegação deda tese de inexistência de dano que sustenta.IV - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e na contestação fazem pedidos genéricos, requerendo depoimento pessoal e/ou arrolando as testemunhas com qualificação completa. Desejando a realização de prova pericial, deverão as partes pormenorizá-la indicando o que pretendem provar e qual o ramo/especialidade para sua realização. Deverão também, se for o caso, formularem quesitos para fins periciais e/ou juntarem novos documentos. As partes deverão ser advertidas de que a inércia na manifestação quanto à especificação de provas importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC/2015.V - Diante dos novos documentos apresentados pela parte autora defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB/88 e artigo 99 do CPC (Lei 13.105/2015).VI - Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco), findo o qual a decisão se

24/05/2017, 17:18

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA REGINA BON BARBOSA GOMES - EXCLUÍDA

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Justiça gratuita: Deferida

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

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