Execução Fiscal 5075597-40.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 487.335,36

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ORLANDO MAIA

CPF

Reu

JEAN JACQUES ROSA

CPF

Reu

PAULO AUGUSTO SOARES DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 02:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

13/05/2026, 14:17

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2026, 16:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50642839220248240023/SC referente ao evento 30

19/01/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/11/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

06/11/2025, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 12:27

Expedição de ofício - 2 cartas

26/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AUGUSTO SOARES DUARTE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN JACQUES ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/06/2025, 01:27

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 02:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

13/05/2026, 14:17

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2026, 16:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50642839220248240023/SC referente ao evento 30

19/01/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:49

19/11/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

06/11/2025, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 12:27

Expedição de ofício - 2 cartas

26/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AUGUSTO SOARES DUARTE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN JACQUES ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:49

Decisão interlocutória

30/05/2025, 16:49

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 95

30/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:47

Juntado(a)

15/01/2025, 13:47

Decisão interlocutória

29/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.504,11

23/10/2024, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 21/10/2024 19:03:49

21/10/2024, 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/10/2024, 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 3202354699<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/08/2024, 00:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/08/2024, 14:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO ORLANDO MAIA)

16/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

12/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 10:34

Decisão interlocutória

11/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022338712. Valor transferido: R$ 993,00

19/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022338690. Valor transferido: R$ 247,29

19/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022338704. Valor transferido: R$ 237,13

17/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

15/07/2024, 11:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO ORLANDO MAIA)

15/07/2024, 11:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/07/2024, 11:04

Alterado o assunto processual

13/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

07/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 485.154,02, para: 568.572,14

07/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 895,18, para: 1.125,89

07/06/2024, 18:29

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/06/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 16:45

Decisão interlocutória

25/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:46

Juntada de Petição

16/05/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/02/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FRANCISCO ORLANDO MAIA EDITAL Nº 310038631702 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FRANCISCO ORLANDO MAIA, CPF: 78672759320Certidão de Dívida Ativa nº 210004938917 e 210003577007. Valor do Débito: 487.335,36. Data do Valor da Ação: 28/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075597-40.2021.8.24.0023/SC

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 15:14

Expedição de Edital - citação

06/02/2023, 15:13

Decisão interlocutória

03/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:21

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Cível Número: 50176774420228240033/SC

11/10/2022, 10:01

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2022, 00:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50176774420228240033/SC referente ao evento 10

16/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50176774420228240033

07/07/2022, 17:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/07/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 00:47

Decisão interlocutória

27/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 12:16

Juntada de Petição

04/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

15/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2022, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/02/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

18/01/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/01/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/01/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

31/12/2021, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2021, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2021, 01:07

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2021, 15:59

Determinada a citação

29/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 17:36

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 17:36