Procedimento Comum Cível 0302037-38.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 26.105,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Içara 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

HARLAN FAVARO MELLO

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2025, 22:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CV

06/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2025. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 9712032, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5025436&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5025436</a>

06/02/2025, 18:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HARLAN FAVARO MELLO

06/02/2025, 18:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9712032 - R$ 811,37

06/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CV -> DCJE

04/02/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

30/03/2025, 22:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 15:08

06/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2025. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 9712032, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5025436&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5025436</a>

06/02/2025, 18:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HARLAN FAVARO MELLO

06/02/2025, 18:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9712032 - R$ 811,37

06/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CV -> DCJE

04/02/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

23/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CV Número: 03020373820168240028/TJSC

18/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB BA037491) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB SC042176) APELADO: HARLAN FAVARO MELLO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO RECH (OAB SC022576) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302037-38.2016.8.24.0028/SC (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

07/02/2023, 00:00

Remessa Externa - YCA01 -> TJSC

09/03/2020, 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/03/2020, 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/03/2020, 15:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 15:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.20.10001161-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/02/2020 17:40

04/02/2020, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0805/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

19/12/2019, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0805/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Rech (OAB 22576/SC)

17/12/2019, 21:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

17/12/2019, 15:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WICA.19.10020532-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/12/2019 11:41

16/12/2019, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0749/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195

25/11/2019, 08:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2019 Teor do ato: VI- Ante, o exposto JULGO PROCEDENTES (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados por Harlan Favaro Mello contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 24.166,00, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de apreensão do veículo (30/08/2011) e juros de mora a partir da citação, a título de indenização por perdas e danos; bem como ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, atualizado pelo INPC a partir desta data e juros moratórios contados da citação, a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Fernando Rech (OAB 22576/SC), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC)

21/11/2019, 21:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/11/2019, 10:41

Certificado a publicação e registro da sentença

20/11/2019, 10:40

Julgado procedente o pedido - VI- Ante, o exposto JULGO PROCEDENTES (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados por Harlan Favaro Mello contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 24.166,00, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de apreensão do veículo (30/08/2011) e juros de mora a partir da citação, a título de indenização por perdas e danos; bem como ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, atualizado pelo INPC a partir desta data e juros moratórios contados da citação, a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

20/11/2019, 10:40

Conclusos para sentença

30/08/2018, 14:20

Conclusos para despacho

26/04/2018, 16:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/04/2018, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

10/11/2017, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2017 Teor do ato: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Advogados(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC)

08/11/2017, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10013784-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/10/2017 09:57

12/10/2017, 10:15

Mero expediente - SAJ - Digam as partes se têm outras provas a produzir.

11/10/2017, 14:55

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10006156-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/05/2017 19:51

17/05/2017, 20:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2560 Página:

10/04/2017, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 90/116. Advogados(s): Fernando Rech (OAB 22576/SC)

06/04/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 90/116.

03/04/2017, 14:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.16.10017366-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2016 14:13

03/04/2017, 14:29

documento digitalizado

06/12/2016, 14:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/11/2016, 13:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584822188TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A

16/11/2016, 13:14

Juntada

16/11/2016, 13:14

Expedido termo - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento das partes acima apregoadas, acompanhadas de seus procuradores. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Pelas partes foi pleiteado o devido prosseguimento do feito. Foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias ao procurador da requerida para, querendo, oferecer contestação, nos moldes do inciso I do artigo 335, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, intimado para tanto.

08/11/2016, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.10017033-7 Tipo da Petição: Representação Data: 04/11/2016 13:55

05/11/2016, 07:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2451 Página:

07/10/2016, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2016 Teor do ato: I - Corrijo de ofício o valor da causa para R$26.105,00 (vinte e seis mil e cento e cinco reais).II - Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.III - Designo para realização de audiência de conciliação o dia 7.11.2016, às 13:30 horas. (Providenciar o comparecimento da parte) Advogados(s): Fernando Rech (OAB 22576/SC)

05/10/2016, 14:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

29/09/2016, 16:57

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/11/2016 Hora 13:30 Local: Sala - 11 - Audiências Situacão: Realizada

15/09/2016, 17:56

Designada audiência - I - Corrijo de ofício o valor da causa para R$26.105,00 (vinte e seis mil e cento e cinco reais).II - Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.III - Designo para realização de audiência de conciliação o dia 7.11.2016, às 13:30 horas. (Providenciar o comparecimento da parte)

06/09/2016, 15:51

Conclusos para despacho

02/09/2016, 17:06

Recebidos os autos

01/09/2016, 17:37

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/09/2016, 14:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/08/2016, 17:36

SENTENÇA

•20/11/2019, 10:40

DESPACHO

•11/10/2017, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 14:30

DESPACHO

•06/09/2016, 15:51