Embargos à Execução Fiscal 5012143-67.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.603,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAMON BRESCOVICI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:57

Determinada a intimação

18/09/2023, 10:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:25

Juntada de Petição

29/08/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2023, 20:59

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 16:16

21/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:57

Determinada a intimação

18/09/2023, 10:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:25

Juntada de Petição

29/08/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2023, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003260-34.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 34

28/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

28/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:01

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50121436720228240018

26/03/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: RAMON BRESCOVICI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012143-67.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

02/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON BRESCOVICI. Justiça gratuita: Deferida.

02/02/2023, 11:12

Despacho

31/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/01/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/01/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2022, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Parte Isenta

08/12/2022, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/11/2022, 13:25

Julgado procedente o pedido

01/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 13:09

Determinada a intimação

12/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 12:43

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50032603420228240018/SC

09/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON BRESCOVICI. Justiça gratuita: Requerida.

09/05/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:40

SENTENÇA

•01/11/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:43