Procedimento Comum Cível 0005757-35.2010.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005757-35.2010.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

05/06/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:41

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 00057573520108240113

31/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: GILMAR DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO: ANTÔNIO HENRIQUE BAKI HUSCHER (OAB SC015482) INTERESSADO: ESPÓLIO DE GILMAR DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ANTÔNIO HENRIQUE BAKI HUSCHER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005757-35.2010.8.24.0113/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

07/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

10/12/2021, 09:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

22/10/2021, 16:13

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:28

Juntada de Petição

29/09/2021, 14:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: 1. Em decisão datada de 21/06/2016, proferida pelo Juiz de Direito Fernando César Ferreira Viana, Titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Capital, no âmbito do processo eletrônico de n. 0203711-65.2016.8.19.0001 (Recuperação Judicial), foi determinada, em sede de tutela de urgência, a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as seguintes empresas (recuperandas): OI S.A., OI MÓVEL S.A., OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. e PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V.. A partir desta decisão, a recuperanda interpôs Agravo de Instrumento, autuado sob n.º 0034576-58.2016.8.19.0000, ao qual, em julgamento realizado na sessão do 22/11/2016, a Oitava Câmara de Direito Civil, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi dado parcial provimento. Vejamos o dispositivo:"Diante do exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso, revogando o efeito suspensivo concedido, para que a suspensão das ações e execuções, extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, determinada pelo juiz a quo, não alcance o levantamento de valores depositados pelas recuperandas antes de 21/06/2016, com a expressa finalidade de pagamento, bem como os valores depositados antes da aludida data em execuções nas quais tenha se dado a preclusão ou o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução ou da decisão final de impugnação ao cumprimento de sentença, permitindo-se, nestes casos, o levantamento." (sem grifo no original). Entretanto, irresignada com a decisão do Agravo de Instrumento, a recuperanda opôs Embargos de Declaração, alegando a existência de obscuridade, "pleiteando esclarecimento acerca de qual aspecto o agravo de instrumento das empresas ora embargantes teria sido provido, [...]"Por sua vez, a Oitava Câmara de Direito Civil do Trib

14/03/2019, 12:53

Decisão - SAJ - 1. Em decisão datada de 21/06/2016, proferida pelo Juiz de Direito Fernando César Ferreira Viana, Titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Capital, no âmbito do processo eletrônico de n. 0203711-65.2016.8.19.0001 (Recuperação Judicial), foi determinada, em sede de tutela de urgência, a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as seguintes empresas (recuperandas): OI S.A., OI MÓVEL S.A., OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. e PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V.. A partir desta decisão, a recuperanda interpôs Agravo de Instrumento, autuado sob n.º 0034576-58.2016.8.19.0000, ao qual, em julgamento realizado na sessão do 22/11/2016, a Oitava Câmara de Direito Civil, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi dado parcial provimento. Vejamos o dispositivo:"Diante do exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso, revogando o efeito suspensivo concedido, para que a suspensão das ações e execuções, extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, determinada pelo juiz a quo, não alcance o levantamento de valores depositados pelas recuperandas antes de 21/06/2016, com a expressa finalidade de pagamento, bem como os valores depositados antes da aludida data em execuções nas quais tenha se dado a preclusão ou o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução ou da decisão final de impugnação ao cumprimento de sentença, permitindo-se, nestes casos, o levantamento." (sem grifo no original). Entretanto, irresignada com a decisão do Agravo de Instrumento, a recuperanda opôs Embargos de Declaração, alegando a existência de obscuridade, "pleiteando esclarecimento acerca de qual aspecto o agravo de instrumento das empresas ora embargantes teria sido provido, [...]"Por sua vez, a Oitava Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em recente decisã

04/10/2018, 16:44

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 00057573520108240113

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

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