Procedimento Comum Cível 0300185-54.2019.8.24.0163 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300185-54.2019.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2020 Teor do ato: 2. Ante o exposto, a) fixo o ponto controvertido e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova pericial, na forma simplificada prevista no art. 462, §2º, do CPC; b) afasto a distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua inversão; c) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 12h50min, oportunidade em que será examinada a parte autora, apresentado laudo oral simplificado, tomados eventuais esclarecimentos do perito e, após manifestação das partes no ato, prolatada sentença. d) autorizo a parte autora a apresentar ao perito no dia designado todos os exames, atestados e receitas médicas que possuir relativos ao mal que a incapacita, desde que sejam por ela escaneados e anexados aos autos, se não houverem instruído a petição inicial, ou por ela discriminados nos autos, caso inviável a juntada, até 5 (cinco) dias antes da perícia, sob pena de preclusão e desconsideração pelo perito. 2.1. Determinações sobre a prova pericial simplificada 2.1.1. Atendendo ao cadastro de peritos mantido pela CGJSC (CPC/2015, art. 156), bem como à lista de peritos que atuam nesta unidade jurisdicional (CPC/2015, art. 157, §2º), nomeio perito especializado o médico Glauco Schmitt, CRM/SC 15981, e designo, desde já, a perícia simplificada para o dia da audiência acima designada, a ser realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Capivari de Baixo. Arbitro os seus honorários em R$ 370,00, os quais deverão ser adiantados pelo INSS (Lei 8.620/1993, art. 8º, §2º), por meio de depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro do numerário. Não havendo o depósito no referido prazo, desde já determino que o servidor autorizado realize o sequestro do numerário, por intermédio do Bacen Jud. Os honorários serão liberados, mediante alvará, somente após a apresentação do laudo oral e resposta aos eventuais quesitos complementares/esclarecimentos das parte e do

14/02/2020, 18:58

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 2. Ante o exposto, a) fixo o ponto controvertido e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova pericial, na forma simplificada prevista no art. 462, §2º, do CPC; b) afasto a distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua inversão; c) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 12h50min, oportunidade em que será examinada a parte autora, apresentado laudo oral simplificado, tomados eventuais esclarecimentos do perito e, após manifestação das partes no ato, prolatada sentença. d) autorizo a parte autora a apresentar ao perito no dia designado todos os exames, atestados e receitas médicas que possuir relativos ao mal que a incapacita, desde que sejam por ela escaneados e anexados aos autos, se não houverem instruído a petição inicial, ou por ela discriminados nos autos, caso inviável a juntada, até 5 (cinco) dias antes da perícia, sob pena de preclusão e desconsideração pelo perito. 2.1. Determinações sobre a prova pericial simplificada 2.1.1. Atendendo ao cadastro de peritos mantido pela CGJSC (CPC/2015, art. 156), bem como à lista de peritos que atuam nesta unidade jurisdicional (CPC/2015, art. 157, §2º), nomeio perito especializado o médico Glauco Schmitt, CRM/SC 15981, e designo, desde já, a perícia simplificada para o dia da audiência acima designada, a ser realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Capivari de Baixo. Arbitro os seus honorários em R$ 370,00, os quais deverão ser adiantados pelo INSS (Lei 8.620/1993, art. 8º, §2º), por meio de depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro do numerário. Não havendo o depósito no referido prazo, desde já determino que o servidor autorizado realize o sequestro do numerário, por intermédio do Bacen Jud. Os honorários serão liberados, mediante alvará, somente após a apresentação do laudo oral e resposta aos eventuais quesitos complementares/esclarecimentos das parte e do juízo na audiência design

13/02/2020, 14:04

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 429,84

Expedição de Alvará

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 01/09/2025 15:18:42

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Todas as movimentações(141)