Procedimento Comum Cível 0306595-77.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.195.090,09

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ASSIS SEVALD VICENTE

OAB/SC 064521·CPF·Representa: Autor

GILSON PAROLIN

OAB/SC 010785·CPF·Representa: Autor

NEIVA ANTUNES DE LIMA

OAB/SC 022656·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 12:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

28/02/2024, 00:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

28/02/2024, 00:23

Custas Satisfeitas - Parte: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

28/02/2024, 00:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

22/02/2024, 13:38

Transitado em Julgado

21/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 12:06

Juntada de Petição

12/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 17:05

Homologada a Transação

25/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/01/2024, 13:34

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 12:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

28/02/2024, 00:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

28/02/2024, 00:23

Custas Satisfeitas - Parte: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

28/02/2024, 00:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 05:27

22/02/2024, 13:38

Transitado em Julgado

21/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 12:06

Juntada de Petição

12/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 17:05

Homologada a Transação

25/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:44

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03065957720168240020

24/01/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2024, 09:53

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB SC022656) ADVOGADO: GILSON PAROLIN (OAB SC010785) APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) INTERESSADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306595-77.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

07/02/2023, 00:00

Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

17/08/2020, 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/08/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/06/2020, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

05/06/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

27/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:56

Juntada de Petição

26/05/2020, 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/05/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/05/2020, 11:37

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Guia nº 352.750 - R$ 513,40

26/05/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/05/2020, 14:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/05/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 12:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 12:29

Mero expediente - SAJ - Intime-se o adverso para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração juntados retro.

29/04/2020, 11:58

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os Embargos de Declaração de fls. 333/388, protocolados em 14/04/2020, são tempestivos, posto que o prazo sequer teve início.

16/04/2020, 19:46

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:55

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCMA.20.10024387-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 14/04/2020 09:49

14/04/2020, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 11:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido inicial de complementação da indenização securitária, com fundamento no artigo 485, V, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da exordial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, esses arbitrados em R$ 20.000,00, com base no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. P. R. I. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, nos termos da Resolução N. 10/2019 - CM, deverá, a parte correspondente, formular requerimento administrativo, mediante protocolo na Secretaria do Foro ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça, conforme instruções disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsc.jus.br/custas-e-depositos-judiciais/instrucoes-para-a-devolucao-da-taxa-de-servicos-judiciais-e-de-despesas-processuais. De acordo com a mencionada resolução, não deverão ser formulados pedidos no processo judicial que será arquivado após esta intimação. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJSC. Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Gilson Parolin (OAB 10785/SC), Neiva Antunes de Lima (OAB 22656/SC), Marco Aurélio Mello Moreira (OAB 30589/SC), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

04/04/2020, 21:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/04/2020, 20:51

Certificado a publicação e registro da sentença

04/04/2020, 20:51

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido inicial de complementação da indenização securitária, com fundamento no artigo 485, V, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da exordial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, esses arbitrados em R$ 20.000,00, com base no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. P. R. I. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, nos termos da Resolução N. 10/2019 - CM, deverá, a parte correspondente, formular requerimento administrativo, mediante protocolo na Secretaria do Foro ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça, conforme instruções disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsc.jus.br/custas-e-depositos-judiciais/instrucoes-para-a-devolucao-da-taxa-de-servicos-judiciais-e-de-despesas-processuais. De acordo com a mencionada resolução, não deverão ser formulados pedidos no processo judicial que será arquivado após esta intimação. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJSC. Transitado em julgado, arquivem-se.

04/04/2020, 20:51

Conclusos para sentença

10/03/2020, 18:19

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.10010738-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2020 15:09

12/02/2020, 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233

03/02/2020, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2020 Teor do ato: Sobre os documentos produzidos em réplica, vista ao adverso por 10 dias. Advogados(s): Marco Aurélio Mello Moreira (OAB 30589/SC), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

30/01/2020, 20:35

Mero expediente - SAJ - Sobre os documentos produzidos em réplica, vista ao adverso por 10 dias.

30/01/2020, 14:20

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/01/2020, 14:05

Conclusos para despacho

17/01/2020, 18:22

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10148228-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/12/2019 11:13

13/12/2019, 11:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1060/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193 Página:

21/11/2019, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1060/2019 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 268/304, protocolada em 18/11/2019, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 29/10/2019 e encerra em 20/11/2019. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gilson Parolin (OAB 10785/SC)

19/11/2019, 18:18

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a Contestação de fls. 268/304, protocolada em 18/11/2019, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 29/10/2019 e encerra em 20/11/2019. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias.

19/11/2019, 17:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 01:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10136854-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2019 13:16

18/11/2019, 13:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2019, 02:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677583940TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sul América Companhia Nacional de Seguros Diligência : 23/10/2019

25/10/2019, 02:15

Juntada

25/10/2019, 02:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/10/2019, 12:45

Juntada

16/10/2019, 15:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/06/2016 através da guia nº 020.3042781-90 no valor de 3.695,51

16/10/2019, 15:31

Mero expediente - SAJ - Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais.

08/10/2019, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:28

Juntada

02/10/2019, 15:09

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 03/09/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Stanley Braga

02/10/2019, 15:09

Juntada

02/10/2019, 14:45

Juntada

10/09/2019, 11:29

Juntada

06/09/2019, 15:29

Juntada

03/09/2019, 14:06

Juntada

20/08/2019, 14:14

Juntada

26/04/2017, 15:31

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/04/2017, 15:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/04/2017, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2524 Página:

14/02/2017, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2017 Teor do ato: Para fins do art. 485, §7º, do CPC, mantenho a sentença prolatada às fls. 192-195 que reconheceu o instituto da coisa julgada na espécie, por seus próprios fundamentos, e, em consequência, indefiro os pedidos de fls. 233-241 e 242-243, uma vez que a seguradora ré já foi condenada à restituição de despesas atinentes à verba condenatória alcançada no acórdão lavrado na apelação cível n. 2011.084339-4, devendo ingressar, portanto, com o competente cumprimento de sentença. Intime-se e remeta-se ao e. TJSC com as homenagens de estilo. Advogados(s): Gilson Parolin (OAB 10785/SC)

10/02/2017, 17:58

Mero expediente - SAJ - Para fins do art. 485, §7º, do CPC, mantenho a sentença prolatada às fls. 192-195 que reconheceu o instituto da coisa julgada na espécie, por seus próprios fundamentos, e, em consequência, indefiro os pedidos de fls. 233-241 e 242-243, uma vez que a seguradora ré já foi condenada à restituição de despesas atinentes à verba condenatória alcançada no acórdão lavrado na apelação cível n. 2011.084339-4, devendo ingressar, portanto, com o competente cumprimento de sentença. Intime-se e remeta-se ao e. TJSC com as homenagens de estilo.

01/12/2016, 18:56

Conclusos para decisão interlocutória

04/11/2016, 17:13

Conclusos para despacho

24/10/2016, 16:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10093365-9 Tipo da Petição: Justificação Data: 29/09/2016 14:01

24/10/2016, 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10092989-9 Tipo da Petição: Justificação Data: 28/09/2016 16:37

24/10/2016, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0946/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:

05/10/2016, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0946/2016 Teor do ato: I - Ante o exposto, reconhecendo a existência de coisa julgada, com fundamento no art. 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.II - Não angularizada a relação jurídica processual, deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais.III - Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica deferida a restituição de eventual saldo de diligência recolhida no processo.IV - Interposta apelação, voltem conclusos em sede de juízo de retratação, na forma do paragrafo sétimo do art. 485 do CPC.V - Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Gilson Parolin (OAB 10785/SC)

03/10/2016, 16:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10089695-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/09/2016 09:38

21/09/2016, 10:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

25/08/2016, 12:08

Certificado a publicação e registro da sentença

25/08/2016, 12:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - I - Ante o exposto, reconhecendo a existência de coisa julgada, com fundamento no art. 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.II - Não angularizada a relação jurídica processual, deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais.III - Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica deferida a restituição de eventual saldo de diligência recolhida no processo.IV - Interposta apelação, voltem conclusos em sede de juízo de retratação, na forma do paragrafo sétimo do art. 485 do CPC.V - Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

22/08/2016, 15:59

Conclusos para despacho

13/07/2016, 14:09

Redistribuição de processo - saída - despacho judicial

05/07/2016, 13:13

Redistribuído por sorteio - SAJ - despacho judicial

05/07/2016, 13:13

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

05/07/2016, 12:58

Declarada incompetência - Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda e, por consequência, determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca.Intime-se. Cumpra-se.

01/07/2016, 17:37

Conclusos para despacho

01/07/2016, 15:42

Distribuido por dependência (SAJ) - obrigação de fazer c/c tutela antecipada de evidência/urgência

01/07/2016, 15:27

DESPACHO

•29/04/2020, 08:58

SENTENÇA

•04/04/2020, 17:51

DESPACHO

•30/01/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 14:50

DESPACHO

•08/10/2019, 09:21

ACÓRDÃO

•06/09/2019, 12:29

DESPACHO

•20/08/2019, 11:14

DESPACHO

•01/12/2016, 16:56

SENTENÇA

•22/08/2016, 12:59

DECISÃO

•01/07/2016, 14:37