Execução de Título Extrajudicial 0301191-83.2016.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301191-83.2016.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2016 Teor do ato: 1. Certifique-se se restou depositado em Cartório o título executivo original. 2. Em caso negativo, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para depositar em Cartório o título original, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.3. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. 4. Caso a parte já tenha depositado em Cartório o título, ou assim o faça cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, a ser contado da data da efetivação do ato, nos termos do artigo 829, do Novo Código de Processo Civil.5. Por ocasião da citação o executado deverá, também, ser intimado para, naquele mesmo prazo, em caso de não pagamento do débito, indicar bens à penhora, ficando advertido que a não indicação será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, consoante artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.6. Por força do que dispõe o artigo 829, §1º, do Novo Código de Processo Civil, no mandado deverá constar, também, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça após o transcurso do tríduo legal conferido ao executado para pagamento do débito, a qual deverá ser promovida preferencialmente sobre o(s) bem(s) indicado(s) pelo exequente.7. Lavrado o respectivo auto, intime-se o executado.8. Recaindo a penhora sob bem imóvel ou direito real sobre imóvel, a intimação também deverá ser realizada na pessoa do cônjuge (artigo 842, do Novo Código de Processo Civil).9. Consigne-se no mandado que, na efetivação da penhora, Oficial de Justiça deverá atentar para os bens nomeados pelo exequente ou indicados pela parte executada, observando-se a ordem determinada pelo art. 835, do Novo Código de Processo Civil.10. Cientifique-se o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos d

02/12/2016, 18:44

Determinado a citação/notificação - 1. Certifique-se se restou depositado em Cartório o título executivo original. 2. Em caso negativo, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para depositar em Cartório o título original, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.3. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. 4. Caso a parte já tenha depositado em Cartório o título, ou assim o faça cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, a ser contado da data da efetivação do ato, nos termos do artigo 829, do Novo Código de Processo Civil.5. Por ocasião da citação o executado deverá, também, ser intimado para, naquele mesmo prazo, em caso de não pagamento do débito, indicar bens à penhora, ficando advertido que a não indicação será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, consoante artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.6. Por força do que dispõe o artigo 829, §1º, do Novo Código de Processo Civil, no mandado deverá constar, também, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça após o transcurso do tríduo legal conferido ao executado para pagamento do débito, a qual deverá ser promovida preferencialmente sobre o(s) bem(s) indicado(s) pelo exequente.7. Lavrado o respectivo auto, intime-se o executado.8. Recaindo a penhora sob bem imóvel ou direito real sobre imóvel, a intimação também deverá ser realizada na pessoa do cônjuge (artigo 842, do Novo Código de Processo Civil).9. Consigne-se no mandado que, na efetivação da penhora, Oficial de Justiça deverá atentar para os bens nomeados pelo exequente ou indicados pela parte executada, observando-se a ordem determinada pelo art. 835, do Novo Código de Processo Civil.10. Cientifique-se o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 715, do Novo Có

03/08/2016, 13:32

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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