Execução Fiscal 0022820-60.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.149,83

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

NMJ VARIEDADES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:40

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NMJ VARIEDADES LTDA)

18/04/2026, 22:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/04/2026, 22:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/04/2026, 08:40

Decisão interlocutória

16/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2026, 19:09

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:40

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2026, 17:10

30/04/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NMJ VARIEDADES LTDA)

18/04/2026, 22:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/04/2026, 22:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/04/2026, 08:40

Decisão interlocutória

16/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:31

Determinada a intimação

19/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

20/12/2025, 18:04

Juntada de certidão

20/12/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:16

Decisão interlocutória

04/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: NMJ VARIEDADES LTDA EDITAL Nº 310038619781 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NMJ VARIEDADES LTDA, CPF/CNPJ: 05499826000160, endereço: R PRINCESA ISABEL, 289 - FORQUILHINHAS - 88106730, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7168/2009. Valor do Débito: 1.149,83. Data do Cálculo: 03/11/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022820-60.2009.8.24.0064/SC

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 14:02

Expedição de Edital - citação

06/02/2023, 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NMJ VARIEDADE LTDA ME - EXCLUÍDA

06/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NMJ VARIEDADES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2020, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 02:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 02:37

Transferência de Processo - Saída

31/01/2020, 18:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Juntada

08/10/2019, 10:16

Recebidos os autos

29/07/2019, 14:35

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

27/08/2018, 11:55

Conclusos para despacho

16/08/2018, 15:18

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000160370 - Complemento: Por edital.

13/08/2018, 16:04

Recebidos os autos

13/08/2018, 15:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/05/2018, 15:31

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Manifeste-se a parte Exequente.Intime-se.

01/02/2018, 15:28

Certificado

18/08/2016, 16:05

Certificado

24/04/2015, 16:00

Certificado

28/04/2014, 14:17

Aguardando expedir edital - CITAÇÃO EDITAL - 11 - (ESC 688)

09/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

08/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

03/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/03/2011, 12:00

Aguardando outros

24/09/2010, 12:00

Juntada de mandado - MAND. 02 - não cumprido

16/09/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/09/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

25/08/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 13/09/2010

20/08/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/07/2010 através da guia nº 1214586-60 no valor de 22,10

29/07/2010, 12:00

Aguardando outros

19/07/2010, 12:00

Aguardando outros

19/05/2010, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, restou prejudicado o ato ante a ausência da parte Executada, tendo o aviso de recebimento (AR) retornado com a anotação de mudou-se. Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Anderson de Paula, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

17/05/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR551470364TJ Situação : Mudou-se Destinatário : NMJ Variedade Ltda ME

05/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Março B

03/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag. Citação Audiência Maio B

08/04/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

07/04/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Maio B

30/03/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Maio A

01/03/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. MAIO - CX.04

25/11/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/05/2010 Hora 17:30 Local: Pauta 2 - ExFis Situacão: Realizada

20/11/2009, 12:00

Decisão outras - Vistos etc.

20/11/2009, 12:00

Aguardando outros - INICIAIS MUNICÍPIO - A

19/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

05/11/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/11/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:23

DESPACHO

•08/10/2019, 10:16

DESPACHO

•08/10/2019, 10:16

DESPACHO

•08/10/2019, 10:16