Execução Fiscal 5001006-27.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.262,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

FILIPE LAMIM PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 01:51

Juntada de Petição

08/05/2026, 18:34

Intimação por Edital

20/04/2026, 13:26

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

26/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

04/12/2025, 21:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FILIPE LAMIM PINHEIRO)

04/12/2025, 21:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

23/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:02

Decisão interlocutória

30/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 00:16

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 01:51

Juntada de Petição

08/05/2026, 18:34

Intimação por Edital

20/04/2026, 13:26

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

26/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

04/12/2025, 21:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FILIPE LAMIM PINHEIRO)

04/12/2025, 21:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

23/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:02

Decisão interlocutória

30/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:44

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50010062720228240006/TJSC

03/12/2024, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010062720228240006/TJSC

08/10/2024, 19:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

07/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2024, 23:59

Despacho

05/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:26

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

03/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:18

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: FILIPE LAMIM PINHEIRO EDITAL Nº 310038629760 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: FILIPE LAMIM PINHEIRO, cpf: 09101676997, endereço: RUA ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, 176 - SANTO ANTONIO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial) e RUA LEOPOLDO OLEGARIO BRENNEISEN, 1486, COND RES LGD CASA 02 - Vila Nova - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 23833 / 2021. Valor do Débito: 1.262,62. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001006-27.2022.8.24.0006/SC

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 15:03

Expedição de Edital - citação

06/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

25/10/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 00:23

Juntada de certidão

22/09/2022, 00:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2022, 22:45

Decisão interlocutória

21/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 21:29

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

09/08/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

17/06/2022, 17:46

Expedição de mandado - BVHCEMAN

17/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

27/04/2022, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 17:34

Determinada a citação

22/02/2022, 21:44

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:26

SENTENÇA

•15/05/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 21:44